Furo no teto ficou menor, mas ainda é ameaça

PEC fura-teto

Por
Alexandre Garcia

Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou sessão extraordinária nesta terça (6) para discutir PEC fura-teto.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Nesta terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório de um senador lulista furando o teto de gastos e o equilíbrio fiscal. Não serão quatro anos de furo, mas dois, e não serão R$ 198 bilhões de furo, mas R$ 145 bilhões. Provavelmente puseram o bode na sala para poder negociar. Como o PL queria adiar a votação convocando uma audiência pública, houve a negociação, o prazo foi reduzido pela metade e o valor caiu bastante.

O furo ficou menor, mas ainda assim acabei de saber que o agro está parado nas suas compras, nos seus investimentos; o setor de máquinas agrícolas sente isso, as vendas pararam. Pois estão todos esperando para saber de quanto serão os juros. A perspectiva é de alta nos juros, na inflação e na dívida pública; são as consequências de se gastar demais. Era o equilíbrio fiscal que vinha conseguindo manter a inflação em torno de 5%. Agora já estão projetando que no fim do ano a inflação ficará em 6%; só a expectativa já provoca isso.

A essa hora, já estão preparando a votação da PEC fura-teto no plenário do Senado. São necessários 49 votos dos 81 senadores, ou 60%. Mas na Câmara será mais complicado: são necessários 308 votos dos 503 deputados e, além de tudo, Arthur Lira não vai entregar tudo de mão beijada; se ele vai ficar mais dois anos presidindo a Câmara, ele vai querer ficar com um trunfo na mão para negociar com o presidente e mostrar sua força como dono da pauta. Essa é a expectativa.

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Quando o Ministério Público diz que não há acusação, o juiz simplesmente arquiva o processo, pois quem acusa é o MP e, se o MP diz que não tem motivo pra acusar, pronto, acabou o processo. Naquelas patacoadas da CPI da Covid, se tivéssemos feito todo o contrário do que a maioria da CPI da Covid recomendou, tenho certeza de que teríamos salvo metade das pessoas que morreram. Acusaram Bolsonaro de mil coisas, a Polícia Federal não encontrou nada, tampouco o MP, que pediu o arquivamento. Mas Luís Roberto Barroso disse que não arquiva, e pediu mais 60 dias para procurarem e ver se acham algo, contrariando o hábito, que é arquivar logo. Falando em contrariar hábito, quando se descobre que um inquérito estava no lugar errado, mas já houve condenação e o condenado está até cumprindo a pena, nem se mexe mais no inquérito; só na Lava Jato, no caso de Lula, é que abriram uma exceção.

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Falando em Lava Jato: o TCU, que não leu o artigo 127 da Constituição, que diz que o Ministério Público é autônomo administrativamente, tinha condenado Deltan Dallagnol a pagar R$ 2,8 milhões em diárias e passagens gastas nas investigações, nesse país em que o crime não compensava, mas agora voltou a compensar. Agora, um juiz federal anulou essa multa, dizendo que o relator no TCU, Bruno Dantas, nem deu bola para a parte técnica, que não viu razão para multa alguma. E nem cabia mesmo multa, porque quem cuida de saber se a diária foi devida ou não é o próprio Ministério Público, pela sua Corregedoria, e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O que o TCU fez, essa desmoralização do Ministério Público, como também fizeram com o ex-juiz Sergio Moro, é o que estão fazendo na Argentina hoje, depois da condenação de Cristina Kirchner. Tentarão desmoralizar o Ministério Público de lá; aqui conseguiram, tanto que os resultados estão aí, inclusive resultados eleitorais. Temos de pensar se queremos que o crime compense ou não neste país.