Judiciário

Há os que se empenham pela justiça, e há os que transformam a Justiça em outra coisa

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, praça dos três poderes, Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Justiça, estátua na Praça dos Três Poderes, diante do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Agência Brasil

João de Deus, que fazia medicina espiritual em Abadiânia (GO), agora está condenado a 223 anos de prisão. Daqui a pouco ele ultrapassa o recorde do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está para sair, e tem lá um relógio em que o tempo para ele passa mais rápido. João de Deus está com prisão domiciliar por causa do seu estado de saúde dele; quando praticava os crimes pelos quais foi condenado, aí ele estava bem de saúde. As condenações de agora somam 109 anos; com as que já havia, totalizam 223 anos. Oito estupros e 26 violações sexuais. É um total de nove condenações, inclusive por estupro de vulnerável.

Ele tinha amigos importantes, inclusive no Supremo. O ministro Barroso já gravou um vídeo elogiando os poderes de João de Deus. Quando ele estava preso, em dezembro de 2020, e pediu o habeas corpus no Supremo, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux recusaram ser relatores, alegando razões de foro íntimo. Tudo isso só para sabermos como é possível que pessoas tenham tanta projeção e estavam praticando crimes, crimes horrendos, aproveitando-se da fé, da crendice das pessoas.

Depois de ser Câmara de Vereadores, Alexandre de Moraes agora quer ser Detran

Falando em condenações, o ministro Alexandre de Moraes agora aumentou a multa dos caminhoneiros pra R$ 100 mil – um valor impagável – se participaram de manifestações. Os caminhoneiros ficaram ainda mais estimulados por causa disso. Moraes agora está querendo ser o Detran, depois de ter sido Câmara de Vereadores, afastando o prefeito de Tapurá (MT).

Transição para baixo
No Dia da Justiça, a homenagem a quem realmente merece
Estou gravando este comentário no Dia da Justiça, 8 de dezembro. A justiça que eu acho que juiz de primeira instância merece. Uns vivem em fóruns cedidos pela prefeitura em más condições, levam trabalho para casa, trabalham como escravos da Justiça. Esses merecem. Já os outros, que convertem a Justiça e o Poder Judiciário em Legislativo e Executivo, esses acho que não entenderam bem o Montesquieu que estudaram na faculdade de Direito.

Aliás, o Ministério Público está reclamando que os artigos 127 e 129 da Constituição não estão sendo cumpridos pelo Supremo. O 127 diz que o MP é essencial à Justiça, e o 129 diz que compete privativamente ao MP a iniciativa do processo. Mas no Supremo vemos que a iniciativa de processos parte de políticos, que recorrem diretamente à corte, passando por cima do MP. Isso sem falar daquele inquérito em que o Supremo, como ofendido, tomou ele mesmo a iniciativa, algo que nenhum estagiário de Direito, nenhum estudante de primeiro semestre pode acreditar que seja verdadeiro.

Lula anuncia parte do ministério nesta sexta-feira
Nessa sexta-feira espera-se o anúncio, por parte do presidente eleito, de parte do ministério. Por exemplo, espera-se para a Defesa o nome de José Múcio Monteiro, pernambucano que era da equipe de Marco Maciel, foi da Arena, do PFL, foi ministro do TCU, foi deputado federal por cinco mandatos. Para a escolha dos comandantes militares, o critério é o do mais antigo oficial general de quatro estrelas de cada força. Parece que para o Itamaraty volta o embaixador de carreira Mauro Vieira, que já foi ministro de Dilma. O ex-governador da Bahia Rui Costa deve ir para a Casa Civil, e Márcio França, que foi governador de São Paulo, deve ganhar um ministério, talvez o de Ciência e Tecnologia. Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde, ficaria na Secretaria-Geral da Presidência. Continuam falando em Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, mas eu fico incrédulo. E Flávio Dino, ex-governador do Maranhão que já foi inclusive presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, é o cotado para o Ministério da Justiça.