Negociação
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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Fachada do Congresso Nacional, a sede do Poder Legislativo federal.| Foto: Pedro França/Agência Senado
Quem saiu perdendo nesse jogo todo, com o Supremo sendo Supremo? Perderam o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente da República. O presidente da República está perdendo um instrumento básico para cooptar votos no Congresso, que é a liberação de emendas. Agora vai ter de ser na saliva mesmo, oferecendo ministérios, só que mesmo 37 ou 38 ministérios não serão suficientes. A Câmara que está entrando aí tem mais de 70% de centro e direita; o Senado terá mais de 60% de centro e direita, então vai ser complicado. A esquerda raiz não vai gostar, porque Lula vai ter de ceder para a centro-direita e o Centrão.
Alvorada ou Torto?
Lula levou Janja para conhecer a Residência do Torto – que não é Granja do Torto, essa é um parque de exposições que fica ao lado –, uma residência da Presidência da República, muito aprazível. João Figueiredo morava lá e dizia que morar no Alvorada é como morar dentro de uma vitrine. Se Janja gostar do Torto, é capaz de eles ficarem lá.
Ainda faltam muitos nomes para o primeiro escalão do governo
O prazo está encurtando para Lula decidir seu ministério, está muito complicado. Para a Petrobras, ele disse que não traria ninguém dos antigos, mas está entre Dilma e a presidente da Agência Nacional de Petróleo do tempo de Dilma. A Comunicação Social deve voltar a ser ministério… é o Ministério da Propaganda, porque o governo está precisando de propaganda. Simone Tebet não deve estar gostando, porque não vai levar o ministério que ela queria, o do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, que vai ficar com o ex-governador do Piauí Wellington Dias.
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Gilmar Mendes mandou Carla Zambelli entregar a pistola e perder o porte de arma depois que ela apontou a pistola para um homem com quem ela estava batendo boca numa rua de São Paulo. Isso foi proposta da Procuradoria-Geral da República, que propôs também ao Supremo arquivar uma acusação de partidos pequenos – PSol, PcdoB, Rede e PV –, do PSD e até do PT, que não é partido pequeno, contra Bolsonaro por incitação à violência. Dias Toffoli, relator do inquérito, disse que, se a PGR não viu crime, então só resta arquivar, porque o autor da ação é a PGR. O ministro deu o bom exemplo, porque Alexandre de Moraes vem passando por cima dessas coisas.
Enquanto isso, Ricardo Lewandowski deixou Rodrigo Pacheco com cara de bobo, tirou foto com ele, fez promessas para o presidente do Senado, ou foi Pacheco quem achou que estava conquistando o ministro… e no fim Lewandowski foi o voto de desempate, que selou o 6 a 5 pelo fim das emendas de relator. Pois Lewandowski aproveitou e trancou uma ação da Lava Jato em que Geraldo Alckmin é investigado por propina de R$ 11 milhões da Odebrecht. Ele justificou a decisão alegando nulidade de provas.
Nome é destino
Tenho de contar para vocês um caso lá de Cabo de Santo Agostinho (PE). O prefeito foi preso e afastado da prefeitura por um desvio de quase R$ 100 milhões da previdência municipal. Dias Toffoli devolveu o mandato, mas a Câmara de Vereadores não aprovou as contas dele, e por isso a Justiça Eleitoral não aceitou sua candidatura agora em 2022 – mas já era tarde, porque seu nome já estava nas urnas eletrônicas. Houve a votação, e agora esse ex-prefeito pediu a Lewandowski que seus votos fossem contados. Lewandowski mandou contar, o ex-prefeito recebeu 35 mil votos e está eleito deputado estadual. Quanta sorte, não? Mas também, com esse nome… sabem como se chama esse ex-prefeito? Lula Cabral!
Câmara aprova reajustes de salário para presidente, parlamentares, ministros e servidores
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Gazeta do Povo
O aumento para presidente da República será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles de 16,37% será válido a partir de 1º de janeiro.| Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal do Brasil
Dias antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou durante sessão desta terça-feira (20) reajustes de salário para presidente da República, deputados, senadores, ministros e servidores da Casa. A medida acontece em meio às negociações para aprovação da PEC fura-teto.
Uma das propostas aprovadas pela Câmara prevê um aumento nos subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. O texto será agora enviado ao Senado.
O aumento para presidente da República será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles de 16,37% será válido a partir de 1º de janeiro e iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32. Já a partir de 1º de abril de 2023 os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.
Pela proposta, os parlamentares que recebem atualmente um salário de R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que têm salário de R$ 30,9 mil mensais, deverão receber um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.
Segundo informações da Agência Câmara, o impacto orçamentário previsto por cada órgão são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões em 2023, R$ 18,8 milhões (2024), R$ 19,1 milhões (2025) e R$ 20,2 milhões (2026). Para o Senado, o impacto será de R$ 14,3 milhões em 2023, R$ 3 milhões (2024), R$ 2,5 milhões (2025) e R$ 3,5 milhões (2026). Já para o Executivo o custo calculado será de R$ 7,1 milhões (2023), R$ 1,2 milhão (2024), R$ 1,2 milhão (2025) e R$ 1,3 milhão (2026).
A Câmara aprovou ainda um reajuste acumulado de 18% para os servidores da Casa. A matéria também segue para o Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. De acordo com a Câmara, o impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Por último, também foi aprovada a mesma porcentagem escalonada para o reajuste aos servidores do Senado. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), pois já passou pelos senadores. O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões no exercício de 2026.
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