Morte clínica do Congresso

Deputados e senadores não servem para mais nada

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de diplomação na sede do TSE.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O Congresso Nacional não existe mais – ocorreu, ali, o que os médicos chamam de “morte clínica”, quando o organismo ainda está biologicamente vivo, mas não tem mais circulação sanguínea, respiração e batimentos cardíacos capazes de sustentar a vida de um ser animado. Câmara e Senado continuam de portas abertas, pagam os salários de todos os seus dependentes (são os parlamentares mais caros do mundo) e até aprovam aumentos para eles próprios e os seus senhores do Poder Judiciário, mas já não respondem mais a estímulos internos ou externos de qualquer natureza.

Não servem rigorosamente para mais nada, do ponto de vista do interesse público. Suas decisões não contam para coisa alguma – tanto faz, na verdade, se decidem ou não, porque quem faz as leis é o Supremo Tribunal Federal. É dali que saem, na vida real, as ordens a serem obedecidas pela sociedade brasileira.

Deputados e senadores, eleitos pela população, só podem fazer o que o STF permite, não têm mais liberdade de se manifestar fora do Plenário (talvez nem dentro, pelo jeito que vão as coisas) e podem ser presos até por nove meses, sem o mais remoto fundamento legal, se um ministro assim quiser. Não reagem a mais nada que o STF decida. Estão vivendo na base de aparelhos – no caso, do dinheiro público, de seus negócios privados e da submissão completa à “corte suprema” e a um segundo patrão, o futuro governo Lula.

A morte do Congresso vem se fazendo por etapas, com a participação ativa dos presidentes da Câmara e do Senado – os mais destrutivos da história parlamentar do Brasil, em sua obediência cega ao STF e, agora, ao novo governo. Sua última obra, que veio junto com o escândalo do aumento na remuneração, foi aprovar a licença para Lula gastar 145 bilhões de reais acima do que a lei permite – um assalto explícito ao Tesouro Nacional e, pior que isso, uma perfeita palhaçada.

Não fez nenhuma diferença a sua aprovação – o Supremo já tinha decidido que o teto de gastos ia ser jogado no lixo e o Congresso mais uma vez, disse “sim senhor”. Não fazia e continuará a não fazer nenhuma diferença o que deputados e senadores queiram ou não queiram, ou a vontade dos eleitores que os colocaram em seus cargos; quem vai mandar no Brasil, cada vez mais, é o consórcio STF-Lula, e todo o imenso sistema de interesses que lhe dá apoio.

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Lula diz, e os políticos concordam, que não conseguiria “ajudar os pobres” sem essa montanha de dinheiro arrancada do bolso do pagador de impostos – ele nem assumiu o governo, não examinou por cinco minutos nenhum número das contas públicas, mas já quis, antes de qualquer outra coisa, 145 bilhões de reais a mais para gastar. Os “pobres”, obviamente, não têm nada a ver com isso. Mas se tivesse o mínimo interesse em ajudar de fato os “pobres”, por que Lula não pensou em se opor ao aumento para o Legislativo e o Judiciário – nem ele, nem o seu partido e nem ninguém?

Por que não se cogita, em nenhum momento, de usar os lucros das empresas estatais (foram 250 bilhões de reais, em 2022) para reduzir a miséria? Por que a recusa absoluta de redistribuir renda através da redução em um centavo das despesas do Estado, hoje na casa dos 2 trilhões por ano? É claro que há parlamentares que não concordam com a destruição do Congresso, nem com a sua anulação diante da vontade do STF e de Lula. Mas estão em clara minoria – e sob ameaça.

Os deputados e senadores não têm mais nenhum medo da opinião pública – só têm medo dos ministros do Supremo e das punições que podem receber deles, inclusive por seus problemas com o Código Penal. Todos desfrutam do “foro privilegiado”; é o STF que decide se são processados ou se ficam fora da cadeia. Têm, hoje, o grande privilégio de obedecer às ordens da ditadura do Judiciário. Enquanto ficarem de joelhos, continuarão com a sua vida de vegetal. Se criarem algum problema, vão ser castigados pelo STF e pelo sistema Lula. Já fizeram a sua escolha.