Funcionalismo Público

“Salário-esposa” é exemplo de distorção no serviço público

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Sede do STF em Brasília.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Arquivo

Volta e meia se fala de um “cidadão de primeira classe” no Brasil: o servidor público, que tem benesses, prerrogativas, férias diferentes, aposentadoria diferente, horário diferente. Os funcionários públicos reagem dizendo que também ganham pouco, que trabalham demais, que isso é uma injustiça. Mas vejam só: está chegando agora ao Supremo, dois anos depois da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tal “salário esposa”, que existe no estado mais importante do país.

O funcionário estadual paulista cuja mulher não tenha renda, não tenha salário, ganha um “salário esposa”: um adicional para sustentar a mulher que está em casa. É o tipo de coisa que provavelmente veio da Assembleia Legislativa, para “estimular” a dona de casa que está cuidando dos filhos; a justificativa deve ter sido essa. Mas não há isonomia nisso: o procurador-geral da República alegou que não pode haver diferença de salário por causa do estado civil, já que o servidor solteiro não vai ter direito a isso. Além de tudo, é um pagamento que atenta contra a moralidade; é o dinheiro do público, do contribuinte, de todo mundo.

A PGR fez a denúncia há mais de dois anos e a relatoria ficou com o ministro Luís Roberto Barroso; durante esse tempo todo, foram pagando o benefício. O município de São Paulo tinha isso – era até pouco o valor –, mas cancelou em 2020. Outros municípios paulistas, como Amparo, ainda oferecem esse pagamento para os funcionários municipais. É um péssimo exemplo, que esperamos ver derrubado no STF.

Perfis de Carla Zambelli são desbloqueados pelo Supremo
O que o Supremo já derrubou foi o bloqueio das contas nas redes sociais da deputada Carla Zambelli. Mas a denúncia feita pela PGR a respeito do uso da arma permaneceu. Ela tem porte de arma, mas mesmo quem tem porte sabe que não tem de estar exibindo a arma em público em lugares onde há risco para outras pessoas. Esse caso segue no Supremo.

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E o chefe de Estado do Brasil, o presidente da República, continua criticando uma instituição independente, autônoma, que é o Banco Central. Lula foi ao Rio de Janeiro empossar Aloízio Mercadante no BNDES, e de novo desancou contra o Banco Central por causa da taxa Selic de 13,75% – que, aliás, é pouco mais da metade da taxa Selic do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, com Henrique Meirelles no Banco Central, quando os juros eram de 26,5%.

O antigo diretor internacional do Banco Central deu uma entrevista ao Estadão dizendo que não há a menor chance de a Selic baixar neste momento, quando ainda há expectativa de inflação. E acrescentou que essa expectativa existe porque o slogan deste governo é “vida é gasto”, “vamos gastar”. Se vamos gastar, vamos nos endividar, e nos endividando teremos de botar papel do mercado, e os juros vão subir, bem como a inflação. Aliás, Alexandre Schwartsman também aproveitou para criticar o ministro da Fazenda, dizendo que seu pacote é de um amadorismo que ruboriza qualquer pessoa que entenda do assunto, ao ter coisas até exóticas, como essa conversa de moeda única com a Argentina.

Falando em questão exótica, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao Valor Econômico, foi questionado sobre a regulamentação da relação de trabalho do sujeito que trabalha com Uber, por exemplo, e que poderia levar a Uber a sair do país. Marinho disse que pode sair, que ele bota os Correios para fazer o serviço. Então vou chamar os Correios: “carteiro, vem aqui, me leva para tal lugar”, é uma coisa meio primária.

Lula não se cansa do “nós contra eles”

Por fim, um registro que me dá pena, porque, enquanto desejamos pacificação nacional, o presidente faz declarações que estimulam a luta de classes. Como essa, de que o movimento que desbordou no 8 de janeiro é a “revolta dos ricos que perderam a eleição”.