Alexandre de Moraes proíbe Governo de Minas de isentar conta de luz de pessoas atingidas por enchentes
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode prejudicar significativamente o estado de Minas Gerais. O ministro Alexandre de Moraes acolheu um pedido das distribuidoras de energia elétrica e tornou inconstitucional uma lei estadual que garantia a isenção na cobrança da conta de luz a pessoas atingidas por enchentes.
A lei, sancionada em 2021, previa que a isenção seria concedida nos três meses subsequentes aos períodos de enchentes de grande proporção em cidades mineiras. No entanto, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) argumentou que a lei feriu a competência da União para decidir regras sobre energia.
A decisão de Moraes significa que os artigos 2º, 3º e 4º da referida lei foram suspensos, deixando moradores desprotegidos em relação ao pagamento da conta de luz em decorrência de desastres naturais como por exemplo as enchentes que são comuns em Minas no período chuvoso.
Para as pessoas mais afetadas pelas enchentes, a decisão é uma dupla perda. Além de terem que enfrentar as consequências naturais das inundações, agora também terão que arcar com o custo da energia elétrica, mesmo tendo sido impactadas pela situação.
A decisão do STF pode ter implicações graves na economia de algumas cidades mineiras e também na vida de pessoas que já estão passando por momentos difíceis. A isenção na cobrança da conta de luz era uma forma de ajudar a minimizar os impactos econômicos das enchentes e agora, com a decisão, os mais afetados serão obrigados a arcar com a conta, mesmo tendo perdido tudo.
Publicado pela redação do Portal Minas em 9/2/2023 09:08 pm
