STF suspende processo da Lava Jato contra Lula

Decisão
STF suspende processo da Lava Jato que apura supostas doações ao Instituto Lula

Por
Guilherme Grandi – Gazeta do Povo

Um dos investigados na ação é Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula.| Foto: Fundação Perseu Abramo/divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal que apura supostas doações irregulares de R$ 4 milhões ao Instituto Lula, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

O processo estava em tramitação na Justiça Federal de Brasília e envolvia o diretor do instituto, Paulo Okamoto, e o ex-ministro Antonio Palocci, entre outros. (veja na íntegra)

A ação apurava supostas doações da empreiteira ao instituto entre dezembro de 2013 e março de 2014 através do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da antiga empreiteira Odebrecht.

Na decisão proferida no dia 10 de fevereiro e divulgada nesta terça (14), o magistrado afirma que as provas contra Okamoto foram “declaradas imprestáveis” pela Segunda Turma do STF após um pedido da defesa do diretor, que alegou que o material foi colhido em uma negociação irregular do acordo de leniência da empreiteira sem seguir critérios legais.

A defesa de Okamoto alegou que quando o STF declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da forçatarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

Lewandowski reforçou a decisão da Segunda Turma proferida em abril do ano passado, declarando a “imprestabilidade do acordo de leniência como meio de prova contra o reclamante, diante dos vícios insanáveis que contaminam elementos de convicção dele resultantes”.

“Com efeito, conforme se viu anteriormente, a imprestabilidade da prova questionada pelo requerente foi atestada em decisão da Segunda Turma do STF – transitada em julgado, repita-se -, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os feitos ajuizados contra o reclamante original tramitavam, seja por sua manipulação inadequada, seja, ainda, por incompetência e por suspeição do magistrado oficiante”, justifica o ministro na decisão.

STF
Lewandowski determina encerramento de três investigações contra Lula
Por Gazeta do Povo

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim de três investigações contra Lula| Foto: Divulgação/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Das ações, duas envolviam apurações da Lava Jato sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula e outra investigava a compra de 36 caças suecos pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).

As três ações já haviam sido suspensas por Lewandowski em 2021 e 2022 e foram encerradas na sexta-feira (17). Das duas investigações da Lava Jato, uma apurava doações da Odebrecht ao Instituto Lula e outra a compra de um terreno do instituto. Ambas tiveram início na Justiça Federal do Paraná e foram transferidas para a Justiça Federal de Brasília após o STF decidir que a Vara de Curitiba não tinha competência para analisar processos do petista.

A investigação sobre os caças tramitava na Justiça Federal de Brasília e foi suspensa em março de 2022. Lewandowski tomou a decisão por entender que houve atuação indevida entre integrantes da Lava Jato em Curitiba e os procuradores do caso dos caças. Na sentença, citou conversas trocadas entre eles obtidas na operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas dos procuradores.

Em 10 de fevereiro deste ano, Lewandowski também suspendeu uma ação penal que apura supostas doações irregulares de R$ 4 milhões ao Instituto Lula, também no âmbito das investigações da Lava Jato. O processo estava em tramitação na Justiça Federal de Brasília e envolvia o diretor do instituto, Paulo Okamoto, e o ex-ministro Antonio Palocci, entre outros.