“Me crucificam por um presente que não recebi”, diz Bolsonaro sobre joias da Arábia Saudita
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Gazeta do Povo
Jair Bolsonaro em evento conservador nos EUA: após palestra, ex-presidente afirmou que está sendo “crucificado” por presente que não pediu nem recebeu.| Foto: Reprodução/Transmissão CPAC
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (4) estar sendo “crucificado” por um presente que não pediu nem recebeu, em referência às joias entregues pelo governo da Arábia Saudita que foram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP) em outubro de 2021.
As joias eram um presente para Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entregues à comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Estavam na mochila de um assessor do ministro, Marcos André dos Santos Soeiro, e foram apreendidas pela Receita.
“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro na manhã deste sábado à CNN Brasil.
No fim da tarde, após participar de uma conferência de conservadores nos arredores de Washington, capital dos Estados Unidos, ele afirmou que não tentou trazer joias ilegalmente ao país.
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“Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, disse o ex-presidente, segundo relato da “Folha de S.Paulo”.
“Eu estava no Brasil quando esse presente foi ofertado lá nos Emirados Árabes para o ministro das Minas e Energia. O assessor dele trouxe em um avião de carreira e ficou na alfândega, eu não fiquei sabendo”, afirmou Bolsonaro.
“Me acusam, me crucificam por um presente que eu não recebi nem a primeira-dama. Até o valor daquilo foi uma surpresa para mim, [R$] 16 milhões que estão dizendo. Não sei, pode até ser que seja verdade”, disse Bolsonaro, ainda segundo a “Folha”.
O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, escreveu no Twitter que todo o processo de entrada das joias no país foi documentado na época e que os documentos comprovam que os presentes seriam encaminhados ao acervo presidencial.
Wajngarten publicou ofício do Ministério de Minas e Energia, emitido em 3 de novembro de 2021 – uma semana após a apreensão das peças – e direcionado à Receita Federal, que pede a liberação dos itens dando a entender que seriam direcionados ao acervo, passando a ser propriedade do Estado brasileiro.
“Considerando a condição específica do Ministro – representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, diz o ofício.
Wajngarten publicou outro ofício, datado de 29 de outubro de 2021 e assinado eletronicamente em 3 de novembro de 2021, assinado pelo então chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), Marcelo da Silva Vieira. O GADH é vinculado ao Gabinete Pessoal do Presidente da República.
No documento, direcionado ao ministro de Minas e Energia, Vieira afirmava que os presentes encontravam-se na condição de encaminhamento ao GADH “para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Segundo o ex-secretário de Comunicação, “as joias estavam numa caixa selada que só foi aberta pela Receita no aeroporto”. “Ninguém sabia o que tinha dentro. Não é verdade que as joias estavam escondidas”, escreveu.
“Inventaram um escândalo de diamantes para calar os desvios de conduta do ministro das comunicações do Lula, a trapalhada do Haddad na economia e um navio de guerra iraniano que ninguém sabe o que veio fazer no Brasil… A picanha caiu antes do dia 05 para o consórcio!”, disse Wajngarten.
A ex-primeira-dama também usou o Twitter para se manifestar sobre o caso. “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa vexatória”, disse Michelle.
Presente para Bolsonaro e Michelle
Receita diz que governo não comprovou propriedade pública de joias da Arábia Saudita
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Gazeta do Povo
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal afirmou na noite deste sábado que o governo federal não comprovou a propriedade pública de joias apreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 26 de outubro de 2021, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados a órgãos do governo, então chefiado por Jair Bolsonaro.
A nota da Receita diz preservar dados protegidos por sigilo e por isso não cita nomes nem maiores detalhes, a não ser “notícias veiculadas inicialmente no jornal O Estado de São Paulo”.
Na noite de sexta-feira (3), o jornal publicou reportagem afirmando que membros do governo de Jair Bolsonaro teriam tentado ingressar com joias doadas pelo governo da Arábia Saudita sem pagar os respectivos impostos.
Em resposta, o ex-presidente diz estar sendo “crucificado” por um presente que não pediu nem recebeu e diz não ter cometido qualquer ilegalidade. E o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, afirmou que todo o processo de entrada das joias no país foi documentado e que os presentes seriam encaminhados ao acervo presidencial.
As joias foram entregues à comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e seriam um presente do governo saudita a Bolsonaro e sua esposa, Michelle. Elas estavam na mochila de um assessor do ministro, Marcos André dos Santos Soeiro, e foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O governo de Bolsonaro fez tentativas para reaver as joias, sem sucesso, porque a Receita se recusou a entregá-las sem que houvesse o pagamento de impostos.
Na nota, a Receita afirma que “todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor”. Segundo o comunicado, caso agente público “deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro”, é possível regularizar a situação com a comprovação da propriedade pública, o que não teria ocorrido.
O texto afirma que o prazo para recursos esgotou-se em julho de 2022, sendo aplicada então a pena de “perdimento”, indo em seguida a leilão, doação ou até mesmo podendo ser incorporada ao patrimônio público da União. Para essa incorporação, seriam necessárias medidas como pedido da autoridade competente e justificativa da necessidade, o que também não aconteceu, segundo a Receita.
O Fisco diz ainda que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que se colocou à disposição para prosseguir nas investigações. Por fim, a nota afirma que os agentes da aduana “cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição”.
Íntegra da nota da Receita Federal
Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pela Receita Federal:
Acerca das notícias veiculadas inicialmente no jornal O Estado de São Paulo sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, a Receita Federal esclarece o seguinte, preservando dados protegidos por sigilo:
Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública.
Os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garante isenção e autonomia no exercício de suas atribuições legais.
Todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor.
No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente.
Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.
Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo.
Não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em julho de 2022.
Após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição.
A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público.
Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.
Finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem.
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