Supremo forma maioria a favor do decreto de Lula sobre armas

Câmara pode derrubar
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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Governo Lula revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado federal Sanderson (PL-RS) disse que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no dia 1º de janeiro, que alterou as condições dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (10), formou maioria declarando o decreto do presidente da República, constitucional. Mas isso não implica que estar proibido anular o decreto. O poder legislativo tem força pra derrubar o decreto do presidente. E basta a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos deputados, metade mais um dos senadores. O deputado Sanderson tem cobrado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “pressa nesse assunto”.

Cristina Kirchner condenada

As coisas não andam boas para vice-presidente da nossa vizinha Argentina. Cristina Kirchner, que muitos argentinos chamam cretina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão, em primeira instância, por corrupção em 51 obras públicas feitas pelo mesmo empreiteiro, durante os governos dela e do marido dela, tanto no governo federal, quanto no governo da província de Santa Cruz, onde a família Kirchner tem uma grande propriedade. (Parece que a gente já viu esse filme por aqui).

Falência do Silicon Valley
Não podia deixar de mencionar a história do banco Silicon Valley. É um banco que tem muita relação com startups da área de tecnologia e da área de ciência médica e quebrou. E é o décimo sexto banco americano em tamanho. Está presente em treze países, menos no Brasil.

E tem muita conexão com startups indianas. Inclusive, tem uma agência em Bangalor. Além de quatro agências na China, em Pequim, Xangai, Shenzen, também Hong Kong que tem um um sistema especial, mas é a China, né?

Nesta segunda-feira, o FED, o Banco Central Americano se reúne pra saber o que vai fazer. Essa é uma quebra que sacode os Estados Unidos, e como a gente sabe, o que sacode os Estados Unidos, acaba sacudindo o Brasil.

70 milhões de brasileiros inadimplentes
Aliás, é bom a gente citar também, um dado que não é bom: estamos com 70 milhões de brasileiros em inadimplência, sem poder pagar as contas. E o pior é que a perspectiva de sair dessa situação, não é boa. Porque a gente vê empresas fechando, indústrias fechando, a GM parada por três semanas por falta de mercado.

E saiu um dado da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a confiança da indústria, e está no menor nível desde o auge da pandemia, em julho de 2020. Isso não é bom. Eu não sei se o o governo está se dando conta desses acontecimentos, que estão fazendo com que a economia brasileira sinta.

Permissividade em invasões
Há uma permissividade de alguns governos estaduais em relação às invasões de terras. Tem governadores que já se manifestaram: “aqui no Mato Grosso não se permite invasão de terra”, “aqui em Minas Gerais não se permite invasão de terra”, “aqui em São Paulo, um invasor acusado de extorsão as propriedades rurais, já está na cadeia”. Então, é preciso tomar atitudes preventivas que garantam o direito de propriedade, o qual é cláusula pétrea da constituição, no mesmo nível do direito à vida.