Congresso vai se colocar nas mãos do Supremo de novo?

Relação entre os poderes

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Rosa Weber (relatora da ação contra o orçamento secreto no STF), ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Começo com uma notícia excelente que me enche de orgulho como cachoeirense: um azeite de Cachoeira do Sul (RS) está em primeiro lugar entre os 120 melhores azeites do hemisfério sul em um concurso na Itália. Os ganhadores vão sair no guia Lodo de azeites.

Ainda produzimos muito pouco: cerca de 3.500 toneladas de azeite; importamos 106 mil toneladas. Há produtores no Rio Grande do Sul, em municípios como Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Viamão, Canguçu, Caçapava do Sul… Há também produtores da Serra da Mantiqueira na lista dos campeões do mundo. É a hora da colheita e, como se sabe, é necessária mão-de-obra, já que a colheita da azeitona é à mão.

Agora comentam de novo que há suspeita de trabalho análogo ao escravo em vinícolas. É um problema sério. Em Bento Gonçalves (RS), um delegado de Polícia Federal (PF) está investigando o tal trabalho escravo, mas diz que não encontrou nada na investigação que vinculasse as três vinícolas – as duas cooperativas e a empresa – a condições análogas ao trabalho escravo. Foi o que disse o delegado Adriano Medeiros do Amaral.

Eu fico boquiaberto porque, meu Deus, o que foi isso, então? Campanha de difamação? Tentativa de extorsão? O que foi que houve? Eu vejo que, talvez, esta empresa de terceirização, a Fênix, esteja envolvida nisso. Mas as três vinícolas fizeram um acordo para pagar R$ 7 milhões, e não vão os R$ 7 milhões para os quase 210 trabalhadores, a maioria baianos; são só R$ 2 milhões que vão ser divididos entre eles.

Por que a vinícola Aurora, por exemplo, fez um pedido de desculpas? Está aqui: “Carta ao povo brasileiro (…) nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores (…) sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro (…) Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los.”

Não estou entendendo. Não sei se se assustaram, se se viram tão assediados pela campanha de difamação que resolveram fazer isso. Acho que deveriam reagir contra os difamadores. Mover ação de difamação, pedindo danos morais e mostrando que tem que pagar R$ 7 milhões. Os difamadores que paguem os R$ 7 milhões, então.

A verdade sobre a pandemia continua vindo à tona

Mais uma vez chamo a atenção ao que apareceu sobre a pandemia. Recomendo um livro que por enquanto não foi traduzido para o português: Silent Invasion (2022) – Invasão Silenciosa. É o nome da obra da doutora Deborah Birx.

Ela trabalha junto com Anthony Fauci, e conta no livro que eles inventaram em duas semanas a história da separação e do distanciamento social. Fizeram todo mundo fechar tudo, ficar longe, morrer de medo… Meu Deus do céu! Recomendo a leitura deste livro para que a verdade continue voltando, e a gente fique sabendo o que está acontecendo.

Senadores querem subjugar o Congresso ao Supremo mais uma vez
Há uma briga na Câmara e no Senado. O presidente do Senado quer retomar um sistema anterior à pandemia. Durante a pandemia, decidiram que, para dar mais pressa às medidas provisórias do presidente da República, a tramitação deveria ir direto para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado. Antes disso, era uma comissão mista de deputados e senadores que decidia a ida a Plenário, e a relatoria era um rodízio entre deputado e senador.

Agora, o governo acha que está nas mãos do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pautar ou não o tema da medida provisória. E o governo está com medo, está apressado. Conhece o resultado das urnas, em que a centro-direita ficou majoritária, com 65% a 70% dos votos.

Aí acontece de novo: atropelando o Legislativo, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi ao Supremo para evitar que Rodrigo Pacheco se desgastasse fazendo isso. Pediu intervenção do Supremo para tratar de um assunto absolutamente interno do Poder Legislativo.

Deputados e senadores sendo julgados pelo Supremo é um problema que tem que ser corrigido na Constituição. Da forma como está, o Supremo impõe o que quiser, já que os parlamentares são da jurisdição do Supremo. Aí não funciona, não tem como funcionar.

Não é a primeira intervenção do Supremo. Ele já interveio quando estava pronto para entrar em discussão o assunto da CPI das ONGs da Amazônia, e entrou a tal CPI da Covid, que só foi prejudicial ao país, à saúde dos brasileiros, à vida dos brasileiros.

E assim vai a dependência. O Congresso Nacional está dependente de outro poder, quando é o primeiro dos poderes. E é o próprio Congresso que se põe em último.