Bloco Político
Lula sinaliza apoio à ofensiva da China para fortalecer o bloco dos Brics e desafiar os EUA
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília


Presidente Lula durante viagem à China| Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

Numa sinalização de um maior alinhamento com a China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou sua visita ao país asiático para mandar um recado para os Estados Unidos. Em Xangai, o petista fez um discurso contra o dólar e defendeu o fortalecimento do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O movimento do petista ocorre em meio a um esforço da China para dar um caráter político ao bloco, originalmente econômico, dos Brics. O objetivo de Pequim é fazer frente à hegemonia dos Estados Unidos e de outros blocos como o G-7, o grupo das sete maiores economias do mundo.

A ideia de Brics foi criada em 2001 pelo economista do banco Goldman Sachs, Jim O’Neill, que agrupou inicialmente Brasil, Rússia, Índia e China em um acrônimo para designar economias em desenvolvimento com potencial para liderar a economia global no meio do século 21. Os países adotaram a ideia e fizeram a primeira reunião do bloco econômico em 2009. A África do Sul foi incorporada no ano seguinte.

Mas, quando a Rússia invadiu a Ucrânia em 2022, a China, que estava na presidência rotativa dos Brics, passou a manobrar para aumentá-lo e utilizá-lo para confrontar politicamente seu maior rival, os Estados Unidos. Pequim vem então usando o sentimento anti-americano para aproximar países como o Irã e o Uruguai. Outras nações começaram a se interessar pelo grupo por entender que os EUA não teriam mais interesse em protegê-los, como no caso da Arábia Saudita.

Nesse contexto, Lula abraçou uma das principais bandeiras da China e da Rússia: tentar enfraquecer a hegemonia do dólar, usado como a principal moeda de trocas globais.

“Quem decidiu que era o dólar a moeda? Depois que desapareceu o ouro como paridade? Por que não foi o iene? Por que não foi o real? Por que não foi o peso? Porque as nossas moedas eram fracas, as nossas moedas não têm valor em outros países. Então, se escolheu uma moeda sem levar em conta a necessidade que nós precisamos ter uma moeda que transforme os países em uma situação um pouco mais tranquila”, disse Lula.

No último mês, o Banco Central brasileiro anunciou que havia fechado um acordo com chinês para conversão direta das moedas dos dois países em operações comerciais. Até então, as instituições precisavam fazer as operações com a intermediação do dólar americano.

Mas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad negou que os ataques de Lula ao dólar tenham fundamentação geopolítica. Ele afirmou que, do ponto de vista econômico, em paralelo ao novo sistema, as transações em dólar vão continuar acontecendo.

O dólar se consolidou como a moeda de comércio internacional após a Segunda Guerra. Na década de 1970, ele deixou de ser lastreado pelo ouro, o que rendeu a Washington um poder praticamente hegemônico sobre a economia mundial.

Além da declaração contra a moeda norte-americana, Lula visitou um centro de pesquisa da gigante de tecnologia Huawei, considerada pelos EUA um risco à segurança e um braço do governo chinês. Contudo, a Huawei afirma ser uma empresa privada que acabou indo parar no centro das disputas sino-americanas.

As declarações de Lula seguem um padrão diplomático iniciado em seu primeiro governo – época em que o mundo estava menos polarizado. O presidente brasileiro tenta dialogar com potências antagônicas e até com países autocráticos, como o Irã e a Venezuela. Para isso, adapta seu discurso de acordo com o país que visita.

Para Manuel Furriela, professor de Direito Internacional da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o movimento de Lula, por enquanto, ainda não tem peso para gerar um desgaste com o governo norte-americano.

“Os Estados Unidos provavelmente farão algumas críticas a essas declarações do Lula, mas eu não acredito que isso, neste momento, vai levar a um desgaste das relações entre Brasil e Estados Unidos ou algum problema mais sério. Pelo menos no momento atual”, avalia Furriela.

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A China, no entanto, tem defendido uma expansão dos Brics e se movimentado para atrair outros países para o bloco. Em maio do ano passado, por exemplo, o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, realizou uma reunião dos ministros das Relações Exteriores do bloco com a presença de outros nove convidados, incluindo da Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.

No mês seguinte, como anfitrião de uma cúpula do Brics, o líder chinês, Xi Jinping, defendeu a expansão do grupo e propôs novos esforços cooperativos na economia digital, comércio e investimento e na cadeia de suprimentos. O líder comunista também convidou pelo menos 13 líderes mundiais para participar de um diálogo sobre desenvolvimento global com os países do Brics, incluindo o presidente iraniano Ibrahim Raisi e o primeiro-ministro cambojano Hun Sen.

Em julho, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, chegou a sugerir que os membros do grupo “criassem uma nova moeda de reserva mundial para melhor atender a seus interesses econômicos”. A estratégia seria uma forma de Moscou amenizar os efeitos das sanções internacionais impostas à Rússia pelo G7 depois da invasão da Ucrânia. A China e outros países que antagonizam com os EUA querem esvaziar a força do dólar para se proteger de eventuais sanções futuras. Contudo, segundo analistas, a hegemonia da moeda americana ainda deve perdurar por décadas.

Lula defende plano de paz para a Ucrânia que beneficia Moscou
Ainda neste ano, a Rússia defendeu o plano de paz proposto pela China para pôr fim à guerra na Ucrânia. A proposta é vista com bons olhos por parte dos integrantes do governo Lula e será tema de debate durante o encontro do brasileiro com Xi Jinping nesta sexta-feira (14).

“A minha sugestão é que a gente crie um grupo de países, que tente sentar à mesa com a Ucrânia e com a Rússia para tentar encontrar a paz”, declarou Lula antes de embarcar para Pequim, acrescentando que o Brasil está disposto a participar da mediação e que a China teria um papel importante na negociação pelo fim da guerra. O presidente brasileiro aparentemente parou de dizer que bastaria tomar uma cerveja com o líder russo e o presidente ucraniano para acabar com a guerra.

O plano de paz da China, no entanto, é considerado pró-Rússia e já foi descartado pela Ucrânia e pelos demais países do Ocidente. Isso porque ele não prevê a retirada das tropas do Kremlin do território ucraniano invadido em Luhansk, Donetsk, Zaporizhzia, Kherson e Crimeia.

Depois de sofrer críticas no Brasil e no exterior, Lula fez novas declarações sem mencionar as regiões tomadas em 2022 e passou a defender que a Rússia se aposse ilegalmente da Crimeia para selar a paz.

O chanceler russo, Sergey Lavrov, desembarcará na próxima segunda-feira (17) no Brasil para se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A posição de Lula agrada muito Moscou, pois dá suporte ao uso da guerra e da violência para resolver questões políticas. Essa prática havia sido banida pela comunidade internacional após o fim da Segunda Guerra.

A expectativa é que Vieira apresente a Lavrov um cenário da discussão feita por Lula e Xi Jinping sobre a guerra na Ucrânia. A visita de Lavrov ao Brasil ocorre menos de um mês após o assessor especial da Presidência para política externa, o ex-chanceler Celso Amorim, visitar a Rússia.

Pressão chinesa põe em risco a posição do Brasil no bloco dos Brics 
No discurso, o Brasil tem defendido que pretende manter a neutralidade na guerra da Ucrânia. O país também defende o “multilateralismo” em suas relações diplomáticas. A Rússia e a China também usam esse termo para passar a ideia de desejarem um mundo mais igualitário. Mas outra interpretação sobre esse posicionamento é que Moscou e Pequim na verdade tentam impor suas vontades a nações mais fracas em termos econômicos e de capacidade bélica.

Lula sugeriu por diversas vezes que a Ucrânia seria tão culpada quando a Rússia pela guerra, o que enfureceu a Ucrânia e deixou líderes ocidentais em estado de alerta. Isso porque a Ucrânia foi a vítima e a Rússia a autora da invasão armada.

Em uma votação nas Nações Unidas há duas semanas, o Brasil foi um dos únicos países a ficar ao lado de uma proposta da Rússia de criar um grupo de investigação no órgão para examinar as explosões nos gasodutos Nord Stream 1 e 2 no mar do Norte. Ao lado do Brasil estavam apenas a China e a própria Rússia. Em votações anteriores o Itamaraty vinha adotando posições ambíguas, sempre evitando acusar Moscou diretamente pela guerra.

A expectativa a partir de agora é de que a pressão da China e da Rússia por um maior alinhamento político entre os integrantes do Brics seja ampliada durante a próxima reunião da cúpula, que vai acontecer na África do Sul em agosto.

O líder sulafricano, Cyril Ramaphosa, que ocupa a presidência rotativa dos Brics, já deu sinais de ceder à pressão. Ele foi além da abstenção a críticas a Moscou na ONU. Neste ano, por exemplo, a África do Sul participou de um exercício militar naval em conjunto com as marinhas da Rússia e da China.

O alinhamento, que avançou além da linha do discurso político, já provoca desgastes para a diplomacia da África do Sul. A presença de Putin no próximo encontro do Brics virou uma incógnita, depois que o Tribunal Penal Internacional pediu a prisão do presidente da Rússia por crimes de guerra. Moscou agora tenta costurar com Pretória uma forma na qual Putin participe do evento sem ser preso.

Vicent Magwenya, porta-voz do presidente sul-africano, informou que o governo busca “mais compromissos em termos de como isso será gerenciado”, e que assim que as negociações forem concluídas os anúncios necessários serão realizados.

A Índia, outro membro dos Brics, é uma grande rival econômica da China e tem mantido uma posição de neutralidade no bloco. Mas, ela se beneficiou com o conflito por meio da compra de petróleo abaixo do preço de mercado oferecido pela Rússia por causa da guerra.

Publicamente, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, já deixou claro que recebeu de Lula a missão de reconstruir pontes e abrir canais nas relações com praticamente todas as regiões do mundo.

No Itamaraty, a avaliação é de que o Brasil voltou a fazer “diplomacia presidencial”. Isso quer dizer, na opinião dos governistas, que Lula vai tentar se engajar pessoalmente nas mais importantes discussões globais, além de viajar para os mais diversos países. Porém, na prática, o presidente está também reforçando laços com regimes ditatoriais.

Para o professor Furriela, a estratégia de Lula é tentar se manter independente dos EUA e da China, ao mesmo tempo que participa de um bloco fortalecido, como os Brics.

“Não interessa ao governo brasileiro a demonstração de um alinhamento com a China ou com os Estados Unidos. Agora fazer parte de um bloco, onde haverá um tratamento por igual a todos os integrantes, fortalece a proposta de agenda brasileira de independência internacional”, afirma o professor de Direito Internacional.

Comércio internacional
Como vai funcionar o acordo entre Brasil e China que dispensa o dólar nos negócios entre os dois países

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo


Cédulas de yuan, a moeda chinesa: Lula tentará implementar acordo que não conseguiu no seu segundo mandato| Foto: Pixabay

A “desdolarização” da economia global parece ter se tornado a nova empreitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário internacional. “Toda noite me pergunto por que todos os países estão obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar. Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda?”, questionou o petista nesta quinta-feira (13).

No fim de março, o governo brasileiro já havia anunciado um acordo entre Brasil e China para transações comerciais sem o uso do dólar americano como intermediário, em câmbio direto entre real e renminbi.

Embora chamada internacionalmente de yuan, renminbi é o nome oficial da moeda chinesa – yuan é o termo utilizado como unidade de contabilização monetária, em uma distinção terminológica que inexiste na maior parte das demais divisas globais.

Em meio à visita de uma comitiva de empresários brasileiros à China, a subsidiária brasileira do Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) passou a ser autorizada, no último dia 29, a fazer a compensação direta de renminbi para o real, atuação conhecida como de “clearing house”.

Nesta quarta-feira (12), o ICBC informou ter concluído a primeira transação no Brasil com a moeda chinesa. “Isso demonstrou vantagens significativas em termos de eficiência de compensação, custos de taxa de câmbio e a segurança dos fluxos de fundos e de informação”, declarou a instituição, segundo o jornal China Daily.

À Gazeta do Povo, o professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Carlo Cauti questionou a viabilidade do acordo. Para ele, não haveria a certeza da manutenção da estabilidade do câmbio da moeda chinesa, “já que ela é manipulado há décadas, desde sempre, pelo governo chinês”, o que tornaria muito difícil convencer exportadores brasileiros a aceitarem o pagamento em yuan.

Lula, no entanto, quer ir além do acordo com a China. “Por que um banco como o [do] Brics não pode ter uma moeda que pode financiar a relação comercial entre Brasil e China, entre Brasil e outros países do Brics?”, disse o presidente nesta quinta, em Xangai, em referência ao grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em janeiro, durante visita a Buenos Aires, ele já havia sugerido a possibilidade de uma moeda comum para países do Mercosul e mencionou iniciativa semelhante para o Brics. À época, discutia-se a criação de uma unidade de troca comum para transações comerciais e financeiras entre Brasil e Argentina.

“Por que não tentar criar uma moeda comum entre os países do Mercosul? Por que não tentar criar uma moeda comum entre os países do Brics? Eu acho que com o tempo isso vai acontecer e eu acho que é necessário que aconteça porque muitas vezes tem países que têm dificuldade em adquirir o dólar, e você pode fazer acordos, estabelecer um tipo de moeda para o comércio que os bancos centrais”, afirmou Lula na ocasião.

Nesta quinta, questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a defesa da dispensa do dólar em transações internacionais não tem relação com qualquer alinhamento geopolítico do Brasil e disse não acreditar em descontentamento por parte dos Estados Unidos. “Quando você abre uma porta, não está fechando a outra”, disse. “As transações em dólar vão continuar acontecendo; a maioria delas vai acontecer em dólar”, afirmou.

Para ele, no entanto, em casos específicos em que os parceiros comerciais são “muito fortes e tradicionais”, pode-se pensar em mecanismos “mais condizentes” com a situação. “Nosso comércio com a China hoje é estrondoso e só cresce, ano a ano.”

Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimento no país. Segundo números da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em 2022, o volume de transações foi recorde, atingindo US$ 150 bilhões, sendo US$ 89,7 bilhões em exportações brasileiras e US$ 60,7 bilhões em importações.

Acordo com China pode deixar Brasil menos exposto a crises provocadas por conflitos internacionais
Já Marcelo Cursino, gerente de estratégia comercial do Braza Bank, vê a iniciativa como positiva. Ele destaca que, embora o dólar seja a moeda mais utilizada em transações internacionais, países que não emitem a moeda estão expostos a diversos problemas.

“Dentre elas, a falta de controle na política monetária, que acaba guiada pelo emissor, inflação indireta e até algumas sanções econômicas, conforme política externa do emissor e a rastreabilidade do fluxo financeiro entre bancos e países por meio dos sistemas financeiros”, exemplifica.

“Temos visto cada vez mais sanções dos Estados Unidos junto a países com os quais possuem algum atrito, seja econômico, militar ou social”, diz. “Quando essas sanções ocorrem, os demais países se veem pressionados e tendem a reduzir suas negociações com os países sob sanção, visto o receio de também sofrerem com restrições”.

No ano passado, uma das sanções impostas à Rússia por países europeus e pelos Estados Unidos em razão da Guerra da Ucrânia foi desconectar os bancos russos do sistema de pagamentos Swift, uma plataforma de remessa de pagamentos que conecta 11 mil instituições financeiras de mais de 200 países.

Uma das consequências foi o estreitamento das relações entre Rússia e China, por meio da utilização do Cross-Border Interbank Payment System (Cips), sistema chinês alternativo ao Swift do qual já fazem parte 25 países.

O Cips foi criado pela China em outubro de 2015 como uma forma de mitigar riscos financeiros e econômicos associados à moeda norte-americana, além de fortalecer o renminbi. O sistema permite que as transações financeiras ocorram entre a China e outros países por meio de suas moedas próprias.

Operações pela plataforma de transações financeiras chinesa deve começar no segundo semestre

No último dia 29, ainda durante a visita da comitiva brasileira à China, o sino-brasileiro Bank of Communications BBM (Bocom BBM) tornou-se a primeira instituição financeira da América Latina a ser membro pleno do Cips.

O Bocom BBM é resultado da aquisição, pelo Bank of Communications, um dos cinco maiores bancos comerciais da China, do BBM, um dos mais antigos grupos financeiros do Brasil, fundado em Salvador em 1885.

“Assinamos o acordo para ser membro. O sistema vai estar plenamente operacional na segunda metade do ano. Nossa meta é que seja algo ao redor de julho”, disse à Reuters Alexandre Lowenkron, presidente-executivo do Bocom BBM.

Para a instituição, o acordo permitirá uma redução dos custos de transação direta entre renminbi e real e uma maior oferta de operações de proteção (hedge) de variação cambial entre as moedas.

A adesão do Brasil ao Cips teve início em 31 de janeiro de 2023, com a assinatura de um memorando de entendimentos entre os bancos centrais brasileiro e chinês. Conforme o documento, caberia à autoridade monetária do país asiático a prerrogativa de eleger uma instituição autorizada para atuar como “offshore clearing bank” no Brasil.

Em nota divulgada no início do mês, o BC destacou, entre os benefícios da entrada do Brasil no Cips, “aumento da liquidez local de RMB; manutenção de reservas cambiais em moeda forte no País; redução de intermediários nos pagamentos internacionais; e aproximação do sistema de pagamentos local ao chinês, com aumento da eficiência operacional em termos de redução de custo e tempo.”

Ainda segundo o órgão, as operações, dentro desse novo modelo, estão asseguradas a subordinação à nova lei cambial, às regulações infralegais pertinentes, às normas jurídicas referentes à autorização, à regulação, à supervisão e aos sancionamentos de eventuais modelos de negócio a serem desenvolvidos ou incrementados após a celebração do memorando de entendimentos.

“Para o Brasil, vejo como positiva a criação desse canal de pagamentos alternativo, visto que favorece o estreitamento de relações econômicas com um parceiro muito importante para a balança comercial brasileira; reduz a dependência do dólar e, consequentemente, dos movimentos correlacionados com a moeda, como inflação, crises e outros, além de diminuir custos e tempo no processamento de operações”, diz Cursino, do Braza Bank.

Brasil já integra sistema de pagamentos em moeda local com países do Mercosul
O Brasil já integra convênios para realização de transações em moedas alternativas ao dólar. Um deles é o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), estabelecido entre os bancos centrais brasileiro, argentino, uruguaio e paraguaio.

Nesse sistema, importadores dos países signatários contratam instituições financeiras para transferir em moeda local o valor equivalente ao preço do produto que desejam importar na moeda do exportador.

A instituição contratada, por sua vez, transfere ao banco central de seu país o equivalente em moeda nacional para o pagamento da operação na moeda do exportador, a uma taxa de câmbio fixada entre as duas moedas.

“As transações em moeda local já aconteciam. Mas o Mercosul se desestruturou, em parte por falta de liderança do Brasil nos últimos anos, em parte pela dificuldade de economias importantes, como é o caso da economia argentina”, disse Haddad nesta quinta. “Com a dinamização dos bancos multilaterais dos Brics, isso pode ser facilitado.”

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