STF
Por
Renan Ramalho
Brasília
Alexandre de Moraes diz ser “evidente” ligação de deputados com invasões e acampamento do 8 de janeiro| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
No voto que proferiu para tornar réus 100 pessoas envolvidas nos protestos e atos de vandalismo contra os três Poderes no 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes indicou que políticos de direita também poderão ser responsabilizados criminalmente pelos atos. Em seu voto, ele citou nominalmente um senador e 14 deputados já investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando conexão de suas condutas com a dos manifestantes denunciados.
A conexão foi apontada como justificativa do ministro para manter os casos no STF, já que os 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não têm foro privilegiado. Ele escreveu que “a extensão e as consequências” da associação criminosa e de outros delitos supostamente cometidos pelos participantes do ato são objeto de outros procedimentos em andamento na Corte “direcionados a descobrir a autoria dos financiadores e dos incitadores, inclusive autoridades públicas, entre eles àqueles detentores de prerrogativa de foro”.
Em suma, nessas outras investigações, o ministro quer descobrir se parlamentares, que têm foro no STF, instigaram os manifestantes ou bancaram o acampamento, a viagem ou a alimentação deles em Brasília. Há dois grupos de congressistas citados por Moraes.
O primeiro é formado pelos deputados federais Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), todos eles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e eleitos no ano passado pela primeira vez para a Câmara dos Deputados.
Bolsonaro também é investigado no caso, mas em outro inquérito, dedicado a apurar supostos “autores intelectuais” dos atos. A pedido da PGR, o ministro determinou que a Polícia Federal tome o depoimento dele em até 10 dias. O ex-presidente é investigado por ter postado e depois apagado um vídeo questionando o resultado das eleições dias após as invasões.
Cada um dos cinco deputados citados no primeiro grupo responde a inquéritos específicos pelo fato de terem, no dia 8 de janeiro, publicado postagens ou vídeos nas redes sociais comentando ou repercutindo as invasões às sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. Para a PGR, que pediu a investigação deles, todos podem ter cometido o crime de incitar a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Waiãpi é investigada por ter postado a seguinte frase no Instagram: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, em meio a vídeos da manifestação. André Fernandes, por ter anunciado a manifestação antes de sua ocorrência: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, escreveu o deputado no Twitter.
A base para pedir a investigação de Clarissa Tércio foi a postagem de um vídeo em que uma mulher dizia: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Gilberto Silva é investigado por postar que “o povo não aguenta mais ser estrangulado por quem deveria ser o guardião da Constituição” – para a PGR, ele não cometeu crime, mas Moraes ainda não mandou arquivar a investigação contra ele, pedida pelo PSOL. O inquérito contra Coronel Fernanda está em sigilo, e o motivo de sua investigação é desconhecido.
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