CPMI inevitável
Entenda os desdobramentos
Por
Aline Rechmann – Gazeta do Povo
e
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
General da reserva Marco Edson Gonçalves Dias aparece em vídeo de câmeras de segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro| Foto: Reprodução/ CNN Brasil
O vazamento de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, registradas nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, abalaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A presença do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, e de seus subordinados se comportando de forma aparentemente passiva em relação aos manifestantes, fez o a base do governo no Congresso parar de resistir à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos e passar a entendê-la como inevitável.
A CPMI é vista como uma derrota para Lula, e os vídeos que mostram a equipe do GSI oferecendo até água para os manifestantes reforçam a ideia defendida pela oposição de que o governo não agiu para impedir os atos e depois os usou politicamente para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por sua vez, ao mudar de rumo e passar a apoiar a CPMI, o governo vê uma chance retomar a narrativa sobre o 8 de janeiro. A ideia é tentar novamente culpar apoiadores de Bolsonaro pelos atos de vandalismo.
Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação das imagens. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, ler o pedido de CPMI no próximo dia 26 e houver assinaturas suficientes, o governo vai apoiar.
Até então, governistas manobravam com apoio de Pacheco para tentar impedir a instalação da comissão e pressionavam líderes de partidos a retirar ao menos cerca de 20 assinaturas de deputados e dez de senadores.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que a instalação da CPMI ficou inevitável após a publicação do vídeo. “Com as gravações, ficou muito claro que o governo tinha coisas a esconder, e por isso não encaminhou os vídeos quando solicitados pelo partido Novo”, afirmou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) avalia que não restam alternativas ao governo Lula, exceto apoiar a instalação da CPMI. Para ele, é “fato inequívoco de que houveram omissões depois das imagens hoje apresentadas”.
O deputado André Fernandes (PL-CE) disse que a oposição vai obstruir os trabalhos do Congresso. “Nada vai funcionar até a CPMI do 8 de janeiro ser instalada!”
Parlamentares de oposição afirmaram ainda que as imagens podem embasar um novo pedido de impeachment contra Lula. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), “já existem provas fartas para um encaminhamento neste sentido”.
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Gonçalves Dias teria sido forçado a pedir demissão
Uma fonte ligada à Casa Civil, que pediu para não ter o nome revelado, disse que o general Gonçalves Dias foi forçado a pedir demissão para evitar que Lula precisasse demiti-lo. Foi uma saída honrosa, pois eles têm uma ligação antiga. Gonçalves Dias já atuou na segurança do presidente em seu primeiro e segundo mandatos, além de ter protegido Lula durante sua última campanha. A exoneração já foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).
O governo deve adotar a partir de agora a narrativa de que não sabia do vídeo porque ele estava em segredo de Justiça.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, deu a entender em entrevista ao jornal O Globo que o governo não teria sido informado por Gonçalves Dias da existência das imagens.
Pelas imagens do vídeo, não é possível dizer se o general estava ou não apoiando a ação dos manifestantes. Ele afirmou em entrevista à Globonews que chegou ao local após o palácio ser invadido e que tentava levar os manifestantes do terceiro para o segundo andar, onde eles seriam detidos. A invasão começou por volta de 15h do dia 8 e as imagens que retratam Gonçalves Dias são de aproximadamente 16h45. Ele disse que salvou o “coração” do palácio ao impedir depredação no terceiro andar.
Supremo trabalha para condenar e punir manifestantes
A CPMI era vista por parlamentares de oposição como uma oportunidade para retirar o sigilo sobre o vídeo que foi vazado nesta quarta-feira (19) e sobre outras evidências que ainda não vieram a público.
Os opositores ainda querem usar a comissão para ter acesso a um suposto documento do GSI que teria informado o governo Lula sobre a iminência dos atos de vandalismo. Ganha força entre os opositores a ideia de que quando essas provas vierem todas à público, Lula e seu governo possam ser legalmente substituídos.
No dia dos atos, não havia policiais e tropas das Forças Armadas suficientes para conter os manifestantes. Em diversas gravações feitas no dia é possível ver agentes de segurança deixando suas posições ou não intervindo no avanço dos manifestantes.
O caso vem sendo investigado de forma sigilosa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, os parlamentares têm levantado dúvidas se, além dos manifestantes e dos mentores intelectuais, a responsabilidade do governo Lula está sendo apurada.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) encaminhou ofício ao STF apontando que “emanam dúvidas sobre o posicionamento desta Suprema Corte em relação às imagens gravadas referentes ao ocorrido em 08 de janeiro de 2023”.
Especialmente pelo fato do STF ter acesso às imagens, Melo questiona se a Corte adotou ou não alguma posição referente à conduta do ex-ministro do GSI e, se não adotou providências sobre essa conduta, por quais motivos.
Desde terça-feira (18), o Supremo realiza um julgamento virtual que pode condenar um grupo de 100 manifestantes por participação nos atos. Ao menos metade deles por receber penas por tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Porém, em nenhum momento a integridade física do Presidente da República foi ameaçada, ele não foi preso e nem nenhum indivíduo ou instituição afirmou ter assumido o poder político, como costuma ocorrer nos golpes de Estado.
Na noite de quarta-feira (19) faltava apenas um voto para formação de maioria contra os réus.
Governistas querem controlar CPMI e direcionar narrativa
“As apurações estão em pleno vapor e ninguém mais do que o governo, como disse o presidente Lula ao reunir os chefes dos Três Poderes, quer investigar doa a quem doer. Essa narrativa que eles [oposição] estão dizendo que o governo está por trás [dos atos de vandalismo], isso não cola… Foi o nosso governo que agiu, pediu celeridade [nas investigações]”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães.
Ele disse que junto com Gonçalves Dias estavam agentes do GSI do governo anterior e os acusou de terem “patrocinado o episódio”. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi na mesma linha. “Agentes filmados colaborando com invasores do Planalto eram do governo Bolsonaro”, escreveu ela no Twitter.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também mudou de posicionamento e disse que agora é favorável à instalação da CPMI. “De investigação e comissão de inquérito nós entendemos. Estamos com vontade de ir para lá. Estamos com desejo de ter essa investigação”, disse.
Ele foi vice-presidente da CPI da Covid em 2021 e recebeu muitas críticas por, ao lado de aliados como Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), ao invés de tratar do assunto como um todo, só analisar alegações que pudessem ser usadas politicamente contra Bolsonaro.
O “plano B” da base governista, caso não consiga evitar a CPMI dos atos de 8 de janeiro, é assumir seu controle e dar a ela uma direção que poupe o governo Lula de qualquer culpa, segundo afirmaram à reportagem fontes no Senado.
Gonçalves Dias foi convocado para depor na Câmara
Convidado anteriormente para falar sobre os atos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro do GSI Gonçalves Dias não compareceu. Em contato feito pela secretaria da Comissão na parte da manhã do dia 19, ele havia confirmado presença. No entanto, após a repercussão das imagens mostrarem a sua atuação no 8 de janeiro, o ministro apresentou um atestado para justificar a ausência. Diante do não comparecimento, os deputados de oposição se mobilizaram para buscar a convocação do ministro na Comissão.
Além da convocação aprovada na Comissão de Segurança Pública, as cenas motivaram a apresentação de uma convocação do ministro no Plenário da Câmara dos Deputados. No requerimento o deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS) justifica a convocação afirmando que o “ministro do GSI não apenas estava presente durante as invasões, como auxiliou os manifestantes, agindo de forma conivente”.
Com a exoneração a base do governo pode argumentar contra a convocação do general. Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), ele pode ser obrigado a comparecer mesmo não estando mais no cargo.
Ouvido pela CNN, o senador Rodrigo Pacheco, que está em Londres para evento da Lide – Grupo de Líderes Empresariais, afirmou que não tinha conhecimento das imagens, mas admitiu que é preciso punir, investigar irregularidades. De acordo com os comentaristas, Pacheco sinalizou que fará a leitura da abertura da CPMI.
General trabalhou na segurança de Lula e de Dilma
Como major e tenente-coronel, Gonçalves Dias atuou na segurança pessoal de Lula a partir de 2003, início do primeiro mandato do petista, seguindo até 2009, no segundo mandato dele, como secretário de segurança da Presidência.
Gonçalves Dias também atuou como chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional durante o governo ex-presidente Dilma Rousseff.
Ele voltou a atuar na segurança de Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Logo depois, o petista o escolheu para comandar o GSI, sendo o seu nome anunciado para chefiar o órgão de assessoramento da Presidência em assuntos militares e de segurança pela equipe de transição do governo, em dezembro do ano passado.
Ricardo Cappelli será ministro interino do GSI
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O convite foi feito pelo presidente Lula, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Nas redes sociais, Cappelli comentou a indicação nesta noite e disse que assume interinamente o GSI “com equilíbrio, firmeza e o compromisso de sempre com o Brasil”. Ele foi o interventor responsável pela segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Fontes ligadas a Gonçalves Dias afirmaram à reportagem suspeitar que a divulgação do vídeo no mesmo dia em que o general participaria de audiência na Câmara pode ter sido fruto de “fogo amigo” dentro do governo.
Alas governistas vêm tentado convencer o presidente Lula a colocar um administrador civil na chefia do Gabinete de Segurança Institucional desde que o presidente começou estruturar sua equipe. O discurso teria origem em membros do PT favoráveis à “desmilitarização” completa do governo.
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