CPI do MST
PT e Grupo Prerrogativas saem em defesa do MST enquanto oposição busca controlar CPI
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Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Militantes do MST invadem a sede do Incra em Maceió (AL), em abril de 2023.| Foto: Divulgação/Mykesio Max/MST
A oposição deve dominar os trabalhos da CPI do MST e quer indicar a maioria dos membros para investigar as invasões de terra e os financiadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Apesar disso, ainda precisa trabalhar para concluir a instalação do colegiado. Enquanto isso, o PT e o Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, defensores públicas e outros da área do Direito que apoiam o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscam unir forças para enfrentar a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira o MST em 18 anos.
A leitura do requerimento de abertura da CPI do MST, feita na semana passada, não garantiu o início das investigações. O documento havia sido protocolado, com o número necessário de assinaturas, no dia 15 de março. Agora, a viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para os Estados Unidos, com retorno previsto para a próxima quarta-feira (10), é apontada como o principal motivo do atraso.
Além disso, há uma indefinição sobre a proporcionalidade dos partidos, blocos e federações partidárias para composição e indicação de integrantes. Em outras palavras, ainda não é possível saber quantas vagas cada partido terá na CPI. A Mesa Diretora, presidida por Lira, é quem deve emitir parecer sobre essa definição. Sendo assim, embora não haja prazo estabelecido para a definição, a previsão é de que ela seja publicizada após o retorno de Lira ao Brasil.
Sem saber quantas vagas serão destinadas a cada partido, bloco ou federação, os líderes partidários ainda não estão fazendo indicações. Havia a expectativa de uma reunião entre os líderes e o presidente da Câmara ainda nesta semana para decidir sobre essa divisão, mas o encontro não ocorreu até a viagem de Lira, que ocorreu na quarta-feira (3).
Apesar da indefinição quanto aos membros, o líder da oposição, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que a ideia na CPI vai ser mirar em todos os tipos de crimes praticados pelo MST.
“Não são apenas invasões de terras produtivas, mas extorsões, crime de dano e assassinato de animais. Vamos trabalhar para convocar os líderes dos movimentos e descobrir quem são os financiadores e investigar a participação do governo federal. O MST, MTST e outros movimentos invasores são satélites do PT e [têm sido] utilizados como massa de manobra para seus fins político-partidários”, criticou Jordy.
O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Mello (PP-ES), destacou a reprovação de parte da população diante da atuação do movimento na invasão de terras e avaliou que “o governo está de joelhos para o MST. [O movimento] disse que não vai recuar e é o governo que tem que tirar esse bode da sala”.
Sobre a estratégia de atuação da oposição, Mello disse que “vai ser um debate de narrativas, mas nós temos os fatos concretos. Vamos debater fatos”.
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PT e Grupo Prerrogativas saem na frente na defesa do MST
Embora ainda não haja definição sobre a composição do colegiado, o deputado federal João Daniel (PT-SE) também avalia que a oposição terá a maioria na composição da CPI e por isso deve dominar os trabalhos. “Eles têm maioria, vão aprovar e fazer o que quiserem. O que nós vamos fazer é defender [o MST]. O movimento não tem nada a esconder”, pontuou o petista.
Na mesma linha de defesa do MST, a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), enfatizou que a legenda estará empenhada para defender o movimento durante a CPI.
“Estamos empenhados, sim, em proteger o MST. Já conversei com Zeca [Dirceu, líder do partido na Câmara], com [José] Guimarães [líder do governo na Câmara] e outros deputados. Essa CPI é tentativa de criminalizar o movimento. Isso já aconteceu antes. Não vamos deixar acontecer”, afirmou Gleisi à Folha de S. Paulo.
Em outra frente, o Grupo Prerrogativas ofereceu apoio ao MST para fazer a assessoria jurídica para integrantes do movimento que sejam convocados a depor em CPI.
Em entrevista para a Folha de S. Paulo, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, disse não ter dúvidas de que “essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”.
Neste sentido, o deputado João Daniel reforçou que “vai ter muitos juristas e organizações que vão estar junto, apoiando [o MST na CPI]”. Na opinião do parlamentar, “vai ser mais uma desmoralização daqueles que sempre quiseram criminalizar a luta pela terra no Brasil. Nós vamos mostrar publicamente que eles apenas querem esconder a gravidade do problema no Brasil, a exemplo do trabalho escravo, do desmatamento, do garimpo ilegal”.
Presidência e relatoria devem ficar com a oposição
Por acordo, em muitos casos, os autores dos requerimentos de CPI são alçados a presidentes das Comissões. Trata-se, porém, de uma “tradição” e que não está no Regimento da Câmara. Mas, em casos que a negociação não avança, os interessados podem apresentar as suas chapas para concorrer ao cargo.
Caso a “tradição” seja mantida, três deputados federais – Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) – apresentaram requerimentos e, por fim, se uniram para atingir as 171 assinaturas necessárias. O requerimento do deputado Zucco acabou sendo protocolado ao alcançar 172 assinaturas e por isso ele é cotado para presidir o colegiado.
Já o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles desponta como favorito para assumir a relatoria da CPI, mas poderá ter que enfrentar a concorrência do deputado Kim Kataguiri, o qual também colocou o nome à disposição para a vaga.
Além deles, o deputado federal Evair de Mello (PP-ES), vice-líder da oposição, também pretendia se candidatar, no entanto, abriu mão da corrida e disse que o nome de Ricardo Salles parece estar bem consolidado. “O Ricardo [Salles] tem nosso apoio e estou contemplado com a relatoria dele”, completou o parlamentar capixaba, que deve ser um dos membros titulares da CPI.
Composição aguarda deliberações internas dos partidos
Nesta semana, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), informou que não será membro da CPI. “Pedi ao líder do meu partido que não indique o meu nome, pois tenho um papel institucional a cumprir na FPA”. Apesar de não atuar como membro, Lupion afirmou anteriormente que a Frente influenciará na indicação de nomes.
O União Brasil, partido do deputado Kim Kataguiri, ainda não tem definição sobre a composição das CPIs que devem ser instaladas no Congresso Nacional. Além da CPI do MST, a CPI da Americanas e a CPI da Manipulação de Resultados no futebol também já foram aprovadas na Câmara dos Deputados. “Ainda estamos definindo internamente no União quem fará parte de qual CPI. Devemos ter definição até o final da semana”, disse Kataguiri.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também ainda não discutiu quem serão os membros designados para defender o MST na CPI. “Estamos aguardando sem pressa [a instalação da CPI]”, destacou o deputado federal João Daniel (PT-SE), que é simpatizante do MST e um dos cotados para compor o colegiado. Além dele, há ainda os nomes de fundadores e militantes do MST como os deputados Padre João (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Dionilson Marcon (PT-RS) entre os possíveis membros.
Cabe aos líderes partidários, conforme solicitação do presidente da Câmara ao fazer a leitura do requerimento de criação, indicar os membros da CPI. De acordo com o requerimento, lido no último dia 26 de abril, a CPI do MST reunirá 27 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
Após a definição da proporcionalidade, serão designados os membros e a composição será divulgada em Plenário. Depois disso, a instalação da CPI poderá ser efetivada e terá um prazo de 120 dias para funcionar, prorrogáveis por mais 60 dias.
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