Trabalho
Governo quer apresentar revisão da legislação trabalhista ainda no 1º semestre
PorGazeta do Povo
Entre os pontos discutidos por grupo chefiado pelo ministro Luiz Marinho está a regulamentação das plataformas de intermediação de serviços.| Foto: José Cruz/Agência Brasil
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda (8), que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre, para que o Congresso Nacional encaminhe a votação após a volta do recesso parlamentar.
Segundo Marinho, as revisões estão sendo discutidas em grupos de trabalho com participação de governo, trabalhadores e empregadores, e deve contemplar, entre outros pontos, uma possível regulação das plataformas de intermediação de serviços, como Uber, iFood e 99. A mudança vem sendo citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral do ano passado.
“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, disse o ministro durante um evento promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O ministro afirma que esse tema vem sendo discutido com representantes das empresas e trabalhadores, e a ideia é que uma proposta seja construída pelas partes. “Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho à Agência Brasil.
Julgamento
8 a 2: STF finaliza 3º bloco e torna réus mais 250 denunciados por 8 de janeiro
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Julgamento do quarto bloco de denunciados começa nesta terça-feira (9) no plenário virtual do STF. | Foto: Nelson Jr./STF.
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (8) tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Todos os ministros já se manifestaram no plenário virtual da Corte durante o julgamento do terceiro bloco de acusados.
O julgamento será encerrado às 23h59 desta segunda, a maioria já tinha sido formada neste domingo (7). Até o momento, o STF tornou réus 550 denunciados. Estão sendo analisadas os inquéritos que julgam os autores intelectuais (4921) e os executores (4922) dos atos de vandalismo que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Depoimento
Defesa diz que Torres respondeu a todas as perguntas da PF
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O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
A defesa de Anderson Torres afirmou que o ex-ministro da Justiça “respondeu a todos os questionamentos formulados” pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8). Torres prestou depoimento, por cerca de duas horas e meia, sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022.
Em nota, os advogados afirmaram que Torres “abriu mão de seu direito constitucional ao silêncio”. Segundo a defesa, ele “mantém a postura de cooperar com as investigações, uma vez que é o principal interessado no rápido esclarecimento dos fatos e acredita que a verdade prevalecerá”.
Arcabouço
Lira diz que Câmara vai tornar nova regra fiscal mais rígida para o governo
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Segundo o presidente da Câmara, vão ser incluídas punições a agentes públicos que não cumprirem metas fiscais, entre outros. | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os parlamentares vão alterar o texto do novo arcabouço fiscal recebido do governo para torná-lo mais rígido. A afirmação confirma as declarações dadas pelo relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), no final de semana.
“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final. Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse em entrevista à CNN Brasil no domingo (7).
Programa Social
Comissão do Congresso vota relatório da MP do Bolsa Família com 257 emendas
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Parlamentares adicionaram 257 emendas ao projeto do Bolsa Família propondo modificações ou adicionando grupos de beneficiários. | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os deputados e senadores da comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do Bolsa Família votam nesta terça (9) o relatório final do projeto que reinstituiu o programa social. O texto recebeu 257 emendas para modificar pontos ou acrescentar beneficiários.
O programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, atende a 21 milhões de pessoas, mas deixa de fora alguns grupos que parlamentares consideram como necessários. Entre eles as nutrizes, de acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que só recebem o benefício enquanto estão na condição de gestantes.
Covid-19
Em pronunciamento, ministra critica gestão da pandemia e diz que país teve “muitos obstáculos”
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Nísia Trindade criticou gestão da pandemia da Covid-19 no Brasil, mas não mencionou compra de 500 milhões de doses de vacina em janeiro de 2021. | Foto: divulgação/Ministério da Saúde
A ministra Nísia Trindade, da Saúde, criticou o governo anterior na condução da pandemia da Covid-19 no Brasil, mas não mencionou a compra de mais de 500 milhões de doses de vacinas.
As afirmações foram dadas em um pronunciamento na noite deste domingo (7), em que disse que “muitos foram os obstáculos ao longo desta pandemia” e que “o pior impacto foi a perda de tantas vidas”.
Programa Social
Comissão do Congresso vota relatório da MP do Bolsa Família com 257 emendas
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Parlamentares adicionaram 257 emendas ao projeto do Bolsa Família propondo modificações ou adicionando grupos de beneficiários. | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os deputados e senadores da comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do Bolsa Família votam nesta terça (9) o relatório final do projeto que reinstituiu o programa social. O texto recebeu 257 emendas para modificar pontos ou acrescentar beneficiários.
O programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, atende a 21 milhões de pessoas, mas deixa de fora alguns grupos que parlamentares consideram como necessários. Entre eles as nutrizes, de acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que só recebem o benefício enquanto estão na condição de gestantes.
Invasões
Salles ameniza discurso e diz que CPI do MST não será disputa entre governo e oposição
PorGazeta do Povo
Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles afirma que CPI do MST “não será feita para contrapor o governo”. | Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), cotado para ser o relator da CPI que vai investigar as invasões de terra pelo MST durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz que a comissão não será uma disputa entre a oposição e a base governista. O colegiado deve ser instalado na próxima semana, e Salles afirma já ter o apoio de líderes do partido e de legendas aliadas, além da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), Salles amenizou o discurso contra Lula e diz que “não é justo generalizar” que o PT como um todo tenha ligação com o MST – embora o grupo seja um apoiador histórico do presidente.
STF
Ministro Nunes Marques faz consulta por complicações de bariátrica
Por Eli Vieira
Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. | Foto: Reprodução/STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques esteve em consulta em um hospital na Asa Sul, Brasília, para acompanhamento de complicações de uma cirurgia bariátrica revisional. O ministro foi avaliado no Hospital DF Star neste domingo, segundo a assessoria da instituição. Ele já está em casa.
Nunes Marques realizou a cirurgia bariátrica revisional em um hospital de São Paulo, em 16 de fevereiro. A cirurgia é uma revisão ou um ajuste do procedimento bariátrico anterior, que o ministro fez em 2012. Ele tem um dreno que deve ser removido em breve.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/ministro-nunes-marques-faz-consulta-por-complicacoes-de-bariatrica/
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