Liberdade de expressão

Queixa de Flávio Dino contra Telegram só confirma seu gosto pela censura

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O ministro da Justiça agora está brigando com o Telegram. Ele se queixou à Secretaria Nacional do Consumidor, de certa forma pedindo punição ao aplicativo por ter escrito o seguinte: “O Brasil está prestes a aprovar uma legislação que irá acabar com a liberdade de expressão”. Será que o ministro não pensou na ironia dessa queixa dele à secretaria? A queixa caberia se a liberdade de expressão já tivesse acabado, não? Porque o que fez o Telegram foi exercer a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, que também veda a censura. Então o ministro está se queixando de quê? É um projeto de lei, e todo projeto é exposto ao público para ser discutido, criticado, elogiado, para aparecerem mais luzes, ou para se mostrar os defeitos. Quando o ministro se queixa, pressupõe-se que já existe censura nesse país. Pois o que o Telegram diz não é calúnia, nem injúria, nem difamação, não é nada que contrarie o Código Penal, muito menos a Constituição.

O mesmo ministro tentou ser irônico, mas pareceu até uma ameaça contra o senador Marcos do Val numa comissão do Senado. O ministro disse que o senador fica na porta do Ministério da Justiça fazendo gravações para postar em rede social, disse que, se o senador é da Swat, ele é dos Vingadores, citou o Capitão América, estranho. Enquanto ele fica falando isso no Senado, continua contrário à abertura do espaço aéreo no território yanomami. Não sei como vão tirar 20 mil garimpeiros de lá; tiraram alguns, mas queimaram os aviões dos garimpeiros, que só podem sair a pé ou de canoa. Um dos confrontos que houve foi justamente de canoa, e resultou em um morto, agente de saúde, e dois feridos. Já morreram 13 garimpeiros, a última foi uma garimpeira que morreu estrangulada. É porque eles não conseguem sair de lá sem passar por território indígena.

O combate à “desinformação” estava nas mãos de alguém sem equilíbrio?

Vejam só a ironia: em agosto de 2022, em plena campanha eleitoral, o TSE criou um gabinete de “controle da desinformação”, parece coisa de George Orwell em 1984: era a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. E o chefe se chamava Eduardo Tagliaferro. Pois não é que agora ele entrou na casa dele, furioso com a mulher, subiu para o quarto, deu um tiro, a mulher pegou as filhas, se refugiou na garagem e chamou a polícia. Ele está preso e a polícia aprendeu a arma e a munição; logo depois ele foi demitido do TSE, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

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Parece que ele não tem equilíbrio para ter arma, nem equilíbrio para julgar o que é desinformação – aliás, ninguém tem, só Deus. Decidir o que é ou não é desinformação é uma coisa tão subjetiva, não há como transferir isso para o Estado. Deixem que as pessoas julguem e isolem aqueles que querem desinformá-las; isolem, é o que eu aconselho. Um canal de televisão está desinformando você? Não veja mais esse canal. Um jornal está desinformando você? Você é que decide o que pode entrar na sua casa ou na sua mente.

CPI das invasões tem tudo para começar bem

A CPI das invasões de terra deve ter um presidente do Rio Grande do Sul: o deputado Tenente Coronel Zucco, do Republicanos, uma ótima escolha. Ele já disse que vai convocar primeiro os governadores para ter explicações, já que são os chefes da segurança pública. Invasão de terra é ameaça à segurança pública, é crime, não é uma instituição social, é uma instituição ideológica que comete o crime de violar um direito fundamental previsto na Constituição, o direito de propriedade. Já na CPI mista que vai investigar o 8 de janeiro, os governistas estão se mexendo para presidir ou ter o relator. Por que, se eles nem queriam CPI? Aliás, por que eles não queriam CPI? E agora, entregar ao governo a presidência ou a relatoria fica muito estranho.