TSE

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


Deltan Dallagnol criticou decisão do TSE que cassou seu mandato.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente Lula diz que a Petrobras está “abrasileirando” os preços dos combustíveis e do gás. Isso dá um susto na gente, porque abrasileirar qualquer coisa acaba não dando certo, estourando de algum lado, e talvez estoure dos dois lados: da Petrobras e do consumidor, porque ficou imprevisível agora. O preço se tornou político, se tornou decisão de governo e não mais decisão técnica da Petrobras. Não é mais previsível porque não adianta examinar a cotação internacional do petróleo; não temos mais como saber se o combustível aqui vai ficar mais barato ou mais caro.

Na Europa, por exemplo, o preço depende da cotação internacional, é óbvio. É uma oscilação de acordo com mercado. Houve guerra na Ucrânia, o petróleo russo não vem mais, isso encareceu a cotação. E, se as refinarias daqui não reajustarem seus preços, elas vão quebrar, vão à falência, aí não vai ter gasolina, nem gás de cozinha, nem diesel – aqui em Portugal o diesel é o principal, representa talvez 90% do consumo. Mas desvincular do preço internacional é um perigo, porque não sabemos o que vai acontecer com o preço. É como no governo Dilma: agora temos um “Dilma 3”, um preço demagógico, populista, que quase quebrou a Petrobras; ela só não faliu porque o Tesouro Nacional (ou seja, os seus impostos) segurou.

TSE inventou um Minority report para cassar Dallagnol

E não foi só o populismo com os preços, foi a corrupção também, tudo o que a Lava Jato apurou, que Deltan Dallagnol apurou chefiando aquela equipe do Ministério Público. E agora ele perde o mandato. Quando Deltan pediu o registro da candidatura, o PT entrou com uma ação tentando impugná-la. O Ministério Público Eleitoral disse que não havia problema nenhum e a Justiça Eleitoral do Paraná concluiu a mesma coisa. Deltan concorreu e recebeu quase 345 mil votos, ou seja, estão cassando 345 mil votos de eleitores paranaenses que escolheram Deltan para representá-los na Câmara dos Deputados.

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Estão cassando o registro a posteriori, com fato consumado, a eleição consumada. E ele já assumiu há um bocado de tempo, está na Câmara há três meses e meio. Mas terá de sair porque a decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral, que votou em um minuto. Inclusive votaram pela impugnação os três do Supremo: Nunes Marques, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aprovando o relatório do ministro Benedito Gonçalves, aquele dos tapinhas na bochecha, que tem intimidade com Lula, que por sua vez foi denunciado por Deltan.

Gonçalves alega que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa porque ele já tinha recebido uma advertência e depois uma censura no Conselho Nacional do Ministério Público; na terceira vez Deltan seria fatalmente exonerado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ele pediu pra sair, renunciou ao cargo para evitar isso. Ora, isso é legítima defesa da parte dele. Essa era uma questão administrativa, que ia morrer se ele não fosse mais do Ministério Público. Então, ele foi punido por algo que não se consumou mais adiante. Foi-lhe tirado o mandato, um registro de candidatura que ele estava consumado, já tinha havido a eleição. Foi punido por algo que podia ter acontecido, mas não aconteceu, como no filme de Steven Spielberg com Tom Cruise, Minority Report – A nova lei. Deltan vai recorrer ao Supremo, mas não vai adiantar nada. E Eduardo Cunha, valendo-se do seu tempo no Legislativo, disse que o próximo vai ser Sergio Moro. É vingança o que está havendo.

STF decide sobre vaquejada na próxima semana
O Supremo marcou para o dia 26 algo que é do interesse de muita gente: um julgamento que pode afetar a vaquejada e atividades semelhantes. Atenção, Nordeste, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o Brasil inteiro. A Constituição diz que desportos com animais que sejam manifestações culturais não são considerados crueldade, mas o Foro Nacional de Proteção Animal entrou no Supremo, que marcou o julgamento para decidir se vale ou não vale um artigo da Constituição.


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