A quase certa indicação de Cristiano Zanin ao STF

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Cristiano Zanin é advogado do presidente Lula e pode ser indicado a uma vaga no STF.| Foto: David Fernandez/EFE

Lula está empenhado em colocar um servidor fiel e comprometido com seus interesses no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que tente disfarçar, negando-se a responder abertamente quando questionado sobre quem indicará para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski. Ainda assim, é quase certo que o nome anunciado, provavelmente nos próximos dias, será o do advogado Cristiano Zanin, seu defensor pessoal. Em um churrasco para aliados na sexta-feira (26), realizado no Palácio do Planalto, o nome de Zanin teria sido, inclusive, anunciado aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-ministro Lewandowski, aposentado da corte desde abril, que estavam entre os convidados.

Mesmo sendo previsível, a indicação de Zanin é uma péssima notícia. Caso seja chancelado pelo Senado e passe integrar o STF – onde Zanin poderá permanecer pelos próximos 28 anos – teremos mais um ministro com uma visão de mundo completamente desconectada, se não contrária, ao que a população brasileira acredita e defende. Cristiano Zanin, 47 anos, é importante frisar, foi e ainda é, advogado pessoal de Lula. Pode-se dizer que boa parte do seu “notável saber jurídico” – um dos pressupostos para alguém ser indicado ao STF – é baseado em sua atuação como defensor de Lula nas inúmeras acusações e processos de que o petista foi alvo, incluindo os originados a partir da Operação Lava Jato, da qual Zanin é um crítico feroz. Seu maior triunfo profissional foi justamente ter conseguido a anulação das ações da Operação contra Lula, o que permitiu ao petista se candidatar à Presidência em 2022.

Resta saber se os senadores, eleitos para defender os interesses da população e não os de Lula, vão ter a hombridade necessária para barrar Zanin.

Com esse perfil, é fácil entender os motivos pelos quais Lula busca emplacar Zanin no STF. A fidelidade canina e o comprometimento do advogado ao cliente são notórios, e é justamente isso que o presidente busca, segundo interlocutores: um ministro que defenda suas pautas pessoais – não as do país – dentro do STF. Em seus mandatos anteriores, Lula foi responsável por indicar sete ministros ao STF, todos com maior renome e experiência do que Zanin. Apenas dois deles, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, ainda estão na corte. Em diversas ocasiões, Lula reclamou da atuação dos seus indicados, como o do hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa. Enquanto foi ministro, Barbosa tornou-se relator do mensalão, que condenou vários nomes do PT – o que, obviamente, desagradou Lula. Agora, o petista quer ter a certeza de poder contar com alguém totalmente alinhado aos seus interesses.

A indicação ao STF é uma prerrogativa do presidente da República, mas depende do Poder Legislativo para ser efetivada. Assim, ainda há espaço para barrar a presença de Zanin no STF. Após a indicação ser oficializada, o advogado deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A partir das respostas de Zanin, a CCJ elaborará um parecer, aprovando ou não a indicação. Por fim, independentemente do resultado da CCJ, há uma votação no Plenário da casa, onde o indicado precisa da aprovação da maioria absoluta dos senadores – equivalente a 50% mais um das 81 cadeiras, ou seja, 42 votos – para poder ser nomeado.

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Trata-se de uma decisão que terá impacto pelas próximas décadas. Zanin tem hoje 47 anos e, caso se torne ministro, poderá continuar na corte até os 75 – serão 28 anos de atuação em prol da visão de mundo alinhada à Lula e ao PT. Mesmo que ao longo dos anos tenha se firmado uma tradição – nociva, diga-se – de o Senado não contrariar as indicações dos presidentes da República ao STF, trata-se agora de uma situação singular: nunca antes um presidente tentou colocar alguém tão descaradamente alinhado aos seus próprios interesses. Os senadores não podem se furtar à responsabilidade de impedir que mais essa desfaçatez aconteça.

Em que pese que o STF hoje não é um exemplo de corte – e já foram várias as vezes em que apontamos os abusos cometidos pelo tribunal e alguns de seus ministros – ele ainda pode piorar se o Senado não agir. Resta saber se os senadores, eleitos para defender os interesses da população e não os de Lula, vão ter a hombridade necessária para barrar Zanin.