Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
| Foto: Agência Câmara
Bom dia. Estão dizendo que foi uma derrota do governo Lula a aprovação na Câmara do projeto de lei que regulamenta o chamado marco temporal, que está na Constituição, no artigo 231. Eu acho que não é esse o destaque, derrota do governo, mesmo porque uma boa parte de apoiadores do governo votou em favor desse projeto de lei. Eu acho que foi uma grande vitória do Brasil, do país, de todos, de todos os brasileiros indígenas e não indígenas. Porque isso significa paz, paz fundiária no país e obediência à Constituição. Dia 7 agora, parece que o Supremo vai dar continuidade a uma votação que está empatada em um a um para interpretar o artigo da Constituição, que diz, pertencem aos indígenas todas as terras que tradicionalmente ocupam. Ocupam é presente no indicativo, dia 5 de outubro de 1988.
As terras que ocupam naquele dia e que não tiverem litígio são deles. As que não ocupam naquele dia, não são deles. Porque se o Supremo disser que são as terras que ocupam ou ocuparam, aí então está valendo. Todo mundo que entrou depois de 1500 vai ter que sair, na cidade ou no campo. Inclusive na cidade. Se houver uma interpretação do Supremo, como houve lá naquele território de plantação de arroz, 5% do arroz brasileiro vinha de lá e virou zero. Virou pobreza, virou miséria de indígenas que foram para a capital Boa Vista. Estavam vivendo em simbiose produtiva com os arrozeiros. O Supremo teve que decidir sobre a lei e tirou os arrozeiros de lá, que é uma área de fronteira, uma área, portanto, sensível. Fronteira com a Venezuela. Bom, mas aí esse é outro assunto. É que eu temo que se repita uma coisa dessas, todos temem.
Aí o sujeito está lá na casa dele, comprou um apartamento e aparece lá alguém demonstrando que, historicamente, o tetravô dele tinha uma cabana ali, a tribo ficava por ali, o povo dele, e aí tira todo mundo de lá, dependendo do Supremo.
Então, passou. Foi 283 votos a 155. Agora vai para o Senado. Isso foi na Câmara. Eu repito, não foi derrota do governo porque um terço dos governistas votou nisso. Porque é vitória do país, da sensatez, reconhecendo o status quo no dia da promulgação da Constituição. É isso.
Gasolina mais cara
Bom, gente, a partir de hoje gasolina é mais cara, hein? Foi aquela história de, ah não, não existe mais a paridade internacional da matéria-prima, do petróleo, então vai cair o preço do combustível, não adiantou nada. A partir de hoje tem mais imposto, tem mais ICMS. Não adiantou nada. Então, vocês ficaram na ilusão aí. Parece que o atual governo é um grande vendedor de ilusões, de narrativas.
Medidas provisórias
E hoje é o dia também em que vencem as medidas provisórias do governo, que criaram trinta e tantos ministérios, dezessete a mais, e se não passar, adeus ministérios. E aí, estão mudando. O presidente chamou o agro de fascista, de mentiroso, de que inventa histórias, né? Então, os representantes do agro resolveram brigar. Tudo que prejudicava o agro, quase tudo, foi retirado da medida provisória. O que permitia que o governo espionasse as pessoas mudando de banco para banco vai voltar para o Banco Central, que é o fiscal da moeda, e não o Ministério da Fazenda, que é o ministério político.
Eu fico pensando, será que o governo não foi muito esperto e botou esses bodes na sala das medidas provisórias para permitir que tirassem os bodes e passasse aquilo que realmente interessa? Talvez seja isso, para a gente pensar sobre essas decisões que vão ser tomadas hoje.
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