A insistência do governo Lula em derrubar a Reforma Trabalhista

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Brasília (DF), 31-05-2023 – O Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam da abertura do 7º Congresso Anual do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu revisão da reforma trabalhista| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Apontar inimigos inexistentes para justificar os problemas da economia brasileira tem sido uma tática comum deste terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de insistir na mentira de uma “herança maldita” deixada pelo governo anterior, e culpar o Banco Central e as taxas dos juros pelo desemprego, Lula e seus ministros, em especial o do Trabalho, Luiz Marinho, têm verdadeira obsessão em apontar o dedo para a Reforma Trabalhista como mais um inimigo a ser abatido – e não estão poupando esforços para tentar concretizar esse objetivo.

Nesta semana, Marinho voltou a falar do assunto, garantindo que um projeto para rever a reforma deve ser apresentado no próximo semestre. Em vez de propor políticas públicas que incrementem a geração de emprego e renda no país, a pressa petista parece estar direcionada a desfazer os atos de governos anteriores, em especial aqueles em direção da desestatização das relações econômicas. A “revisão” pretendida por Lula e Marinho, como se sabe, é a derrubada do máximo possível de itens da reforma trabalhista sancionada por Michel Temer em 2017.

O que se quer é restabelecer os velhos paradigmas do sindicalismo ultrapassado e de uma economia arcaica e estatizada.

Desde antes de ser eleito, Lula e seu partido já criticavam a legislação, em especial os pontos que trouxeram mais autonomia aos empregadores na hora de contratar e diminuíram o poder dos sindicatos. De fato, para a visão estatizante do petismo, é inaceitável que os brasileiros possam decidir por si mesmos como regular suas relações de trabalho, ressalvadas as garantias constitucionais e respeitados os princípios da dignidade humana. O plano petista é que tudo passe pelas amarras do Estado e dos sindicatos – aliados políticos de longa data do petismo.

Em fevereiro deste ano, em mensagem ao Congresso, o presidente já tinha cobrado apoio dos parlamentares para alterar a legislação, argumentando que a reforma trabalhista foi usada para “flexibilizar a regulação laboral e enfraquecer as entidades sindicais”, e reclamando da “asfixia financeira” dos sindicatos. Por isso, é certo que a contrarreforma trabalhista de Lula deve incluir meios de aumentar a arrecadação dos sindicatos. Lembremos que antes da reforma havia a obrigatoriedade da contribuição sindical – todos os anos os trabalhadores cediam o equivalente a um dia de trabalho ao sindicato ao qual estavam filiados.

Só para se ter uma ideia, de janeiro a novembro de 2017, quando a reforma trabalhista passou a valer, os sindicatos receberam R$ 3,05 bilhões em contribuição sindical. Em 2021, esse valor foi de R$ 65,5 milhões em 2021. Ora, se houve essa queda na arrecadação foi porque os próprios trabalhadores perceberam que não valia a pena continuar financiando esse tipo de entidade. Mas para o governo petista, os trabalhadores não podem ter o direito de escolha e precisam sustentar as estruturas sindicais – muitas delas usadas politicamente.

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Outro ponto que causa ojeriza ao governo de Lula é a situação dos trabalhadores terceirizados e por aplicativos, que Marinho chegou a comparar com “trabalho análogo à escravidão”. Para o governo, as regras estariam “muito frouxas” – o que no vocabulário estatista significa que há muita liberdade e pouca intromissão do governo. No caso específico dos trabalhadores por aplicativo, Marinho já deixou claro que vai estreitar o laço, mesmo que isso leve à saída dos serviços do país.

Embora fosse bem-vinda uma regulamentação razoável, que pudesse trazer segurança jurídica para a atividade, ao mesmo tempo em que respeitasse a liberdade de motoristas, motociclistas e empresas, parece pouco provável que seja esse o caso. O que se quer é restabelecer os velhos paradigmas do sindicalismo ultrapassado e de uma economia arcaica e estatizada, onde as relações de trabalho precisam ser engessadas pela burocracia. Aí a insistência de Marinho se justifica: não há tempo a perder para afundar cada vez mais o Brasil no atraso.