Próximos dias serão de absurdos no STF e no TSE

Sabatina e julgamentos

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, praça dos três poderes, Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esta quarta-feira é um dia importante, porque vai ser sabatinado o advogado de Lula, que ele indicou para ser ministro do Supremo no lugar de Ricardo Lewandowski. Um ex-advogado do PT já está lá, Dias Toffoli; agora, é a vez do advogado pessoal de Lula, que não conseguiu a absolvição, mas conseguiu anular os processos contra o presidente. Zanin será sabatinado no Senado e depois passará pelo voto secreto dos 81 senadores; ele precisa ter metade mais um, ou seja, com 41 votos ele já está escolhido. Muita gente está contra, não sei o resultado, mas diria que há uma leve tendência de que o nome dele seja aprovado.

No dia seguinte, quinta-feira, o TSE já está com as cartas marcadas para votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. Foi aquilo de que livraram Dilma, naquela sessão do Senado presidida por Lewandowski. Agora, bem quando Lewandowski vai embora, aparece de novo esse assunto. Mas lá atrás foi o contrário: embora a Constituição mandasse que o presidente condenado ficasse inelegível por oito anos, Dilma não teve essa pena, tanto que foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018, mas perdeu para Rodrigo Pacheco – muita gente deve estar pensando que talvez fosse melhor Dilma ter vencido, não? E ela não estaria hoje em Pequim, lá no banco do Brics.

Então, na quinta-feira, é possível que o TSE torne Bolsonaro inelegível ou nos surpreenda absolvendo-o. A absolvição é a coisa mais sensata, porque ele está sendo acusado de abuso de poder político e abuso de poder econômico por ter se reunido com embaixadores. Mas ministros do Supremo e do TSE também se reuniram e chamaram embaixadores para explicar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro. Foi o que Bolsonaro fez falando com os representantes de países amigos. Ele não chamou eleitores para convencê-los com seu poder político ou econômico. Nenhum deles era eleitor no Brasil. O que a lei exige é que o abuso seja destinado a convencer o leitor, a constranger o eleitor a votar na pessoa que comete esse abuso. Não é o caso, mas isso vai ser decidido lá.

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Enquanto isso, o Supremo vai começar a julgar, daqui a dois dias, mais um lote de acusados do 8 de janeiro. É a “justiça por lote”. São julgamentos por via digital, à distância, de denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre aquelas pessoas que foram presas lá no acampamento, na frente do Quartel-General do Exército, inclusive a cozinheira que nem saiu da cozinha. O lote de agora tem apenas 45, mas já são 1.245 que viraram réus – praticamente todo mundo virou réu –, daqueles 1.390 presos. Nesse grupo de 45 estão Antônio Claudio Alves Ferreira, aquele sujeito que quebrou o relógio histórico (vi um igualzinho no Palácio de Queluz, em Lisboa), e William da Silva Lima, que estava vestindo a toga de um ministro do Supremo quando foi preso. Há 250 casos que são considerados mais graves; esses seriam julgados até o fim do ano, e os acusados estão presos.

Aí vocês me perguntam: vão ser julgados na primeira instância? Não, serão julgados no Supremo. Mas como, se eles não têm foro privilegiado? Estão naquele inquérito que foi inventado no Supremo, sem pedido do Ministério Público, tudo muito estranho. Uma advogada me disse que seu pai está preso há quase meio ano. Não invadiu prédio público, não quebrou nada, mas está preso porque estava no acampamento. Eu só quero que seja aplicado o devido processo legal, algo que desapareceu, embora exista desde 1215, embutido na Magna Carta.