Aposentadoria

Por
Vandré Kramer – Gazeta do Povo

Para o Banco Mundial, desenho atual e a trajetória de gastos da Previdência brasileira são insustentáveis.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Brasil vai necessitar de uma nova reforma da Previdência antes de 2040, mesmo tendo promovido mudanças generalizadas na legislação de aposentadorias e pensões em 2019. A avaliação foi publicada pelo Banco Mundial no relatório “Proteção Social para o Brasil do Futuro”. Para a instituição, o desenho atual e a trajetória de gastos do sistema previdenciário são insustentáveis.

O documento cita que as aposentadorias contributivas e não contributivas operam isoladamente umas das outras, mas em conjunto minam os incentivos de muitos indivíduos para contribuir ou compensam pouco aqueles que mais contribuem.

Outro problema, na avaliação do Banco Mundial, é a proliferação de regimes de aposentadoria subsidiados para os trabalhadores autônomos – caso, por exemplo, da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Também existem milhares de regimes previdenciários oferecidos por governos subnacionais (estados e municípios) que garantem benefícios privilegiados e representam uma grande parcela de seus gastos totais.

“A menos que esses esquemas sejam reformados, eles deverão provocar uma desalocação dos gastos subnacionais em outras áreas prioritárias no futuro”, diz relatório do Banco Mundial.
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Relatório do Banco Mundial aponta que gastos com aposentadoria beneficiam 20% mais ricos

Segundo documento, governo gasta mais do que pode e coloca em risco a sustentabilidade fiscal do país

Por Tácido Rodrigues

O Brasil gasta mal e de maneira desequilibrada, principalmente quando se fala de funcionalismo público. A conclusão é de um relatório produzido pelo Banco Mundial e divulgado nesta terça (21), que traçou um panorama detalhado sobre os gastos do governo. Nesse quesito, os dados mostram que os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os demais trabalhadores, o que equivale a 1,2% do PIB nacional.

No caso dos servidores estaduais e municipais, são gastos mais 0,8% de todas as riquezas produzidas no país. Além disso, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.

O documento apresentado pelo Banco Mundial também mostra o quanto se gasta com aposentadoria de servidores no Brasil e em alguns países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais industrializadas do mundo e economias emergentes.

De acordo com o Banco Mundial, esse gasto no Brasil é ‘bem alto” e chega a 4% do PIB, superando todos os países listados, como Chile, México e Turquia.

De acordo com o relatório, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano). Em comparação com os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano), a diferença é quase três vezes maior.

Diante dessa equação que não fecha, se discute no Congresso Nacional a chamada reforma da Previdência, que visa tornar mais igualitária essa distribuição de renda entre trabalhadores públicos e privados.

Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, adotar a idade mínima de aposentadoria é algo necessário para manter a harmonia previdenciária e evitar um colapso ainda maior. “Obviamente, todos nós reconhecemos, os que são a favor e os que são contra a reforma, que existe sem nenhuma sombra de dúvida um aumento da expectativa de vida. É preciso ir ajustando aos poucos, esse seja talvez um dos nós da questão”, disse.

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, tanto a gestão federal, como as estaduais e as municipais, utilizam o dinheiro público de forma ineficiente. Além disso, o especialista aponta que essa administração dos recursos é injusta e beneficia os mais ricos.

Um dos exemplos citados por Nucifora para comprovar esse ponto é a despesa excessiva com o funcionalismo público no Brasil.

“Os salários altos não apenas indesejáveis do ponto de vista da eficiência do gasto público, por que você não precisa pagar tanto para atrair recursos humanos de boa qualidade, mas também contribuem para a perpetuação da desigualdade social no país. Por que os servidores públicos já têm renda comparativamente alta, em comparação com o restante da população”, explicou.

De acordo com o estudo, o problema no Brasil, comparado a outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado.

Os funcionários públicos federais estão no topo da distribuição de renda do país, indica o relatório. Das 10 atividades com salários mais elevados, seis estão no setor público – o que não se observa, com frequência, em países da OCDE e economias emergentes.

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