Reforma tributária deixa a república ainda menos federativa

Arrecadação

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.| Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Está em andamento no Congresso Nacional a reforma tributária, agora também em função do tal arcabouço, que é o nome bonito que deram para a quebra da moralizadora lei do teto de gastos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, para o arcabouço dar certo, precisará de mais R$ 150 bilhões em arrecadação. Tradução: você, eu, nós todos vamos ter de pagar mais R$ 150 bilhões de impostos.

A reforma tributária está deixando prefeitos com pé atrás, e governadores também. O Brasil é chamado de República Federativa do Brasil, mas com essa reforma vai ficar ainda mais República Centralizada na União. Cada vez mais os prefeitos e governadores terão de ficar implorando dinheiro, porque a União vai continuar arrecadando a maior parte. Em uma república federativa, a maior arrecadação devia ir para os municípios, porque é o prefeito que está lá dando de cara com o seu munícipe todos os dias, e que é cobrado mais de perto. Vamos ficar alertas para isso e para uma outra coisa: um advogado tributarista me chamou a atenção para algo bem soviético, bem marxista-leninista, que está na reforma: se você trabalhou a vida toda para deixar uma herança para os seus filhos, caso passe essa reforma tributária você vai deixar uma grande herança para o Estado brasileiro, e só um pouquinho, o resto, para os seus filhos.

Lula acha que vai comprar o apoio do agro com dinheiro

Na terça, houve até solenidade no Palácio do Planalto para o presidente Lula mostrar que dá dinheiro para o agro. Chama o agro de fascista, mas dá dinheiro. Na cabeça dele é assim que funciona: “Eu dou dinheiro, vocês têm de se comportar, têm de ser meus clientes”, é na base do clientelismo. Só que esse dinheiro não é dele, é nosso. Dos nossos impostos ou dos investidores que compram papéis do governo. É dinheiro de quem trabalha, vem do suor de cada brasileiro. Nesta quarta vão anunciar o valor para o pequeno produtor; para os médios e grandes há um total de R$ 364 bilhões em financiamentos: para a safra 23-24, R$ 272 bilhões de custeio, com juro de 8% ao ano para o médio e 12% para o grande; e R$ 92 bilhões para investimentos – compra de máquinas, por exemplo –, com juros que vão de 7% a 12,5%.

VEJA TAMBÉM:
Depois de xingar o agro, Lula usa sucesso do campo para se promover
Lula aprova o arcabouço fiscal, mas recebe advertência do Congresso
Governo Lula insiste em espantar investidores

Falta, então, o valor para o pequeno agricultor, que eles chamam de “agricultura familiar”. Mas toda agricultura é familiar. Vamos parar com isso, ou será que vocês não conhecem como é a agricultura brasileira? Existem grandes empresas, mas a família sempre está metida; seja do tamanho que for a empresa, a família participa. É o chefe da família que começou tudo, que penou, que saiu com muito calo nas mãos, que ficou doente, que tostou a pele no sol, que suou muito, que enfrentou e ainda enfrenta toda série de dificuldades. É isso: o agro brasileiro é familiar.

Voto impresso já foi bandeira da esquerda também

Só para lembrarmos, o TSE está julgando Bolsonaro e o cerne da questão é o comprovante do voto. Tema que já teve a participação de Brizola Neto e Flávio Dino, com projeto que foi aprovado, virou lei e foi derrubado pela Justiça. Houve um projeto do PDT com Roberto Requião. O projeto do Requião também foi derrubado, mesmo aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique. Outro projeto, de Bolsonaro, foi sancionado pela presidente Dilma com veto, e o veto foi derrubado. E sempre a Justiça derrubou. Digo só para a pensarmos nisso, e por quê? Porque no ano que vem tem eleição de novo.