Escolas cívico-militares: Tarcísio se contrapõe a Lula e diz que vai ampliar modelo em SP

Governador anuncia decreto para regular programa próprio após Secretaria da Educação dizer que não havia plano de expansão

Por Paula Ferreira e Marco Antônio Carvalho – Jornal Estadão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na noite desta quarta-feira, 12, que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. A manifestação ocorre após a gestão do presidente Lula (PT) anunciar o término do o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

O anúncio de Tarcísio ocorreu por meio do Twitter. Ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.

Após o anúncio do governo federal, a Secretaria de Educação do Estado chegou a dizer às 16h33 desta quarta que “não faz parte do projeto da atual gestão a expansão das escolas cívico-militares”.

Em novo posicionamento, às 19h38, essa informação foi removida para dizer somente que “esse modelo funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá”. A maioria das unidades que aderiram ao programa em São Paulo são de redes municipais, como em Taubaté (foto abaixo). A secretaria do Estado afirmou ainda que “a decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes”.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o formato cívico-militar é pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e tem alcance limitado a poucas escolas (o programa federal atinge menos de 0,1% das unidades de ensino básico do País). “Não se constrói educação de qualidade simplesmente respeitando normas militares”, diz a ex-diretora de Educação do Banco Mundial Claudia Costin.

Já as famílias dos alunos temem que a interrupção do modelo resulte em salas de aula mais inseguras e problemáticas. “A questão é a disciplina”, afirma o tio de dois alunos.

Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos, e emprega quase 900 militares. O adicional pro labore aos militares chega a R$ 9.152 – o piso nacional docente, por exemplo, é R$ 4.420,55 para professores no início de carreira e carga horária de até 40 horas semanais.

As unidades com apoio federal não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino. A suspensão anunciada pelo Ministério da Educação nesta semana não impede que Estados e municípios deem continuidade ao programa por conta própria, sem verba federal.

A decisão de Tarcísio vai na linha do que já foi anunciado por outros Estados, que decidiram manter o modelo por conta própria. A rede do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.

“Havia fake news de que o militar intervia na parte pedagógica, mas isso não acontece. O militar tem caráter de organizar a entrada e saída de estudantes, o recreio, formar filas. O professor é autônomo na sala de aula”, afirma o secretário do Paraná, Roni Miranda

A secretaria de Santa Catarina também prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC.

Já para Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Educação, o modelo não atende às necessidades da educação brasileira. “Os recursos técnico-financeiros são escassos e precisamos mobilizar políticas que dão certo”, diz ele, titular da pasta no Espírito Santo.

A escola cívico-militar e seus benefícios para a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro

Redação/Colunistas – Jornal O Carioba

O governo federal, através de uma parceria entre os ministérios da Educação e da Defesa, implantou o Programa Escola Cívico Militar (PECIM), para contribuir com a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro, que foi desgastado, desvalorizado e desprestigiado nas três últimas décadas. 

A atuação do PECIM visa elevar a qualidade das gestões educacional, didático-pedagógico e administrativa das escolas contempladas, através da melhoria  do ambiente escolar, das práticas pedagógicas, do aprendizado e do desempenho escolares, desta forma o processo ensino-aprendizagem melhora naturalmente.

É constrangedor, mas necessário reconhecer que o ensino público brasileiro não cumpre a sua missão, pois grande parte dos jovens concludentes do ensino fundamental, e até mesmo do ensino médio, não dominam as quatro operações básicas da matemática e são incapazes de interpretar e redigir um texto, ou seja, não possuem os conhecimentos elementares da Matemática e Língua Portuguesa, disciplinas que são extremamente importantes para a construção do conhecimento.

O ensino público brasileiro está em crise., pois o conhecimento transmitido na escola está muito aquém das necessidades exigidas pelo mundo altamente tecnológico; o seu espaço físico e o seu entorno são terrenos férteis para o tráfico de drogas aliciar os estudantes, viciando-os e recrutando-os como mão de obra barata.

O PECIM não quer criar uma ideia nova, pois a sua concepção foi inspirada no consagrado Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB), do Exército Brasileiro, que normatiza os catorze Colégios Militares, situados em Santa Maria, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Campo Grande, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Manaus. Maiores informações sobre este exitoso sistema educacional podem ser encontradas no site da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA).

Os Colégios Militares (CM) são instituições públicas de ensino fundamental e médio, que atendem preferencialmente filhos de militares que trabalham nas cidades sedes de um dos CM já citados, e as vagas remanescentes são preenchidas por jovens de ambos os sexos, aprovados em concurso de admissão. O alto nível de ensino dos CM reflete diretamente no desempenho de seus alunos nos vestibulares mais concorridos do país e nos altos graus obtidos no ENEM. Este é o desempenho escolar que o PECIM quer para as escolas contempladas pelo programa.

A missão dos militares não é na sala de aula, local para os professores transmitirem os conhecimentos que deixarão os alunos em igualdade de condições com os jovens que estudam naquelas que são consideradas as melhores escolas particulares e que preparam o jovem para o ingresso nas melhores universidades. 

Os militares atuam na gestão e na organização escolar, apoiando as ações desenvolvidas pela escola com atuação mais expressiva na área educacional, nas atividades extraclasse, sempre sob a liderança do diretor (a) da escola; atuam para acolher os alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos e participam das atividades educativas fora da sala de aula. Pode-se dizer que os militares, denominados monitores, além de apoiar a organização da rotina escolar atuam no desenvolvimento de atividades cívicas, na redução do abandono, da evasão e na diminuição da violência escolar. Tudo para tornar o ambiente da escola mais propício para a sua atividade fim que é a transmissão do conhecimento e o despertar da consciência por parte dos jovens estudantes. 

Os alunos da Escola Cívico-Militar não são militares, pois só existem três caminhos para o ingresso nas Forças Armadas, que são a prestação do Serviço Militar Obrigatório, para os jovens do sexo masculino que completam dezoito anos de idade; o ingresso em algum estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou sargentos, mediante aprovação em concurso de admissão de caráter nacional e o ingresso como oficiais ou sargentos temporários, para cidadãos de ambos os sexos com formação superior ou técnica de interesse da respectiva Força Armada. A Escola Cívico-Militar não está enquadrada em nenhuma das três situações.

Os municípios que já aderiram ao PECIM e implementaram uma Escola Cívico-Militar constataram uma série de consequências positivas para a comunidade escolar contemplada, que engloba o corpo docente e funcionários da escola, alunos e seus familiares. Dentre estas consequências positivas podem ser citadas a drástica redução da evasão escolar; maior presença dos alunos na série correspondente à suas respectivas idades; alta frequência às aulas; melhora no rendimento escolar dos alunos, com o aumento na nota do IDEB e nos resultados do ENEM; redução dos problemas disciplinares que envolviam os alunos, como brigas, desrespeito a professores e funcionários e depredação do patrimônio escolar.

Tais benefícios são fruto do novo modelo de gestão da escola contemplada e que atua desde a administração até às práticas pedagógicas, passando pelo despertar da consciência cívica e disciplinar dos alunos para a formação dos futuros cidadãos que serão melhor preparados moral e intelectualmente para o futuro. 

Esta nova realidade escolar é avaliada positivamente pelos pais dos alunos que notam a mudança, sempre para melhor, no comportamento dos seus filhos, a partir do momento em que tornaram-se alunos de uma Escola Cívico-Militar. O orgulho que sentem por pertencerem a uma escola contemplada pelo projeto; a responsabilidade, demonstrada pelo cuidado com a apresentação individual, que engloba, dentre outros detalhes, o uniforme limpo e bem passado e os sapatos engraxados; a importância dada às datas cívicas, aos símbolos nacionais e ao culto  aos heróis da Pátria contribuem para terem mais disciplina na escola e fora dela.

O PECIM quer ser um aliado dos professores, para que eles tenham as condições necessárias para concentrarem-se única e exclusivamente em dar aula. Sem os receios de chamar a atenção de um aluno que esteja atrapalhando o andamento da aula, sofrer agressão física por parte de um aluno indisciplinado, ter seu carro danificado por alunos rebeldes, sofrer interpelação de pais que venham tirar satisfação pelo fato do filho ter recebido uma nota baixa, etc. Estes medos impedem os professores de ensinar nas condições normais que são merecedores.

Os professores precisam de uma retaguarda que os ampare e proteja contra estas ações que interferem no bom ambiente escolar, e que fazem com que os recursos públicos investido na escola sejam mal aproveitados e desperdiçados, pois não geram o retorno previsto, que é um aluno bem preparado para encarar os desafios para inseri-lo em uma boa universidade ou em um curso técnico de alta qualidade. 

A Escola Cívico-Militar é uma fonte fecunda de cidadania e patriotismo. É um local extremamente saudável, onde os jovens alunos cantam, com entusiasmo, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Bandeira, participam do hasteamento do Pavilhão Nacional e reverenciam os vultos do passado que participaram da formação do Brasil. É um ambiente que transmite noções de vida em coletividade, que extrapolam a turma de aula e a escola, chegando à sociedade e à nação, que receberão cidadãos mais preparados nas questões moral, intelectual e cívica.

A implantação do PECIM depende decisivamente da vontade dos prefeitos municipais, pois eles têm as prerrogativas legais para inscreverem as suas cidades no programa, que visa a transformação de uma escola municipal em Escola Cívico-Militar. O governo federal não pode contemplar uma cidade cujo prefeito não demonstrou interesse no programa e que não fez a inscrição para concorrer com outras cidades do seu Estado. É muito importante a mobilização da comunidade para sensibilizar a administração municipal sobre o anseio da população sobre o assunto, desta forma a realização de um abaixo-assinado é uma ferramenta que fará o prefeito repensar a sua decisão, principalmente se, no documento, constar um grande número de assinaturas de munícipes.

A adesão ao PECIM pela esfera estadual é mais difícil, pois poucas vagas são destinadas às escolas das redes estaduais de ensino, pois o objetivo maior é a rede municipal. Caso o governo do estado demonstre interesse em aderir ao programa, a respectiva secretaria da educação pode distribuir a vaga para qualquer das inúmeras escolas sob sua responsabilidade espalhadas por todo estado. 

Seria muito importante se houvesse mais interesse por parte das prefeituras municipais e governos estaduais em relação ao PECIM, pois teremos mais Escolas Cívico-Militares quanto maior a quantidade de cidades e estados interessados na adesão ao programa. O grande obstáculo é a politização e a ideologização do tema, que faz com que muitos prefeitos e governadores sejam refratários à ideia pelo simples fato do projeto ser uma iniciativa do Governo Federal. Este raciocínio que mostra apenas o lado político do tema só prejudica a população que quer melhor qualidade de ensino para seus filhos. 

Parabéns às cidades que aderiram ao PECIM e que já possuem uma Escola Cívico-Militar nas suas respectivas redes municipais de ensino e às cidades que compreenderam a importância do programa, fizeram a sua inscrição e foram contempladas para a implementação no ano de 2022. 

Que os municípios que ainda não entenderam a importância e os benefícios do programa possam despertar para a realidade, compreendendo a situação e que façam as suas inscrições para aderirem ao programa no ano de 2023.

Maiores informações sobre o PECIM estão à disposição no site: escolacivicomilitar.mec.gov.br