Apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos

Jornal Estadão

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas. Segundo o documento, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).

Anteriormente, havia sido divulgado que a taxação seria de 16%. No entanto, a MP publicada nesta terça-feira estabelece 3% de repasse ao Ministério do Esporte, ao invés de 1%, o que elevou o total para 18%.

A arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira:

• 10% de contribuição para a seguridade social
• 0,82% para educação básica
• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
• 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
• 3% ao Ministério do Esport

As regras já estão em vigor, mas deverão ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.

MP das apostas obriga sites a repensarem o mercado brasileiro e seus investimentos em clubes e mídia

Estimativa do governo é arrecadar até R$ 15 milhões por temporada: pessoas do futebol, de forma direta e indireta, não podem participar dessas jogatinas

Por Robson Morelli – Jornal Estadão

O presidente Lula assinou a Medida Provisória que vai regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Com isso, todas as leis sobre as jogatinas passam a valer por 60 dias até que o Congresso transforme a MP em lei brasileira. Com isso, o governo acaba com um problema que toma conta do esporte brasileiro, principalmente o futebol, como se viu nas denúncias do Ministério Público de Goiás, com a prisão de membros de quadrilhas e com a punição esportiva de jogadores de futebol. Não se tem notícia, por ora, do envolvimento de treinadores e árbitros nas armações para ganho ilícito.

Com isso, estima-se que R$ 15 milhões sejam arrecadados por ano com impostos e taxas, com obrigações e deveres de todas as partes envolvidas. O dinheiro levantado com as taxações será distribuído para educação, segurança pública, clubes de futebol, seguridade social e Ministério do Esporte.

Mais do que isso, a MP e, consequentemente, a regulamentação de uma lei para as apostas esportivas vão determinar pontos fundamentais no esporte, como a proibição de pessoas de forma direta ou indireta que “tenham ou possam ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa”. Ou seja, jogadores, dirigentes, árbitros, técnicos ou qualquer um que tenha alguma influência na partida, de qualquer modalidade, não podem participar das apostas.

Isso não quer dizer que essas pessoas não se beneficiem das jogatinas, mas a lei promete ser rigorosa com elas caso sejam encontradas e desmascaradas. As casas de apostas que operam de forma online no Brasil estão todas fixadas no exterior, de modo a não ter quem responsabilizar caso alguma coisa dê errado. Elas, as empresas, também não podem adquirir patrocínios ou qualquer tipo de investimentos que deem brechas para manipular de alguma forma o resultado das apostas.

O futebol brasileiro já enfrentou dois problemas sérios dessa natureza que envolviam apostas esportivas. O primeiro deles, na década de 1980, foi revelado pela revista Placar, sobre as apostas na loteria esportiva, nos resultados dos 13 jogos escolhidos na cartela. Mais recentemente, na década de 90, a revista Veja também acabou com as esperanças dos apostadores quando revelou que havia falcatrua dos árbitros nos resultados de jogos em troca de dinheiro fácil.

Desta vez, quem dedura o esquema é o Ministério Público de Goiás, que investigou, a partir de denúncias, o envolvimento de atletas em manipulação de eventos esportivos dentro de campo, como cartões, faltas, escanteios, expulsões ou qualquer movimentação passível de aposta nos sites.

Os clubes de futebol estão amarrados com muitas marcas de sites de apostas (bets) em suas camisas. Acredita-se que, depois dessa regulamentação, o mercado vai fazer uma releitura dos investimentos macros e micros, se organizar naturalmente, refazer contas e quase que começar do zero no Brasil. Muitos clubes podem perder dinheiro com seus patrocinadores.

O governo brasileiro levou mais de dois meses para ler e entender todas as medidas propostas para levar adiante essa regulamentação. Está de olho no dinheiro que vai entrar para seus cofres acima de tudo. Lula e Bolsonaro, os dois últimos presidentes, também são torcedores e gostam de futebol. Há um entendimento, portanto, que o torcedor brasileiro não pode acompanhar a partida de seu time desconfiado de que o resultado esteja comprometido.