História por Gustavo Côrtes • Jornal Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira, 17, em São Paulo, uma mudança legislativa que proteja a imagem dos ex-presidentes da República. Ele deu a sugestão após ser questionado sobre as investigações que apuram possível venda ilegal de joias por auxiliares de Jair Bolsonaro. Os objetos foram dados de presente a Bolsonaro, mas pertencem ao Estado brasileiro.

“A gente tem que ter uma legislação que não proteja nada de errado, mas que dê uma certa qualidade de vida para qualquer ex-presidente quando deixe a Presidência da República. É assim nós Estados Unidos e nos países mais civilizados”, afirmou Lira durante o ato de filiação ao PP do secretário da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima.

Foto:© Fornecido por Estadão

Lira, no entanto, não quis dar detalhes da forma como essa legislação seria aplicada. Limitou-se a dizer que não se tratava de anistia a crimes

“Não tenho ideia. Só acho que o tratamento (que tem sido dado a Bolsonaro) não é o tratamento que seja dado à instituição presidente da República”, disse após lembrar imbróglios do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff com a Justiça.

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Lira defende direito de o PP ter ministérios, mas Ciro critica hipótese

Lira também afirmou que o PP tem tanto direito quanto qualquer outro partido de comandar ministérios no governo Lula.

“O governo que se elegeu não elegeu maioria no Congresso Nacional. Como ele vai governar? Não existe meio governo de coalizão ou meio ‘toma lá, dá cá’. Ou é governo de coalizão, ou é ‘toma lá, dá cá’”, disse.

Lira ressaltou, porém, que a decisão de o partido entrar ou não no governo cabe a Lula.

Presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PI), que estava no mesmo evento, foi no caminho contrário. Defendeu que o partido não dê apoio ao governo em troca de cargos e prometeu punição a quem aderir à base do petista.

“Essa forma de governar o país entregando cargos, principalmente estatais, deu errado. Vocês vão ver. Dentro de pouco tempo, vão aparecer os escândalos e, muito pior, o prejuízo para o povo brasileiro.”

Segundo o parlamentar, a divergência entre ele e Lira se deve ao papel institucional do presidente da Câmara. Ele também defendeu que o deputado federal André Fufuca (MA), cotado para assumir uma pasta no governo, será afastado das funções partidárias caso aceite o cargo.

“Nós não fomos votados ao lado deles. Nós não acreditamos neste governo, que cheira a naftalina. Só pensa no passado, só pensa para trás.”

Também afirmou que haverá uma cartilha com pautas inegociáveis para o PP, a exemplo da oposição ao aborto, à descriminalização das drogas e a mudanças na reforma trabalhista.

“Eles serão obrigados a votar de acordo com a determinação da nossa executiva.”

Lira defende legislação para dar ‘tratamento melhor’ a ex-presidentes da República

Ao falar de Bolsonaro, presidente da Câmara disse que ex-chefes do Executivo precisam ser considerados uma ‘instituição’ e ter mais proteção. Ciro Nogueira vê Tarcísio como candidato a presidente

Por Hyndara Freitas — São Paulo – Jornal O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Brasil “precisa cuidar melhor de seus ex-presidentes”, ao ser questionado sobre as recentes acusações contra Jair Bolsonaro (PL), que é suspeito de estar envolvido em um esquema de desvio e venda ilegal de joias dadas como presentes ao governo brasileiro. Lira disse que já foi vítima de “muitas acusações infundadas” e por isso não quer “antecipar julgamentos”, mas citou que “todos os ex-presidentes tiveram problemas” com ações judiciais.

— Eu acho que o Brasil, de uma maneira geral, tem que cuidar melhor de seus ex-presidentes. Nós tivemos problemas com o ex-presidente (Michel) Temer, com o presidente Lula, com a ex-presidente Dilma, com o ex-presidente Bolsonaro, a gente tem que ter uma legislação que não proteja nada de errado, mas que dê uma certa qualidade de vida para qualquer ex-presidente quando deixa a Presidência da República, é assim nos países mais civilizados. Nós esperamos, sim, que ao final tudo tenha seus esclarecimentos, e por certo ao final esses esclarecimentos virão — disse Lira durante inauguração da nova sede do Progressistas em São Paulo, nesta quinta-feira.

Questionado sobre que tipo de cuidados seriam estes, Lira disse que ao término do mandato, um ex-chefe do Executivo “tem que ser tratado como instituição, seja ele quem for”:

— Não estou falando de anistia, estou falando que todos os ex-presidentes tiveram problema. Quantos impeachments já tivemos? São todos os problemas, diferentes agora, ontem não. A gente tem que ter de uma maneira ampla mais cuidado, não tem que se passar por cima de nada errado, estou dizendo que a figura dos ex-presidente como instituição precisa ter um tratamento melhor pelo Brasil.

Joias, corrupção e organização criminosa

Nos últimos anos, diversos ex-presidentes da República foram alvos de investigações judiciais. Uma investigação da Polícia Federal aponta a existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro que teria atuado para desviar joias, relógios, esculturas e outros itens de luxo recebidos pelo ex-presidente como representante do Estado brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na semana passada, uma operação de busca e apreensão realizada após indícios de que o plano ocorreu por “determinação” do ex-ocupante do Palácio do Planalto. Bolsonaro também é suspeito de estar envolvido nos atos de depredação às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, e de ter incitado ataques ao sistema eleitoral.

Antes de Bolsonaro, o ex-presidente Michel Temer também foi alvo de uma investigação após deixar o Planalto. Em 2019, Temer foi preso no âmbito da Operação Lava-Jato, no Rio de Janeiro. Ele foi investigado por ter recebido suposta propina para o consórcio responsável pelas obras da usina nuclear de Angra 3.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff, além de ter sido alvo de impeachment, foi denunciada por organização criminosa em 2018 por um suposto esquema de corrupção conhecido como “quadrilhão do PT”, que seria responsável por desvios de dinheiro da Petrobras e outras estatais. Em 2019, ela foi absolvida, junto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, por ter supostamente recebido propina da empreiteira OAS no valor de R$ 2,2 milhões, em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras. O caso ficou conhecido como tríplex do Guarujá (SP). Ele foi preso em 2018, e solto em 2021, após o STF anular suas condenações por reconhecer a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgá-lo.

Para Ciro Nogueira, Tarcísio é o ‘melhor quadro’ para Presidência

O presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira, afirmou no mesmo evento que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “não tem” que se filiar à legenda, ao mesmo tempo em que se referiu a ele como “melhor quadro” para representar a direita na eleição presidencial de 2026.

A fala foi feita logo após a filiação de Arthur Lima, secretário da Casa Civil e braço direito Tarcísio no governo paulista. O evento de filiação reuniu nomes do alto escalão da política na nova sede da legenda, no Jardim Europa, em São Paulo, mas não contou com a presença do governador.

A expectativa era que o governador comparecesse, e a cerimônia atrasou algumas horas à espera do chefe do Executivo estadual. Mas, de última hora, ele resolveu não ir. Tarcísio enfrenta uma relação turbulenta com o Republicanos, seu atual partido, após os avanços nas negociações do partido para ingressar na base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador estuda sair da legenda, mas tem um futuro incerto, especialmente porque o PP também deve entrar na gestão Lula e o PSD já tem três ministérios no governo petista. Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma opção mais distante, já que Tarcísio não tem uma boa relação com o presidente Valdemar Costa Neto.

— Tarcísio não tem que vir para o PP. Com o gesto que ele fez com a filiação do Arthur, não precisa. Vamos estar com Tarcísio se ele for candidato a presidente, se for candidato a governador. Acho que o Brasil vai exigir que Tarcísio seja candidato a presidente da República daqui a três anos. É o melhor quadro — disse Nogueira.

Questionado sobre outros nomes da direita, o senador citou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo):

— Acho muito difícil sairmos da direita para o centro sem termos ou Tereza ou Tarcísio ou Zema como candidatos. São três grandes nomes.

Com a filiação de Arthur Lima ao PP, a sigla passa a ter espaço no primeiro escalão do governo. O Republicanos, partido de Tarcísio, e o PSD, presidido pelo secretário de Governo, Gilberto Kassab, são os mais contemplados, com três pastas cada um, além do próprio governador e do vice, Felício Ramuth, respectivamente.

Internamente, segundo fontes próximas do governo, há uma queda de braço entre Lima e Kassab. O primeiro é amigo de confiança de Tarcísio, mas o segundo, por sua experiência na política paulista, ganhou carta branca do governador para fazer as articulações com parlamentares e partidos.