Não há solução para a desigualdade inter-regional que não passe pela melhora da qualidade da educação pública. A negligência com a formação de milhões de crianças e adolescentes é imoral
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
A disparidade entre os indicadores econômicos e sociais da Região Nordeste em relação aos das demais regiões do País voltou ao debate público nacional a partir da entrevista que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) , concedeu ao Estadão há alguns dias. Naquela ocasião, o governador mineiro defendeu a criação de um consórcio dos Estados do Sul e do Sudeste à semelhança do Consórcio Nordeste, formado em 2019, o que foi entendido por outros governadores como uma incitação à guerra entre os entes federativos. Este jornal já se manifestou sobre a entrevista (ver editorial O País é um só, 8/8/2023).
Disputas políticas à parte, pois tanto defensores como detratores da ideia de um eventual Consórcio Sul-Sudeste, por óbvio, tiraram proveito das declarações do sr. Zema para fixar suas posições e angariar apoios, fato é que a entrevista lançou luz sobre uma questão importantíssima que a sociedade não pode simplesmente ignorar: afinal, como reduzir a incontestável desigualdade inter-regional no País e, assim, fazer valer o imperativo republicano que iluminou toda a redação da Constituição de 1988?
Há muito tempo, este jornal defende, com um misto de tenacidade e entusiasmo, que o desenvolvimento do Brasil e, como decorrência natural, a melhora das condições de vida para seus 210 milhões de habitantes virão da elevação da oferta de educação pública de qualidade para todos os brasileiros em idade escolar à condição de prioridade nacional número um. Não como uma escolha retórica, um consenso que hoje é tão banal quanto improdutivo, mas como um real esforço conjunto do Estado e da sociedade para fomentar políticas públicas muito bem pensadas, implementadas e, principalmente, bem medidas.
Em entrevista a este jornal, no dia 16 passado, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega foi preciso na avaliação segundo a qual políticas de qualidade na área de educação podem ser mais determinantes para o desenvolvimento do Nordeste do que os repasses da União aos Estados e municípios da região. O economista, evidentemente, não diminuiu a importância dessas transferências, sejam as obrigatórias por imposição constitucional, sejam as voluntárias, negociadas entre os Estados e o governo central. O ponto fundamental, como bem destacou o entrevistado, é que os repasses federativos e a arrecadação não têm, por si sós, o condão de desenvolver lugar algum. O que muda a realidade de uma cidade, de um Estado ou de um país é o tipo de educação que os cidadãos recebem.
A negligência com a formação de milhões de crianças e adolescentes brasileiros, se não é o principal fator que explica a distância abissal que separa o Brasil de suas potencialidades de desenvolvimento humano, é uma das principais razões para que o País se mantenha cronicamente aferrado ao atraso. Esse descuido com o que há de mais precioso para qualquer nação chega a ser imoral, pois, se não faltam recursos financeiros nem tampouco diagnósticos e propostas para uma transformação virtuosa da educação pública brasileira, essa miséria formativa que grassa País afora, salvo poucas ilhas de excelência, só pode ser fruto de uma escolha deliberada por hipotecar o futuro dessas gerações.
O País destina à educação recursos equivalentes a 6,3% do PIB, um porcentual acima da média dos países que integram a OCDE (5,8%). E, mesmo assim, está onde está, figurando em posições muito aquém do esperado para esse volume de dinheiro investido em quase todos os rankings de avaliação da qualidade da educação básica em nível global.
Em muitas áreas, o País claudica na formulação de políticas públicas baseada em evidências. Isso é particularmente desastroso na área de educação. “O Brasil tem uma cultura muito grande do achismo”, disse ao jornal Valor o professor Mozart Ramos, uma referência em educação no País. Já passou muito da hora de os governos das três esferas, ao invés de tratar da educação na base da tentativa e erro, construírem soluções definitivas para suas mazelas crônicas, condição indispensável para alçar o País ao patamar das nações desenvolvidas.
