Oposição pede ao STF investigação de Flávio Dino sobre “sumiço” de imagens no ministério

Ministro da Justiça entregou gravações de apenas quatro das 185 câmeras de segurança à CPMI do 8 de janeiro

Por Augusto Tenório – Jornal Estadão

A oposição ao governo Lula encontrou espaço para avançar sobre o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos objetivos do grupo na CPMI do 8 de janeiro. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação sobre prática do crime de supressão de documento, por causa do “sumiço” das gravações de câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Como mostrou o Estadão, o ministro enviou ao colegiado imagens de apenas quatro câmeras, a despeito de a estrutura contar com 185.

Na ocasião, Flávio Dino justificou a falta de gravações alegando que o sistema do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso Nacional, tem capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias. Dessa forma, o que foi gravado vai sendo apagado à medida em que imagens mais recentes são armazenadas.

“Se fosse verdadeira, mesmo a desculpa invocada pelo ministro é de todo absurda. A relevância dos acontecimentos havidos naquela ocasião, cujos reflexos se fazem sentir na cena política nacional até a presente data, é mais do que bastante para se justificar a preservação de todos os seus registros”, afirma Valadares na ação.

Reta final da CPMIExplicação de Dino sobre sumiço de imagens do 8/1 repete estratégia de Dilma para se livrar de polêmica em 2009

Sílvio Ribas 

Flávio Dino
Ministro da Justiça, Flávio Dino, repetiu a justificativa dada em 2009 pelo governo Lula para também não fornecer imagens requeridas por parlamentares.| Foto: Marcus Iahn/MJ

O imbróglio relacionado ao conveniente desaparecimento das imagens gravadas por dezenas de câmeras na sede do Ministério da Justiça durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes tem ao menos um precedente nos governos petistas. A justificação oficial dada pelo ministro da pasta, Flávio Dino, na quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, de que só as gravações relevantes para a investigação da Polícia Federal foram mantidas, enquanto as restantes foram apagadas após 30 dias, conforme previa contrato com o prestador de serviços, remete a episódio envolvendo a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em agosto de 2009.

Naquela época, a oposição ao segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara solicitou acesso às imagens do circuito interno do Palácio do Planalto captadas em dezembro de 2008, a fim de verificar uma reunião secreta entre Dilma e a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Em resposta, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informou que não poderia atender ao pedido dos deputados, pois o conteúdo havia sido apagado. Segundo o GSI, o contrato de segurança estipulava um prazo médio de armazenamento de 30 dias no disco rígido, mesma justificativa dada por Dino em 2023.

Durante o encontro que Dilma negava ter ocorrido, contrariando afirmações veementes de Lina, a ex-secretária alegou ter sido pressionada a acelerar uma investigação fiscal sobre as empresas de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lina afirmou perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que interpretou as palavras da ministra como um pedido para encerrar as investigações. Houve uma série de protelações na entrega das imagens à Câmara, até o assunto ser dado como encerrado após a nota do GSI afirmando que não tinha mais como atender à demanda. A nota também negou ter registros das placas dos veículos que transportam autoridades ao palácio.