História por MATHEUS TEIXEIRA E CONSTANÇA REZENDE • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram improvável que o presidente Lula (PT) tente efetivamente levar adiante a proposta de tornar sigilosos os votos dos ministros da corte.
Magistrados do tribunal dizem reservadamente que a ideia encontra baixíssimo -para não dizer nenhum- respaldo entre os 11 ministros.
No governo, pessoas próximas ao chefe do Executivo também dizem acreditar que o petista não irá adotar alguma medida concreta nesse sentido. Eles avaliam que Lula externou uma opinião pessoal, não de um projeto que venha a envolver uma articulação para tentar tirá-lo do papel.
Do ponto de vista de tramitação, uma das possibilidades seria o governo tentar encampar um projeto sobre o tema no Congresso Nacional. Mas isso traria desgaste junto à opinião pública e ainda correria o risco de ser questionado pelo próprio Supremo.
Lula defendeu, durante uma transmissão na manhã desta terça-feira (5), que os votos dos ministros do STF deveriam ser sigilosos e afirmou que a insatisfação da população com determinadas decisões podem afetar a segurança dos magistrados. A sugestão do petista, que vai contra os preceitos da Constituição, foi alvo de críticas no mundo político e jurídico.
“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber. Votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou Lula.
Na avaliação de alguns integrantes do STF, não é necessário, neste momento, preocupar-se com a afirmação do mandatário.
Isso porque o chefe do Executivo não compraria uma briga para tentar implementar uma mudança que não tem ressonância dentro do próprio tribunal.
Além disso, eles dizem que não seria interessante para Lula enfrentar um desgaste perante a opinião pública, uma vez que o modelo proposto pelo presidente é visto como uma forma de reduzir a transparência do tribunal.
Também lembram que o modelo não é adotado em outras democracias, o que ampliaria o risco de a medida ter um efeito negativo na sociedade, podendo ser eventualmente derrubada pelo próprio Supremo.
Newsletter FolhaJus Dia Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes. *** O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou nesta terça como exemplo a Suprema Corte dos Estados Unidos para justificar a proposta de Lula.
Mas nos EUA, apesar de o julgamento não ter transmissão ao vivo como no Brasil, é possível saber a favor de qual tese cada ministro votou. Em regra, um ministro escreve o voto majoritário, e, eventualmente, outro elabora o voto dissidente. A adesão de cada ministro a um dos posicionamentos é então divulgada.
A declaração de Lula foi dada após críticas de diversos segmentos da sociedade a votos de Zanin, seu ex-advogado e mais novo ministro do STF.
Além do Supremo, a proposta de Lula também não foi bem recebida no Congresso, a ponto de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter dado declaração pública contra a medida.
“Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora você vai ter com muita visibilidade sem saber o que estão votando. O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado. Mas longe de mim saber quais são os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa”, disse Lira.
Integrantes do Palácio do Planalto também afirmam que, mesmo se Lula quisesse muito tirar o papel a ideia, não faria isso sem antes conversar com os ministros do Supremo. O presidente tem mantido uma relação próxima com a corte, que impôs diversos reveses ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato.
