História por Washington Barbosa* • Jornal Estadão
Fila do INSS Foto: André Dusek/Estadão© Fornecido por Estadão
É de conhecimento geral o tamanho das filas de pedidos pendentes de análise pelo INSS, número que oscila entre 1.5 milhão e 2 milhões nos últimos anos. Entra governo e sai governo, entra ministro e sai ministro, entra presidente do INSS e sai presidente do INSS e a coisa não muda.
Até mesmo as promessas não mudaram, as bravatas mais comuns são: “vou reduzir as filas até o final do ano”; “não irei permitir que os segurados sofram”; “começaremos um mutirão que irá resolver isso e todos terão resposta em até 45 dias” ….
Ser feito de bobo tem limite!
Para não parecer que sou “engenheiro de obra pronta”, “que é fácil falar quando não se conhece a realidade dos fatos”; permita-me trazer um pequeno diagnóstico da situação.
São vários os motivos para a existência de tantos processos parados e pendentes de análise. Pode-se começar falando da atual facilidade de acesso à Autarquia Previdenciária. Quem se lembra das famosas filas na porta das agências do INSS? Havia até mesmo a “profissão” de “guardador de lugar na fila”. Na realidade, a fila era fruto de um descasamento entre a demanda de benefícios e a capacidade de atendimento do INSS. Qual foi a solução encontrada à época? Só recebiam os pedidos que teriam capacidade de analisar, daí, surgem as tais senhas e as tais filas. Assim fica fácil, não é?
Com a chegada do atendimento pela Central 135, as filas na porta das agências começaram a dissipar-se, pois as “senhas” eram distribuídas pela central, sem a exposição da multidão de pessoas à espera de atendimento. Aqui, ainda se controlava a demanda à capacidade de atendimento.
O próximo passo nessa história foi a implementação do programa Meu INSS, onde, na internet ou de seu aparelho de celular, todos podem acessar diretamente o INSS e entrar com o seu pedido de benefício. Agora, o problema não está mais debaixo do tapete, o Governo tem a real noção do tamanho do problema e de procurar soluções.
Se esse processo demorou anos para concretizar-se, por que o INSS não se preparou para isso?
O Executivo não se preparou para isso e agora a realidade bateu à sua porta. Não são movimentos espasmódicos e desarticulados que pipocam de vez em quando como: operação pente fino; mutirões de perícia e de análise de pedidos, e programas de incentivo à produtividade dos servidores, que resolverão o problema. A solução deve ter caráter permanente e estruturante. Cabe ao Poder Executivo encarar o problema de frente e tomar uma atitude.
Você, que não pode esperar, porque os boletos não têm ouvidos para desculpes, corre para o Poder Judiciário que, abarrotado com milhares e milhares de ações, transformou-se em verdadeiro balcão de atendimento das demandas previdenciárias. Demorou no INSS, corre para o Judiciário. Benefício foi cassado, corre para o Judiciário.
Isso não é competência do Judiciário, que não tem autoridade sobre os meios para solucionar o problema e acaba resolvendo situações pontuais, sem a visão do todo.
Washington Barbosa Foto: Divulgação© Fornecido por Estadão
E o Poder Legislativo? O que pode fazer?
Muitas vezes, o teu benefício foi negado porque a lei está atrasada e precisa de atualização. O servidor do INSS não pode, com base no que o Judiciário decide, contrariar a Lei. Cabe ao Parlamento dar andamento aos vários projetos de lei que estão parados em suas gavetas e que modernização a legislação previdenciária.
Outra responsabilidade do Legislativo é refletir no orçamento a necessidade de priorização do atendimento há milhões de brasileiros que mendigam por um pingo de dignidade e respeito. Sem dinheiro para investir, não se conseguirá resolver o problema da fila.
Essa é a realidade que os segurados e os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se deparam todos os dias.
Mas enquanto tudo isso acontece, quem paga a conta daquela pessoa que está há meses sem receber, à espera da análise de um pedido de auxílio incapacidade permanente (antigo auxílio-doença)? E aquele, que precisa e tem o direito de aposentar-se após uma longa e dura vida de trabalho, que espera meses, as vezes anos, para ganhar a merecida retribuição por anos de contribuições?
É hora de arregaçar as mangas. Menos papo e mais ação!
*Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Diretor da WB Cursos
