História por Redação Itatiaia
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou os ataques à Corte, condenou os atos golpistas do 8 de Janeiro e direcionou um recado ao Congresso Nacional pelo apaziguamento das relações entre os poderes durante discurso na cerimônia de posse do presidente Luís Roberto Barroso no plenário, nesta quinta-feira (28) à tarde.
“Os atos de terrorismo consubstanciados em explosões, algumas realmente efetuadas em linhas de transmissão e outras tentadas, como no Aeroporto de Brasília por meio de um caminhão-tanque, e o 8 de Janeiro ocupa o ápice dessa infâmia dos atos golpistas”, começou. “Por tudo que se viu e se viveu, a presente cerimônia simboliza mais que a continuidade de uma linhagem sucessória constitucional, assume um colorido novo. A posse de vossa excelência, presidente Luís Roberto Barroso, torna palpável a certeza de que, sim, o Supremo Tribunal Federal sobreviveu”, acrescentou.
Em discurso elogioso à Constituição Federal de 1988, Gilmar Mendes citou indiretamente o Congresso Nacional, que enviou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal, ignorando a decisão do STF que invalidou a tese jurídica declarando-a inconstitucional. “Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário precisam cuidar para não se perderem em cortinas de fumaça direcionistas. Necessitam igualmente ser resolutos e enérgicos quando a situação envolve bem constitucional de elevado significado, estou a me referir a coisas concretas e prementes, estou a falar de vida, de saúde, de democracia constitucional”, afirmou.
Posse de Luís Roberto Barroso na presidência do STF
Eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Corte com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que abriu, ainda, uma cadeira para a segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal desde o início de seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto. Barroso deverá se manter à frente da presidência por dois anos consecutivos, e a vice-presidência caberá ao ministro Edson Fachin.
Em seu último ato à frente da presidência, a ministra Rosa Weber abriu a sessão solene e convidou a cantora Maria Bethânia para a apresentação do Hino Nacional. A cerimônia de posse seguiu o rígido protocolo da Suprema Corte com a leitura do termo de posse. Barroso permanecerá na presidência por um período de dois anos e assume, além do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assumindo a cadeira da presidência à ponta do plenário, Luís Roberto Barroso se sentou entre o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à direita, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à esquerda — e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao lado do petista. Este, aliás, é o último compromisso público do presidente da República antes da cirurgia à qual será submetido nesta sexta-feira (29) para colocação de uma prótese no quadril.
Judiciário X Congresso Nacional. Empossado presidente da Corte, Barroso terá pela frente o desafio de pacificar as relações entre os parlamentares de oposição no Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal após o julgamento do polêmico marco temporal na semana passada, considerado inconstitucional pelos ministros, e em meio à votação para descriminalização da maconha. O presidente herda ainda o mal-estar intensificado com o voto da então ministra — e presidente — Rosa Weber pela descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.
Nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A aposentadoria da ministra Rosa Weber em decorrência de seu aniversário de 75 anos na próxima segunda-feira (2) abrirá uma cadeira na formação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que haverá uma segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte em menos de seis meses. Em agosto, seu advogado Cristiano Zanin herdou a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski.
Três nomes despontam como preferidos para a escolha do petista, são eles: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e o advogado-geral da União Jorge Messias.
Quem são os ministros do STF?
Ministro Roberto Barroso: advogado constitucionalista indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2013; nesta quinta-feira (28), foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Ministro Gilmar Mendes: ex-advogado-geral da União indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu o cargo em 20 de junho de 2002; é o mais antigo da Corte;
Ministra Cármen Lúcia: segunda mulher a integrar o STF, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, assumiu em 21 de junho de 2006;
Ministro Dias Toffoli: indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo mandato, assumiu o cargo em outubro de 2009;
Ministro Luiz Fux: ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu em março de 2011;
Ministro Edson Fachin: advogado também indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2015 na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa;
Ministro Alexandre de Moraes: ex-ministro da Justiça indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), assumiu em março de 2017, ocupando a cadeira vaga após a morte do ministro Teori Zavascki;
Ministro Nunes Marques: desembargador indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu em novembro de 2020 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello;
Ministro André Mendonça: advogado, pastor e ex-ministro da Justiça, é o “terrivelmente evangélico” do ex-presidente Jair Bolsonaro — e por ele indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF); assumiu o cargo em dezembro de 2021;
Ministro Cristiano Zanin: ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo da Lava-Jato, indicado pelo petista, assumiu o cargo em agosto de 2023 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski.
