História por Geraldo Campos Jr. •19h
Os consumidores brasileiros irão pagar R$ 342,8 bilhões em tarifas de energia elétrica em 2023, sendo que quase 40% desse montante se refere a tributos e encargos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Os dados são da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que alerta que projetos em discussão no Congresso Nacional podem ampliar esses custos.
Os números foram apresentados nesta 4ª feira (4.out.2023) durante o Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, que reuniu várias entidades de representação de clientes do setor elétrico em Brasília. Para as associações, aumentos e extensões de subsídios, muitos deles que não se justificam mais, são os motivos que mais têm provocado a alta da conta de luz.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente, disse que o Brasil tem atualmente todas as condições para ter uma das energias mais baratas do mundo, mas, ao contrário, tem uma das contas de luz mais caras. Ele aponta que é preciso ter uma reforma na legislação que torne a tarifa menor, justa e sustentável, o que passa por uma revisão de encargos.
“Nos últimos anos temos visto ações para aumentar a conta de energia, pelo Congresso e pelo governo, como extensão de subsídio a energias renováveis e carvão mineral, que são injustificáveis. E quem paga isso somos todos nós. É muito fácil tomar decisão e botar pra um 3º pagar”, afirmou Barata.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse que há uma indevida perpetuação de subsídios que no passado até se justificavam, mas que essa realidade mudou. Disse que a agência implementa as políticas públicos que foram definidas, mas que cumpre seu papel de apresentar os impactos e propostas de mudanças
“Subsídios são naturais para determinados momentos e setores, mas o que nós vemos é que há uma perpetuação de subsídios. E o que mais se discute é ainda a entrada de mais subsídios, e não a retirada de subsídios”, afirmou.
A principal crítica do setor é que os subsídios tem sido ampliados, como para mini e microgeração distribuída, mesmo com esse mercado já consolidado e em expansão. Outro problema é que esses descontos que são dados são pagos pelos demais consumidores, que nada têm a ver com essa geração, na conta de luz.
Para Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), trata-se de um modelo falido e que não encontra amparo no conceito jurídico do que é um subsídio.
“Estamos a cada dia nos deparando com mais jabutis e subsídios na conta. O subsídio normalmente é um incentivo para aprimorar uma área, mas com o governo arcando. No setor elétrico se faz caridade com o chapéu alheio. Fomentamos alguns setores, como energias renováveis e carvão, a custa do consumidor”, diz.
As entidades defendem que esses benefícios sejam transferidos para o Tesouro Nacional. Apontam ainda que a transição energética não deve ser usada como justificativa para extensão desses benefícios, sendo preciso olhar a realidade do Brasil do que é viável e aplicável aqui.
Segundo Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), é preciso ser feito um debate sobre o custo-benefício desses encargos. Afirma que não se pode ver os incentivos como um fim, mas ele tem que ser um meio para atingir um determinado objetivo.
“Nós temos capitanias hereditárias até hoje, não no espaço geográfico, mas no espaço político, em que o consumidor é explorado para atender determinados setores econômicos. E justificam isso com a transição energética. Fazer eólicas offshore e terminar Angra 3, que têm energia mais cara, não são um fim pra transição energética. Mas se for um meio para o desenvolvimento do pais se justifica”, diz.
