História por Redação Itatiaia
Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ao mesmo tempo em que a CPMI do 8 de janeiro era criada, houve um grande barulho.
Naquele momento, em maio, a expectativa sobre o destino dessas comissões era alta. Afinal, os colegiados criados tinham como objetivo investigar temas com potencial de gerar grandes debates, como:
- as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST);
- as manipulações em partidas de futebol; e
- as inconsistências financeiras das Americanas.
As CPIs têm o poder de convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. A depender do rumo das investigações, elas podem pautar o debate público e causar repercussões na Justiça.
São exemplos disso:
- a CPI do Orçamento, de 1993, que chegou a cassar mandato de seis deputados envolvidos em esquema de corrupção;
- a CPI da Confederação Brasileira de Futebol, de 1998, que buscou apurar a regularidade do contrato celebrado entre a CBF e a Nike;
- a CPI da Pandemia, de 2021, que revelou a demora na compra da vacina e um esquema de superfaturamento do valor das doses.
A realidade imposta, porém, não foi como o esperado quando os grupos foram encerrados, no final de setembro.
Das três comissões da Câmara, apenas a da Americanas teve o relatório aprovado. Mesmo assim, não houve pedidos de indiciamentos e alguns parlamentares afirmaram que as investigações não avançaram como deveriam.
Especulou-se, também, que as CPIs poderiam travar o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo governo, o que não chegou a acontecer. Isso porque os colegiados, de forma especial o que investigava as invasões de terra, perderam força após o Palácio do Planalto articular mudanças ministeriais para alocar deputados do Centrão com o objetivo de ampliar a base de apoio no Congresso.
Com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações, as CPIs só ganharam um novo fôlego depois de Lira prorrogar o funcionamento dos colegiados. A prorrogação, porém, não foi suficiente para as investigações tomarem um novo rumo.
CPI do MST
A CPI do MST, por exemplo, tinha potencial para incomodar o governo e tensionar ainda mais a relação entre Executivo e movimentos sociais que, nos primeiros quatro meses da gestão Lula, ocupou 33 imóveis rurais pelo Brasil, número que superou o total de ações em cada um dos últimos cinco anos.
Logo que foi instalada, a comissão foi criticada publicamente pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que disse que não via razão para criação do colegiado.
“Vai investigar o quê? Vai investigar ocupações que não existem mais, famílias que já não estão naquelas terras?”, questionou.
Com grande atuação da oposição, o colegiado teve como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL).
No relatório final, Salles propôs o indiciamento de onze pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.
Segundo ele, os membros dos movimentos, chamados por ele de “facções”, atentaram contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações.
Apesar de o relatório final não ter sido votado, Salles afirmou que o texto passaria com facilidade.
Paralelo ao relatório, a oposição ainda produziu um documentário intitulado “Da terra ao pó: a CPI que revelou o terrorista do MST”, com data de lançamento prevista para 8 de outubro.
A produção deve abordar, entre outros pontos, os bastidores que levaram à instalação do colegiado.
CPI das apostas esportivas
A comissão teve como foco as manipulações em resultados de jogos de futebol reveladas pelo Ministério Público de Goiás.
Segundo as investigações, houve manipulação dos resultados das partidas da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022.
O relator da CPI, Felipe Carreras (PSB-PE), elaborou um parecer de mais de 200 páginas. No documento, ele sugeriu a criação de quatro projetos de lei e recomendou a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal no assunto.
O fim do colegiado ocorreu após um pedido de vista conjunta, ou seja, mais tempo para analisar o relatório, o que fez com que o parecer final sequer fosse lido.
Quando foi encerrada, alguns deputados chegaram a dizer que a CPI “terminou em pizza”, ou seja, não teve grandes resultados.
CPI das Americanas
Em janeiro deste ano, a Americanas anunciou inconsistências financeiras de R$ 20 bilhões, além de uma dívida de R$ 43 bilhões. A empresa entrou em recuperação judicial.
O caso levantou suspeitas de fraude e é investigado pela Justiça. A CPI da Câmara também se debruçou sobre o tema.
O colegiado ouviu ex-diretores da varejista, advogados responsáveis pela recuperação judicial da empresa, além de autoridades que acompanham as investigações.
O parecer de Chiodini não propôs o indiciamento dos acionistas de referência da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, o que foi criticado por deputados que integravam a comissão.
O parecer tinha 353 páginas e foi aprovado por 18 votos a 8.
O documento falou em “escândalo contábil” e dizia que, embora as evidências apontem “para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, não foi possível identificar os culpados.
Segundo o relator, durante os trabalhos da CPI foram colhidas diversas provas que apontam o possível envolvimento de diretores da Americanas na fraude da empresa, mas que os elementos não são suficientes para a “formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”.
Outras CPIs
Em junho, a Câmara ainda criou uma quarta comissão investigativa. Desta vez, para apurar fraudes utilizando moeda digital, outro tema que está em alta e gera engajamento. O colegiado tem data para terminar na próxima quarta-feira (11).
Na próxima segunda (9), o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) deve apresentar seu relatório, que deve contar com os avanços da comissão sobre a investigação em torno da 123milhas.
Em agosto, a empresa anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia, com previsão de embarque de setembro a dezembro.
Para Silva, o caso da 123milhas é “um crime ambulante” e as quebras de sigilo determinadas pela CPI demonstraram que a empresa é “fraudulenta”. Ainda de acordo com Silva, o documento ainda deve propor um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
À margem desses debates na Câmara também há a CPI das ONGs, no Senado, que não chegou a estampar fatos que fossem relevantes pelos corredores do Congresso. A previsão é que o colegiado seja encerrado no fim de outubro.
A maior relevância ficou por conta da CPMI do 8 de janeiro, que ouviu militares, empresários e investigados de participarem das invasões da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Na reta final, a CPMI perdeu o fôlego. Algumas sessões foram canceladas e não houve avanço para a tomada de depoimento de nomes como o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Com a leitura do relatório prevista para o próximo dia 17, os esforços das próximas duas semanas estão na elaboração do texto que, segundo a CNN apurou, tem aproximadamente mil páginas.
O documento deve falar que o país foi vítima de uma tentativa de golpe e apontar alguns culpados, pedindo o indiciamento de alguns deles.
Paralelamente, a oposição prepara um relatório avulso, com outra visão sobre os acontecimentos. O texto, no entanto, pode nem ser votado pela CPMI.
