História por Redação Itatiaia
Embora a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tenha anunciado, nesta terça-feira (10), o desarquivamento do projeto de lei (PL) sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os deputados só vão analisar oficialmente o assunto após receberem informações por parte do governo de Romeu Zema (Novo).
A ideia é que o texto sobre o ajuste fiscal só vá às comissões temáticas do Parlamento após a equipe econômica de Zema enviar, ao Legislativo, um documento remetido à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em maio. O material compila as medidas que a gestão Zema deseja tomar a fim de sustentar a renegociação da dívida de cerca de R$ 160 bilhões que o estado tem junto à União. A STN é vinculada ao Ministério da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vamos aguardar o governo encaminhar, até para que a gente possa dar sequência nas conversas, discussões e construções na Casa, junto com todos os deputados e deputadas, de forma muito tranquila. Precisamos conhecer o conteúdo do projeto que está lá no governo federal”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, do MDB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou Minas Gerais a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, mas o Palácio Tiradentes quer o aval dos deputados estaduais a fim de fortalecer a estratégia de renegociação. Outras unidades federativas com débitos junto ao governo federal, como o Rio de Janeiro, já aderiram ao plano de ajuste de contas.
Quando começar a tramitar formalmente, o RRF será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, serão dois turnos de votação.
“Não temos como dar sequencia à discussão de um projeto sem conhecer seu conteúdo. O que o governo do estado apresentou lá? O que afeta, ou não, o estado, os servidores e as discussões de Minas Gerais?”, defendeu Tadeu Leite.
Nova velha batalha
O pedido de entrada no Regime de Recuperação Fiscal foi encaminhado por Zema à Assembleia ainda no início de seu primeiro mandato, em 2019. Apesar disso, nunca houve consenso em torno do tema, sobretudo porque parte dos deputados, principalmente da oposição, teme que, a reboque da renegociação, aconteçam ações prejudiciais aos serviços públicos e ao funcionalismo.
Nesta terça, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), integrante da coalizao oposicionista, cobrou a entrega, à Assembleia, das bases de refinanciamento sugeridas por Minas Gerais à União.
“Tem cinco anos que a gente espera que o governo apresente qual é o plano de Recuperação Fiscal”, protestou.
Como já mostrou a Itatiaia, a lista de possibilidades para sustentar o reparcelamento tem, por exemplo, a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
“O governo Zema me parece que tem medo de transparência, do contraditório e de a população ter acesso às informações”, protestou a petista.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), também podem ser vendidas. Esses processos, contudo, não estão atrelados à Recuperação Fiscal, mas a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também recebeu, nesta terça, a autorização para tramitar. O texto propõe a eliminação do referendo popular para avalizar a venda de empresas públicas.
O líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), não foi encontrado na sede da ALMG nesta terça. Cássio Soares (PSD), que encabeça o bloco governista, também não estava presente.
A liderança governista prometeu divulgar um comunicado sobre a Recuperação Fiscal e a PEC do Referendo. Quando o texto for encaminhado à reportagem, será adicionado a esta matéria.
