História por Redação Itatiaia
O senador Carlos Viana (Podemos) afirmou que a nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 3, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não passa de uma “ação midiática”, mas sem recursos garantidos para tirar do papel obras públicas.
Em audiência pública sobre o orçamento federal de 2024, que acontece na manhã desta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o senador criticou a falta de recursos garantidos para Minas Gerais no programa nacional.
Viana ressaltou que os recursos para a concessão do metrô de Belo Horizonte já foram assegurados no ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o único projeto com data marcado para avançar é a concessão da BR-381, entre BH e Governador Valadares, que dependerá da iniciativa privada para sair do papel.
“Fora a concessão da BR-381 e fora o dinheiro do metrô que já foi garantido no ano passado, não temos nenhum outro projeto à vista do governo federal para Minas. O que passa pela iniciativa privada já foi resolvido e trabalhado. Vou ser muito direto: não há dinheiro para o PAC, é mais uma questão midiática e de divulgação de imagem do que propriamente uma realidade. O orçamento é claro, os números mostram que o governo terá que reduzir despesas. Falo com muita responsabilidade: não há dinheiro para o PAC”, afirmou Viana.
“Existe um governo de mídia, de divulgação de projetos, de intenções e existe o governo verdadeiro, que é o do orçamento. E nossa realidade orçamentária é muito preocupante. O Brasil tem um déficit hoje de R$ 140 bilhões. E pode subir até R$ 170 bilhões se não tiver uma melhora da economia ou entrada de recursos, que o atual governo quer fazer por aumento de impostos. Nós não concordamos, o brasileiro já paga imposto demais”, concluiu Viana.
Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, participaram nesta sexta-feira de um encontro na ALMG.
A LDO define regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina como será feito o repasse de verbas para estados e municípios e quais deverão ser as prioridades de investimentos por parte do governo federal nos entes da federação.
