História por Redação Itatiaia
O projeto de lei (PL) que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai começar a tramitar na Assembleia Legislativa na quarta-feira (25). A data vai marcar o recebimento formal do texto por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O comitê é responsável por fazer a análise inicial de todas as propostas enviadas ao Legislativo.
O RRF é o caminho defendido pelo governador Romeu Zema (Novo) para renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União. A chegada do texto à CCJ não significa a votação automática do projeto no colegiado. A expectativa é que, antes de emitirem opiniões a respeito do pacote de ajuste econômico, os deputados estaduais da comissão debatam o assunto.
Parlamentares de oposição, inclusive, devem lançar mão de instrumentos legais que postergam a votação, uma vez que são contrários a parte das bases da Recuperação Fiscal.
Como contrapartida ao refinanciamento do débito, a equipe econômica de Zema propõe, por exemplo, a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig). A estatal é responsável por explorar as jazidas de nióbio localizadas em Araxá, no Alto Paranaíba.
Nesta segunda-feira (23), durante entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), disse que o plano de Recuperação Fiscal “não resolve” os problemas financeiros do estado. Segundo o emedebista, o pacote serve para postergar, por nove anos, os pagamentos de parte do passivo bilionário.
“O plano de Recuperação Fiscal é para que a parcela cheia, em torno de R$ 16 ou R$ 17 bilhões, que, porventura o estado voltaria a pagar, caiba no orçamento durante os próximos nove anos. O plano sugere que percentuais dessas parcelas cheias cresçam em torno de 11% ao ano, ao ponto de o governo, se reorganizando, ao fim do nono ano, consiga aportar no orçamento a parcela cheia. Mas, o que deixamos de pagar nesses nove anos, jogam para a parcela principal — inclusive com juros”, disse.
Em nota, o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), defendeu a proposta do governo. Magalhães afirmou que a adesão ao RRF é “imprescindível para a saúde econômica de Minas Gerais e para que o Estado continue fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo mineiro”.
“É certo que a contribuição dos parlamentares ao longo da tramitação será fundamental na construção do texto a ser votado na ALMG”, completou o deputado.
