História por Houldine Nascimento • Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta deficit primário de R$ 5,6 bilhões para as estatais federais brasileiras neste ano. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2023 (íntegra – PDF – 3 MB).
A estimativa é superior ao rombo de R$ 3 bilhões previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. As companhias estatais sob o governo não registram prejuízo desde 2020, 1º ano da pandemia de covid-19.
Estatais federais devem ter prejuízo de R$ 5,6 bilhões em 2023© Fornecido por Poder360
Houve deficit de R$ 614 milhões naquele ano. Segundo a projeção do governo, a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) deve ter deficit de R$ 3,17 bilhões.
O prejuízo seria o maior entre as principais empresas estatais. Na sequência, vem a Eletronuclear, com rombo de R$ 2,11 bilhões.
Subsidiária da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a companhia do setor de energia administra as usinas Angra 1 e Angra 2, no Estado do Rio de Janeiro.
Os números não incluem empresas do grupo Petrobras e bancos estatais, que estão fora da meta de resultado.
Eis as estimativas envolvendo as principais estatais federais:
Estatais federais devem ter prejuízo de R$ 5,6 bilhões em 2023© Fornecido por Poder360
ELETROBRAS
Em junho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) concluiu o processo de privatização da Eletrobras. Com isso, a ENBPar foi criada para assumir as atividades da Eletrobras que não podiam ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e os ativos nucleares da Eletronuclear.
Na 3ª feira (14.nov), a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) disse que os investimentos do setor de energia não eram incluídos desde 2009 na meta de resultado das estatais federais. Ela afirmou que o governo pedirá para que a ENBPar seja “excepcionalizada” na LDO de 2024.
GOVERNO
Em nota publicada na 4ª feira (15.nov), o Ministério da Gestão e Inovação negou que o Tesouro Nacional fará um aporte para cobrir o rombo das estatais federais. O ministério disse que está “consolidando a última proposta de reprogramação do orçamento”.
O comunicado também justifica que os investimentos das estatais de energia eram excluídas oficialmente da meta fiscal por serem “estratégicos”.
Em outra nota publicada na 5ª feira (16.nov), o Ministério da Gestão e Inovação negou haver rombo e ratificou que o Tesouro não terá de cobrir prejuízos das estatais.
“Não existe ‘rombo’, o que existe são investimentos com recursos que as empresas já têm em caixa. O deficit é uma medida calculada com receitas e despesas de cada ano, então não considera os recursos que existem em caixa de anos anteriores”, diz um trecho do comunicado.
APORTES
Durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e Bolsonaro, o governo fez aportes para as estatais. De 2011 até 2022, os valores somaram R$ 44,9 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.
Eis os recursos aplicados:
- 2011-2015 (Dilma Rousseff) – R$ 10,9 bilhões;
- 2016 (Dilma/Michel Temer) – R$ 6,5 bilhões;
- 2017-2018 (Temer) – R$ 8,1 bilhões;
- 2019-2022 (Jair Bolsonaro) – R$ 19,3 bilhões.
MEDIDAS SANEADORAS
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, afirma que os governos de Temer e Bolsonaro promoveram ações para o saneamento financeiro das estatais. Ao Poder360, ele mencionou a “redução no quadro de pessoal em aproximadamente 13% de 2018 até setembro de 2022, adicionada à influência das capitalizações feitas em algumas estatais”.
O economista também critica o fim da divulgação do boletim trimestral das estatais. “O último disponível é do 3º trimestre de 2022, demasiado ultrapassado. É fundamental retomar as divulgações, dando publicidade para os avanços e retrocessos na cobertura das estatais federais”, acrescentou.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou Correios, Serpro, Dataprev, ENBPar, Eletronuclear, Hemobrás, Emgepron e Nav Brasil para obter um posicionamento sobre os resultados projetados pelo governo para as estatais em 2023. Até a publicação desta reportagem, Eletronuclear, Dataprev e Correios encaminharam nota a este jornal digital.
O espaço segue aberto para as outras empresas mencionadas.
ELETRONUCLEAR
“A Eletronuclear, sob controle indireto da União por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), esclarece informações recentemente veiculadas sobre a saúde financeira das estatais brasileiras, especificamente em relação à Eletronuclear.
“Vale ressaltar que a Eletronuclear foi criada em 1997 com a finalidade de operar e construir usinas termonucleares no Brasil. Subsidiária da ENBPar, é uma empresa de economia mista e responde pela geração de aproximadamente 3% da energia elétrica consumida no Brasil. Pelo sistema elétrico interligado, essa energia chega aos principais centros consumidores do país e corresponde a mais de 30% da eletricidade consumida no Estado do Rio de Janeiro, proporção que se ampliará consideravelmente quando Angra 3, terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – CNAAA estiver concluída.
“De 2009 até 2022, a empresa, como parte do Grupo Eletrobras, estava isenta de incluir as estatísticas fiscais nas metas de resultado primário, conforme definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, com a privatização da Eletrobras e a promulgação da LDO 2023, essa condição mudou. A Eletronuclear passou a ser incluída nas estatísticas fiscais de 2023, alterando a percepção sobre nossa saúde financeira.
“Atualmente, há uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que busca restabelecer a excepcionalidade da Eletronuclear, alinhando novamente às condições previamente concedidas.
“É crucial entender que o resultado primário de uma empresa estatal não dependente, como a Eletronuclear, não reflete adequadamente nossa situação financeira. Em 2022, a empresa recebeu um aporte significativo de R$3,5 bilhões do acionista controlador, destinado a impulsionar futuros investimentos. Esses recursos estão sendo utilizados em projetos estratégicos, incluindo a conclusão de Angra 3 e a extensão da vida útil de Angra 1.
“Esses investimentos de grande escala têm um impacto temporário nos nossos resultados fiscais. A metodologia atual de cálculo do resultado primário não considera nosso saldo de caixa, o que pode levar a uma percepção equivocada de deficit. No entanto, é importante destacar que, até setembro de 2023, reportamos um lucro líquido de aproximadamente R$ 886,7 milhões, principalmente devido ao desempenho das usinas Angra 1 e 2.
“A Eletronuclear reafirma seu compromisso com a transparência, gestão responsável e desenvolvimento sustentável, contribuindo continuamente para o avanço do setor de energia nuclear no Brasil.”
Correios
“Com relação às notícias sobre a previsão de resultados das estatais, os Correios esclarecem que a atual gestão da empresa vem reduzindo o deficit desde o início do ano. O deficit apontado nas matérias, que era referente ao quarto bimestre e foi causado, em grande parte, pela gestão anterior, já foi reduzido em mais de R$ 200 milhões.
“Os Correios nunca trouxeram despesa para a União ou o contribuinte brasileiro. Ao contrário: de 2001 até 2017, o resultado líquido positivo acumulado foi de R$ 11,7 bilhões e a estatal repassou R$ 9 bilhões para a União. Com isso, a empresa possui caixa saudável, de mais de R$ 3 bilhões.
“É preciso destacar que, na gestão passada, o aumento de receitas trazido pelo crescimento do comércio eletrônico na pandemia não foi convertido em investimento, demonstrando a clara intenção de privatização. Os Correios deixaram de realizar publicidade e cortaram a destinação de recursos para tecnologia, inovação e modernização.
“O desafio da atual diretoria é diversificar a oferta de produtos e serviços, em especial os voltados ao e-commerce, de forma a tornar a empresa mais competitiva nos setores em que atua e, ao mesmo tempo, implantar mudanças estruturais para consolidar a força e ampliar a respeitabilidade da marca Correios, por meio da comprovação de sua eficiência.
“A empresa segue cumprindo a relevante função de integradora nacional, presente em todas as cidades do Brasil, atuando como agente do governo federal na entrega de cidadania ao realizar operações essenciais para o País, como a entrega de livros didáticos usados pelas escolas públicas, das provas do Enem, de medicamentos, leite em pó, fraldas e outros itens necessários para a população brasileira.”
Dataprev
“A Dataprev esclarece que, a partir de dados atualizados sobre seus resultados financeiros, a expectativa para 2023 é de um lucro próximo a R$ 500 milhões, e um resultado primário positivo de R$ 26 milhões.
“A perspectiva da empresa para 2024 é de crescimento, com investimentos em modernização e expansão da capacidade de infraestrutura física e tecnológica para melhoria dos serviços públicos.
“Cabe destacar que a Dataprev é uma estatal não dependente e nunca recebeu repasses de verba do Governo Federal.”
