História por Notas & Informações • Jornal Estadão
O desmatamento no Cerrado cresceu 3% nos 12 meses encerrados em agosto na comparação com igual período anterior, concluiu o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe). Foram dizimados mais de 11 mil quilômetros quadrados de áreas nativas, das quais 75% nos quatro Estados onde a fronteira agropecuária avançou mais aceleradamente nas últimas décadas, comumente designados como Matopiba. Ao divulgar esses dados no último dia 28, o governo teve o cuidado de ressuscitar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). Desta vez, com o claro alerta ao agronegócio de que sua conversão aos padrões de sustentabilidade não só contribuirá para reduzir o desmatamento no bioma, como definirá seu futuro no comércio internacional.
Tanto quanto na Amazônia, o combate à devastação e aos incêndios no Cerrado tornou-se crucial para o Brasil cumprir, em 2030, sua meta de desmatamento zero. Os números apresentados pelo Inpe mostram, porém, que o País está na contramão desses esforços quando se trata do Cerrado. Entre 2019 e 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro, totalmente avessa à preservação ambiental, o desmatamento do bioma cresceu 40%. Justamente nesse período de desmonte dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente, os planos voltados ao Cerrado foram revogados. Antes desse pico de negligência, porém, o bioma já se via comprometido. Prova disso foi a perda de 12% de sua vegetação nativa entre 2003 e o ano passado, uma área equivalente à do Estado de São Paulo.
As causas da destruição dessa vegetação nativa são há muito conhecidas, ampliadas e negligenciadas pelo poder público – especulação fundiária, ineficácia da gestão hídrica, manejo inadequado do fogo, desrespeito às unidades de conservação e dificuldades de monitoramento, além da própria expansão territorial da agropecuária. Ao diagnóstico, porém, o PPCerrado alinha um conjunto de iniciativas para cada raiz do desmatamento.
O plano, como assinalou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi elaborado a “muitas mãos”, inclusive do agronegócio. A visão exposta sobre o impacto da agricultura e da pecuária, fontes inalienáveis do maior dinamismo econômico dos 13 Estados do bioma, felizmente escapou do dogmatismo ambientalista ao reconhecer elementos de segurança jurídica, como o direito de exploração de até 80% da área das propriedades rurais. Como contrapartida para o desmate não atingir tamanha dimensão, propõe um modelo “ganha-ganha”, ainda a ser detalhado, com estímulos e compensações.
A argumentação do PPCerrado traz os dois pés em uma realidade incontornável. A conversão sustentável de 100% da produção no Cerrado e a adoção de instrumentos de rastreabilidade e de certificação de grãos e carnes serão cruciais para o Estado brasileiro atingir a meta de desmatamento zero nos cinco biomas brasileiros até o fim desta década – um anseio, aliás, da sociedade brasileira. Igualmente fará do Cerrado e do Brasil referências no comércio global de alimentos “verdes”. A relutância em abraçar as tecnologias e os processos produtivos sugeridos pelo plano significará opção consciente pelo fracasso.
