História por Redação • Catraca Livre
O julgamento virtual do recurso do INSS acabou suspenso© Reprodução/TSE
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O Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento em plenário virtual analisava os embargos de declaração protocolados pelo INSS, mas Moraes, que é o relator, pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise foi suspensa e o caso deverá começar do zero no plenário físico da Corte.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não estava reconhecida.
O que significa a “revisão da vida toda”?
A “revisão da vida toda” é um termo se refere à possibilidade de recálculo do valor da aposentadoria. Isso ocorre com base em todas as contribuições do trabalhador, mesmo as realizadas antes de julho de 1994. Nessa época, começou a vigorar o Plano Real, e as contribuições anteriores acabaram sendo ignoradas no cálculo da aposentadoria.
Após o reconhecimento do STF, o INSS, que quer considerar apenas as contribuições a partir de 1994, entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão.
Agora, a revisão do STF está sendo analisada em resposta aos embargos apresentados pela autarquia. No momento, a decisão está pendente devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira, 1º, que optou por levar o caso à análise no plenário físico.
Na prática, isso significa que o processo será reinicializado e todos os temas serão discutidos novamente no plenário físico.
Quem pode pedir revisão do benefício?
A decisão afetará diretamente aqueles que passaram a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e que contribuíram antes de julho de 1994.
O STF observou que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a revisão da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Antes da interrupção proposta pelo ministro Moraes, o plenário do STF apresentava um placar de quatro votos para modular os efeitos da decisão. E três em defesa do pedido do INSS para anular a decisão do STJ.
Quais são as opiniões divergentes entre os ministros?
As opiniões dos ministros sobre esse caso são diversas. Por exemplo, Moraes acredita que a decisão que permitiu o recálculo dos pagamentos não deve ser aplicada retroativamente e não abrange benefícios extintos e parcelas já pagas.
Outros ministros, como Rosa Weber, Edson Fachin e Cármen Lúcia, discordam de Moraes. Eles defendem que a decisão do STF deve ter como marco o dia 17 de dezembro de 2019, quando o STJ reconheceu o direito à revisão da vida toda.
No entanto, há uma outra linha de divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin. Ele concorda com a necessidade da modulação, mas acredita que o caso deve voltar ao STJ para novo julgamento.
E agora, qual o próximo passo?
Após a interrupção, ainda não há uma data prevista para a análise dos embargos no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.
Apenas os votos dos ministros aposentados estarão sendo aproveitados no novo julgamento, enquanto os demais poderão mudar seu entendimento.
