História por CdB • Correio do Brasil
No início deste ano, o TPI emitiu, em tempo recorde, mandados de prisão contra Putin e Maria Lvova-Belova, a autoridade russa no centro do suposto esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia. O organismo internacional fica sediado na cidade de Haia, na Holanda.
Assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, o diplomata Celso Amorim estuda uma fórmula para garantir a presença do presidente russo, Vladimir Putin, na cúpula do BRICS, grupo econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, no ano que vem.
Vladimir Putin é alvo de uma ação no Tribunal Penal Internacional© Fornecido por Correio do Brasil
— Nós queremos que Putin venha. Uma conferência do G20 sem a Rússia é uma conferência incompleta. Se formos falar de temas como reforma da governança global, como vai ignorar a Rússia? A Rússia é um ator necessário. Sua ausência vai contra o interesse do G20 — afirmou Amorim, à mídia conservadora, nesta segunda-feira.
O Brasil firma esta posição apesar de denúncia do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente russo. Amorim criticou a forma como o TPI evoluiu.
— O TPI foi criado na época em que eu era embaixador na ONU e foi visto como um progresso. Mas o fato é que as grandes potências ficaram de fora. Só vale para os outros? — questionou.
Tribunal seletivo
No início deste ano, o TPI emitiu, em tempo recorde, mandados de prisão contra Putin e Maria Lvova-Belova, a autoridade russa no centro do suposto esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia. O organismo internacional fica sediado na cidade de Haia, na Holanda.
É improvável, no entanto, que um julgamento em Haia vá adiante. A Rússia não é membro do TPI e o tribunal não realiza julgamentos à revelia, portanto, qualquer funcionário russo acusado teria que ser entregue por Moscou ou preso fora da Rússia.
A Rússia, por sua vez, caracterizou os relatos de realocação forçada como “absurdos” e disse que faz o “melhor” para manter os menores com suas famílias.
A Corte funciona desde julho de 2002 de maneira independente e suas decisões podem ser cumpridas em 123 países.
Criminosos
O Tribunal, no entanto, tem demonstrado certa seletividade em suas decisões, por exemplo, ao não se pronunciar sobre o pedido de prisão exigido contra o premiê de Israel, Benjamin Nethanyahu, por crimes contra a Humanidade, ao determinar o bombardeio aleatório de alvos na Faixa de Gaza. A ação já causou a morte de mais de 18 mil civis, segundo cálculos das Nações Unidas (ONU).
Formado por 18 juízes de diferentes países, a autarquia é uma das principais instituições ligadas ao Direito Internacional, sendo responsável pelo julgamento de quatro tipos específicos de crimes que violam os direitos humanos: contra a humanidade; de guerra; de genocídio e de agressão.
Desde 2018, o Tribunal de Haia é presidido pelo juiz nigeriano Chile Eboe-Osuji. Atualmente, a Corte não conta com membros brasileiros, e a única representante da América do Sul é a peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza. A juíza brasileira Sylvia Steiner integrou o primeiro corpo de magistrados do Tribunal e atuou em Haia de 2003 a 2016.
Bagrinhos
Até hoje, desde sua fundação em Roma, no dia 1º de julho de 2002, o TPI analisou apenas 30 casos, que contam com dez condenações e quatro absolvições. Além disso, os juízes do Tribunal já emitiram 35 mandados de prisão e 17 pessoas foram presas no Centro de Detenção de Haia.
O primeiro condenado foi Thomas Lubanga. Sua sentença foi proferida em 10 de julho de 2012 após oito anos de processo. Foi condenado a 14 anos de prisão por liderar um movimento rebelde na República Democrática do Congo e recrutar crianças menores de 15 anos para lutar em conflitos armados na região.
Além do líder africano, nenhum europeu, norte-americano ou asiático foi condenado pela Corte Internacional.
