Greve geral na Argentina: o que esperar do primeiro grande protesto do governo Milei?

Os sindicatos argentinos rejeitam o chamado “decretaço” de Milei que muda diversas legislações trabalhistas e convocam a primeira greve geral argentina em cinco anos

Por Daniel Gateno – Jornal Estadão

Centrais sindicais argentinas devem realizar o protesto mais forte contra o governo de Javier Milei desde a sua posse na quarta-feira, 24, data marcada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina, para a primeira greve geral no país desde que Milei assumiu a presidência. As manifestações foram convocadas no dia 28 de dezembro como uma reação a medidas anunciadas pelo libertário que alteram diversas normas relacionadas a economia argentina e regulações trabalhistas.

Em dezembro, Milei anunciou um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência), que ficou conhecido na Argentina como “decretaço” que altera 350 normas em diferentes áreas para mudar diversos setores da economia argentina. O texto, que teve a sua legalidade questionada por juristas, foi enviado ao Congresso argentino na primeira semana de governo.

Os sindicatos argentinos rejeitam o chamado “decretaço” de Milei, especialmente em relação à reforma trabalhista. No dia 3 de janeiro, a reforma trabalhista foi revogada pela Justiça da Argentina. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, representando o primeiro revés no controverso plano de reforma econômica proposto pelo libertário. Em fevereiro, a Suprema Corte da Argentina deve avaliar a constitucionalidade da reforma trabalhista do presidente argentino.

De acordo com Facundo Galván, cientista político da Universidade Católica Argentina (UCA), a greve geral tem um caráter simbólico porque a CGT é vinculada ao peronismo e tem posições completamente opostas ao projeto defendido por Milei. “As organizações sindicais que levaram a parte da reforma trabalhista para a Justiça, são contra tudo que o ‘decretaço’ de Milei e a chamada Lei Ônibus representam”.

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Greve geral

As centrais sindicais argentinas são contra diversas alterações que Milei propõe no texto legislativo que incluem a eliminação de multas aos empregadores por falta de registro laboral, a desregulamentação do financiamento para serviços sociais dos sindicatos e também restrições a greves em diversos setores como saúde e educação.

No pacote trabalhista, Milei libera os sindicalizados a contratarem planos de saúde privados e não apenas através dos serviços sociais dos sindicatos, o que afeta o caixa das centrais sindicais.

“A convocação das manifestações está relacionada ao decreto do presidente Milei sobre uma maior regulação do sistema de serviços sociais dos sindicatos, uma mudança importante”, aponta Ignacio Labaqui, também professor da Universidade Católica Argentina e analista da Medley Global Advisors. Labaqui destaca que a greve geral anunciada pelo sindicato irá ocorrer com menos de 2 meses de gestão do libertário e que nunca uma manifestação deste tamanho ocorreu em tão pouco tempo de um governo no período democrático na Argentina. Nenhuma manifestação deste tipo foi convocada durante o governo de Alberto Fernández, antecessor do libertário.

Os sindicalistas também se opõem a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida no país como “Lei Ônibus”, um pacote amplo de reformas que o libertário quer aprovar que estão relacionadas a privatizações, mudanças econômicas e até contratuais. Lei Ônibus é um amplo conceito usado para descrever um projeto de lei que contém muitas reformas. Este formato legislativo é normalmente utilizado pelos novos governos no início do seu mandato.

A nova lei de Milei dá ao poder Executivo diversas faculdades legislativas e propõe a imposição de um estado de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025″, que pode ser prorrogado “pelo poder executivo nacional por um período máximo de dois anos.

Participação

A manifestação deve contar com o núcleo duro da CGT, que inclui lideranças do setor de saúde, serviços e caminhoneiros. Os líderes destas três associações devem discursar em uma mobilização que irá até o Congresso argentino, em Buenos Aires. A greve geral deve começar às 12h (horário de Brasília) de quarta-feira, até às 00h.

A Confederação Argentina de Trabalhadores do Transporte (CAAT), uma organização sindical que tem diversos núcleos do ramo como ferroviários, taxistas, trabalhadores das estradas, portos e o setor aeronáutico, também aderiu à greve geral, o que deve afetar o transporte terrestre e aéreo em todo o país. O sindicato dos metroviários também aderiu a manifestação. Apesar disso, o transporte público deve continuar funcionando, mas de forma reduzida, até as 19h de quarta-feira, para facilitar a vinda da população à manifestação. Das 19h às 00h, o transporte público irá aderir à greve geral.

Sindicatos estatais também aderiram à greve. O governo Milei prometeu descontar o dia de trabalho aos empregados do Estado que participassem dos protestos. Na província de Buenos Aires, o governador Axel Kicillof anunciou que a jornada de trabalho não seria descontada.

A coalizão União pela Pátria, grupo de oposição composto por setores do peronismo e do kirchnerismo, anunciou que aderiu às manifestações e exigiu que o Congresso “rechace as medidas do governo”. Esta é a primeira greve geral que a CGT organiza em cinco anos. A última manifestação deste tipo ocorreu em maio de 2019, durante a gestão do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri.

O nível de participação da população na greve geral é incerto, principalmente devido a questionamentos sobre a relação próxima entre as centrais sindicais com o peronismo e o kirchnerismo, de acordo com Galván. “A CGT não organizou nenhuma greve geral durante o governo de Alberto Fernandez, o que gera uma confusão e mal-estar na população porque o governo anterior não tem uma boa imagem, a pobreza aumentou, inflação também e a forte quarentena durante a pandemia deixou milhares de pessoas desempregadas”.

Reação do governo

O governo argentino já declarou que não “entende” porque uma greve geral foi convocada após as primeiras medidas de Milei. O libertário iniciou uma campanha para desencorajar o comparecimento da população à greve geral e o ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, apontou que pode iniciar ações judiciais contra os grevistas se “a greve tiver fundamentos ilegais”.

A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, apontou que o governo Milei criou uma linha para denúncias de trabalhadores que “se sintam ameaçados para que se somem a greve contra a sua vontade”. Uma linha semelhante foi aberta durante as manifestações contra o governo argentino em dezembro, mas os protestos não tiveram o número esperado. Milei havia ameaçado que quem participasse do protesto poderia perder auxílios sociais.

Labaqui não acredita em nenhuma mudança na reforma trabalhista proposta pelo presidente argentino por conta da greve geral. O analista político avalia que Milei usará a retórica de que os sindicalistas fazem parte da “casta” que ele está enfrentando. “Milei pode aproveitar a greve para reforçar seu discurso de que a greve foi convocada por ele ter cortado privilégios dos sindicatos, ele vai reforçar o seu discurso contra a ‘casta’”.

Lei ônibus

Segundo analistas consultados pelo Estadão, a greve geral não deve afetar as negociações de Milei para a aprovação da “Lei Ônibus”, principalmente porque a oposição kirchnerista que aderiu aos protestos não está participando das conversas com o libertário.

“Os partidos que irão participar da greve geral são totalmente opostos a Milei e as negociações não serão afetadas por isso. Os oposicionistas que estão negociando com Milei são legendas vinculadas ao Juntos pela Mudança”, aponta Galván, da UCA.

Após queixas de falta de negociação nas últimas semanas e pouca flexibilidade, o presidente argentino negociou uma série de pontos da Legislação e enviou um novo texto à Câmara dos Deputados na segunda-feira, 22.

O libertário teve que negociar com os congressistas da chamada “oposição dialoguista”, que não fazem parte do kirchnerismo e topam conversar com Milei. Segundo o jornal argentino La Nación, o projeto passou de 664 artigos para 532, por conta de negociações com os partidos PRO, União Cívica Radical (UCR) e Coalizão Cívica ARI, mas as conversas ainda não terminaram. Entre as mudanças, está a retirada da petrolífera Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) do plano de privatizações. Também houve recuo em artigos relacionados à aposentadorias, exportações, reforma do Estado e sistema eleitoral.

Na Argentina, as leis precisam ser apresentadas primeiro a uma das casas legislativas, na Câmara dos Deputados ou no Senado. No caso da Lei Ônibus, o governo optou por apresentar o projeto na Câmara dos Deputados, que passa o texto para o plenário de comissões da Câmara. O plenário de comissões da Câmara dos Deputados precisa votar e dar um parecer positivo para que o projeto seja então debatido por todos os deputados e aprovado. Após esta votação, o Senado argentino também deve votar e aprovar para que a lei possa ser sancionada pelo presidente.

O plenário de comissões da Câmara dos Deputados deve votar o projeto de Milei nesta terça-feira, 23, e o presidente argentino está confiante de que vai conseguir a maioria para ter um parecer positivo e levar a Lei Ônibus para a votação geral de todos os deputados.