História de Notas & Informações • Jornal Estadão
Com gestos simbólicos, afagos mútuos e celebração entusiasmada da democracia, a abertura dos trabalhos do Poder Judiciário e a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, na última quinta-feira, reafirmaram a aliança entre o governo do presidente Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF), com a chancela do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Houve um notável esforço para caracterizar esse movimento político articulado por Lula como “harmonia entre os Poderes”. Na prática, até as poltronas reformadas do Supremo sabem que Lula busca nos ministros togados o apoio que lhe falta no Congresso – sobretudo na Câmara, cujo presidente, Arthur Lira, sintomaticamente faltou à pajelança de Lula, Pacheco e ministros do STF.
É compreensível que, oficialmente, Lula, Pacheco e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, se regozijem de uma convivência civilizada e respeitosa e da ausência de uma crise institucional. “Felizmente, não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos”, afirmou Barroso no primeiro discurso do ano no plenário do STF. Ao presidente do Senado, emendou: “Somos imunes a intrigas”. Pacheco, por sua vez, afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio da defesa da democracia no Brasil”.
Depois, na posse de Lewandowski no Ministério da Justiça, Lula qualificou como “demonstração de afeto” a presença ali de quase todos os ministros do Supremo – gesto natural depois que o petista demonstrou todo o seu afeto pelo Supremo ao nomear um de seus ex-integrantes para a Justiça, ao mesmo tempo que colocou no Supremo seu ex-ministro da Justiça, Flávio Dino.
A estratégia de Lula, portanto, parece funcionar, mas está claro que a insatisfação por parte de Arthur Lira tem todos os elementos de algo mais grave em curso. Não foi a sua primeira ausência num grande ato em que se aproveita para celebrar a aliança e a harmonia entre os Poderes. Na solenidade que marcou o primeiro aniversário do 8 de Janeiro – aquela que acabou se transformando num festejo petista, liderado por Lula –, Lira foi também a ausência mais sentida, juntamente com alguns governadores oposicionistas. Sua queixa ganhou eco em muitos parlamentares e vem de longe: tem origem nas tensas disputas com o Executivo pela captura do Orçamento federal, na insatisfação com os vetos às emendas de comissão e na medida provisória de reoneração da folha de pagamento. Ademais, os ruídos gerados com a excessiva politização do Supremo também provocaram nos últimos meses diversas tentativas de desfazer decisões da Corte – e vice-versa.
Os últimos anos deram ao STF um papel inédito no arranjo institucional brasileiro, transformando a Corte numa arena política e, na prática, fiadora da governabilidade. O Supremo expandiu gradualmente suas prerrogativas para exercer simultaneamente os papéis de intérprete da Constituição e ator legislativo. Na prática e nos discursos, mergulhou sistematicamente em querelas políticas, das quais deveria manter prudente distanciamento. O círculo se completou com a estratégia lulopetista de recorrer à Corte como braço zeloso de sua própria sustentação política, devido a uma coalizão desarrumada e descontente, às dificuldades nada triviais de articulação política com o Congresso e à vocação presidencial para repetir um dos vícios do bolsonarismo que os petistas tanto criticaram: enxergar as instituições como extensão do presidente e de suas ideias e exercer o poder com base em relações de amizade e proximidade.
Tudo somado, convém perguntar se, afinal, as instituições estão funcionando de fato tão bem como Lula, Barroso e Pacheco destacaram com tanta ênfase. A celebração, repita-se, pode até ser justificável na cena pública. Mas no mundo real as tensões existentes deveriam receber atenção especial. As ausências do presidente da Câmara podem unir argumentos aceitáveis e outros questionáveis, mas objetivamente revelam uma crise. Na tal harmonia entre os Poderes, há quem esteja tocando em outro diapasão.
