História de FERNANDA BRIGATTI – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A troca automática de informações entre diferentes sistemas da gestão pública federal pode ter gerado uma economia equivalente a R$ 1,97 bilhão em pouco mais de um ano.
Desde 2020, são R$ 4,08 bilhões e apenas nos três primeiros meses de 2024, R$ 635 milhões.
O cálculo feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos considera quais tarefas (de cidadãos e de agentes públicos) foram eliminadas graças à conectividade das bases de dados.
Cada uma ganhou um valor monetário baseado na remuneração dos servidores e na renda média dos usuários desses serviços.
A comunicação entre os diferentes sistemas federais já integrou 977 serviços em 95 unidades.
Outros cerca de 500 foram mapeados e deverão progressivamente passar a “conversar” por meio dessa rede de APIs (sigla em inglês para interface para programação de aplicações) batizada de Conecta Gov.br.
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do ministério, diz que o conceito central da iniciativa é o “once only”, traduzido como “só uma vez”.
“A Lei do Governo Digital, a 14.129 [de 2021], estabelece que, quando um cidadão faz uma interação com uma organização pública e presta uma informação, um dado qualquer, tem de ser suficiente para que a administração não demande em outros órgãos aquela mesma informação”, afirma.
A ambição final é acabar com a repetição na apresentação de certidões ou comprovantes, pois todas estarão disponíveis por meio do Conecta, uma espécie de hub de dados, e ligadas ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que passará, em 2032, a ser o documento de identificação único.
Quem precisou fazer novo passaporte já não teve de levar as certidões de quitação eleitoral ou do serviço militar. Hoje, o cidadão vai à Polícia Federal para a coleta da biometria e da fotografia. Os outros dados já estão no sistema.
Em outra frente, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por deficiência não precisa mais fazer nova comprovação de sua condição para o passe livre interestadual, concedido pela ANTT (Agência Nacional do Transportes Terrestres) a pessoas com deficiência e que sejam carentes.
“Se ela é uma pessoa com deficiência, mas não recebe o BPC por outros critérios, aí sim ela precisa apresentar [a comprovação da deficiência]. Mas, pelo menos 2,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas, esse é o potencial [de beneficiados]”, diz Renan Gaya, diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos do ministério.
A Lei do Governo Digital entrou em vigor em 2021. Desde então, os órgãos passaram a mapear quais serviços dependiam de dados como CPF e CNPJ.
Paralelamente, o governo começou a criar as APIs que permitiam o acesso a esses dados em ciclos de integração em 2020, rodaram a aplicação do CPF; em 2021, CPF, CNPJ, antecedentes criminais federais e quitação eleitoral; em 2023, do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
O Conecta é tratado pela Secretaria de Governo Digital como um subproduto do sistema Gov.br, mas, segundo Mascarenhas, o governo entende que ele não pode ser obrigatório para que o cidadão usufrua da conectividade. É o caso da melhoria na emissão de passaportes ou mesmo da inclusão no CadÚnico.
Antes da API que facilitou o acesso a essas informações, o cidadão precisava ir pessoalmente a um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) pedir a certidão que atestasse seu cadastro.
Isso não quer dizer que os cidadãos já não precisem, de imediato, pedir essa certidão para quaisquer situações. Porém, a API que faz a conexão com esses dados está disponível e, conforme os órgãos forem integrados, a informação estará lá de forma automatizada.
O Gov.br, diz Mascarenhas, é importante ferramenta habilitadora na estratégia de melhoria na conectividade dos serviços. Segundo o secretário, são 158 milhões de brasileiros na base do Gov.br.
Desses, 78 milhões são padrão ouro ou prata, quando a identidade foi validada e é possível acessar serviços sensíveis, como fazer a prova de vida no INSS, assinatura digital ou usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Segundo balanço da Receita com base nas declarações enviadas até as 18h45 de quinta-feira (28), 43,3% dos documentos usaram a modalidade pré-preenchida.
Até maio, o governo federal publicará sua estratégia nacional de governo digital, nascida após oficinas virtuais e presenciais realizadas em todos os estados para apresentar o Conecta.
Os encontros buscaram apresentar aos estados de que modo eles podem usar as APIs para integrar seus serviços e políticas, mas também estimular uma mudança cultural.
“O serviço público não está acostumado a pensar o governo integrado. Ele vai fazer o formulário e vai pedir para o cidadão, porque a gente faz assim há 30, há 50 anos”, diz Mascarenhas.
O governo de São Paulo é o primeiro a fechar contrato com a pasta federal para usar as APIs do Conecta, integrando a base à sua própria estratégia de digitalização. A adesão foi feita no dia 12 de março.
A Secretaria de Gestão e Governo Digital paulista está usando o acesso às informações de CPF e CNPJ para criar serviços automatizados, a exemplo da TDV (Transferência Digital de Veículos).
Caio Paes de Andrade, o atual titular da pasta, foi assessor de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), dirigiu o Serpo (Serviço Federal de Processamento de Dados) e presidiu a Petrobras.
Lançada no início de março pelo Detran-SP, a TDV permite o pagamento da taxa de transferência via Pix e o processo é feito diretamente no aplicativo do Poupatempo por compradores e vendedores que tenham a conta Gov.br ouro ou prata.
Até então, a transferência dependia da validação do documento em um cartório e a ida a um posto do Detran.
