Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os cerca de R$ 82 milhões que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf, 92, na Suíça estão a caminho do Brasil.
Em setembro do ano passado, a Justiça do país europeu determinou a devolução do dinheiro após pedido da AGU (Advocacia Geral da União), mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito. Em março, porém, a decisão da corte foi ratificada.
O prazo para envio da quantia foi fixado em 30 dias. A AGU (Advocacia-Geral da União) não informou se o dinheiro já foi depositado.
O montante se soma a outros R$ 220 milhões devolvidos por Maluf e sua família aos cofres públicos após condenação por desvio de verba na construção da avenida Água Espraiada –atual Jornalista Roberto Marinho. Relembre caso:
Os milhões desviados
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão.
Os ministros entenderam que o político ocultou e dissimulou verba desviada da construção da avenida Água Espraiada enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo o promotor Silvio Marques, do Ministério Público paulista, os desvios chegaram a US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão, atualmente).
Investigação do Ministério Público Federal mostrou que o esquema de corrupção utilizou diversas transações no exterior para lavar o dinheiro e repatriar finalmente os desvios.
Curta prisão
Durante seu julgamento, o Supremo impusera pena de reclusão a Maluf: sete anos e nove meses, que começou a ser cumprida, em domicílio, no início de 2018.
Em 2022, o ministro Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao ex-prefeito. Um ano depois, em maio de 2023, Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf. O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Fachin considerou que Maluf tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação em duas ações penais.
Primeira quantia recuperada
Após Maluf ser condenado, começaram os processos para reaver os valores desviados da cidade de São Paulo. Em abril de 2023, a Prefeitura paulistana venceu um deles, recebendo um depósito de mais de R$ 150 milhões da Eucatex, empresa da família Maluf, que teria sido beneficiada pelo esquema criminoso.
A Eucatex precisou de aporte financeiro do Banco BTG Pactual para custear a sentença.
Mais tarde, foram efetuados pela empresa outros dois pagamentos de cerca de R$ 35 milhões ao município, totalizando R$ 220 milhões. O montante contemplou um acordo firmado entre a Eucatex, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município.
O processo causou ainda uma mudança na estrutura Eucatex. O BTG pagou US$ 23 milhões (R$ 115 milhões, aproximadamente) referentes às despesas e custos processuais fixados judicialmente na Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, onde havia contas ligadas ao esquema. Em contrapartida, a família Maluf perdeu mais de um terço das ações para o fiador, o BTG Pactual.
A conta na Suíça
Em investigação junto a outros órgãos, a AGU localizou contas na Suíça sob responsabilidade de Paulo Maluf utilizadas no esquema de desvio e lavagem de dinheiro. Alertado, o Tribunal Penal Federal do país europeu vasculhou os registros financeiros e determinou a repatriação para o Brasil de cerca de R$ 82 milhões em dezembro de 2023.
O rito permitia apelação por parte da defesa, que tentou por três meses. Em março de 2024, os recursos se esgotaram, sendo exigido o repasse financeiro.
Com esse valor liberado na Suíça, a soma de dinheiro devolvido por Maluf chega a R$ 302 milhões.
Ao longo dos anos, a defesa do político sempre negou que ele tivesse contas no exterior e envolvimento em esquemas de desvio de verbas.
No julgamento do Supremo, a defesa foi comandada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Quando Maluf foi condenado, ele argumentou que houve supostas falhas procedimentais e erros de julgamento que levaram à decisão da corte.
À época, Kakay disse que Primeira Turma do STF, que condenou Maluf, “marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, ao entender, por maioria, tratar-se de crime permanente, o que veio a influir no resultado do julgamento com a consequente condenação do requerente”.
