História de Por Ricardo Brito – REUTERS
Empresário Elon Musk 16/06/2023 REUTERS/Gonzalo Fuentes© Thomson Reuters
BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que a corte seguirá trabalhando pela defesa das instituições e lembrou que qualquer empresa que atue no Brasil está sujeita às leis do país, formalizando uma posição institucional do Judiciário em meio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse em nota o presidente do STF, para quem o “inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, acrescentou.
No fim de semana, Musk desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de determinadas contas da plataforma X no Brasil e chegou a publicar, em sua conta na rede social, críticas diretas ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, publicou Musk no X.
Na noite de domingo, Moraes abriu inquérito contra o bilionário por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O magistrado também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X.
Pela decisão de Moraes, o X não pode desobedecer qualquer ordem judicial já determinada, inclusive as que impedem a reativação de perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer multa diária de 100 mil reais por perfil.
Agora, o ministro do STF recebeu o respaldo institucional do chefe do Poder Judiciário, Barroso, indicando que a posição e decisões de Moraes não são de caráter pessoal.
Procurado pela Reuters, o X não respondeu a um pedido de comentário sobre a nota do presidente do STF.
VIDA OU MORTE
Na nota divulgada nesta segunda-feira, Barroso afirma ser “público e notório” que o país enfrentou “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito”. Lembra ainda, da tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, objeto de uma série de ações em tramitação na corte.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, avaliou o presidente do STF.
Em publicação no X, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o ataque “inadmissível” a Moraes implica em um ataque ao Supremo e aos que defendem a soberania do país.
“É preciso constituir uma resposta política institucional que envolva o Congresso, o Executivo, a sociedade civil”, defendeu Padilha.
(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)
