História de EDUARDO CUCOLO – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Petrobras poderá negociar o fim de disputas tributárias no valor de R$ 55 bilhões com a União a partir de uma proposta de acordo apresentada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal.
Os dois órgãos do Ministério da Fazenda publicaram na última sexta-feira (5) a versão preliminar de um edital de transação tributária que ficará em consulta pública para receber sugestões até a próxima sexta (12).
A proposta prevê descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quitação do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em até dois anos.
Também é possível fazer o abatimento de 10% da dívida após o desconto com uso de créditos (prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL).
O edital trata da disputa sobre a cobrança de quatro tributos federais (Imposto de Renda, Cide-Combustíveis, PIS e Cofins) sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com frete de plataformas e prestação de serviços.
Trata-se de uma grande controvérsia jurídica em relação ao setor de óleo e gás. Além da estatal brasileira, outras empresas também podem aderir ao acordo.
A Petrobras acumula derrotas em discussões sobre a questão na esfera administrativa delegacias da Receita e Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), mas já obteve vitórias no Judiciário.
