História de CdB – Correio do Brasil
Wagner pediu a retirada de pauta da CCJ, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer). A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que recria o Seguro contra Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e altera o arcabouço fiscal para antecipar um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. O adiamento foi feito a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto.
O senador Jaques Wagner é o líder do governo Lula, no Senado© Fornecido por Correio do Brasil
Wagner pediu a retirada de pauta da CCJ, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer). A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou na semana passada R$ 5,6 bilhões do montante total desses recursos. O governo negocia a retomada de cerca de R$ 3,6 bilhões.
Emendas
Na semana passada, a Câmara aprovou um ‘jabuti’, como são chamados os textos inseridos em matéria legal a ser votada, sem conexão com o tema central, que permitirá ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, um espaço maior para gastos poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão.
O ‘jabuti; foi inserido no Projeto de Lei (PL) que trata do DPVAT mas se chegou a um acordo para adiar a votação, embora o crédito e viabilizaria a retomada de parte dessas emendas. O governo busca recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas de comissão.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas está muito próximo de ser recriado durante o governo Lula.
