História de FABIO VICTOR E MATHEUS TEIXEIRA – Folha de S. Paulo
PORTO ALEGRE, RS E SÃO LEOPOLDO, RS (FOLHAPRESS) – Com participação direta dos três níveis de governo e de incontáveis atores dos setores público e privado e da sociedade civil, o enfrentamento à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, a pior da história do estado, é marcado por desafios de coordenação e gestão também superlativos.
O cenário produz queixas de gestores públicos, sobretudo prefeitos das cidades mais atingidas, mas também do Governo do Rio Grande do Sul, em relação a entraves e mecanismos de controle de gastos num momento em que agilidade é fundamental.
Segundo a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Danielle Calazans, o estado solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que processos burocráticos de acesso a recursos repassados pela União sejam flexibilizados neste momento.
Um caso concreto, ilustra a secretária, diz respeito à lei 14.133, de 2021, que rege licitações e contratos administrativos. O texto prevê dispensa de licitações para contratações em casos de emergência ou calamidade pública, mas determina que as obras sejam executadas em no máximo um ano após a ocorrência da tragédia.
“Só que a gente sabe que as obras de algumas pontes, algumas estradas que precisarão ser refeitas, considerando tudo que envolve esse processo, demoram mais do que 12 meses para serem executadas”, diz Calazans.
“É uma lei moderna, mas que, mesmo trazendo processos mais simplificados, neste momento de calamidade a gente entende que precisaria ter um regime diferenciado de contratações. Não é que a gente quer gastar o recurso sem nenhum tipo de auditoria. Pelo contrário, a gente quer que tenha auditoria, que os recursos sejam bem empregados, mas que a gente tenha condições de ter uma resposta rápida.”
A exigência da União de apresentação de planos de trabalhos para liberação de verbas tornou-se alvo de duras críticas entre prefeitos.
Em muitos casos, os executivos municipais estão com estruturas limitadas devido aos estragos das chuvas. As dificuldades para elaboração de um documento detalhado vão da falta de pessoal, uma vez que parte do funcionalismo ficou com a casa alagada, até ausência de estrutura física e equipamentos como computadores e impressoras.
Prefeitos também criticaram exigências feitas pelo Executivo estadual. Após as enchentes do ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB) editou uma resolução em que determinava a comprovação de que a verba seria usada para a reconstrução de estragos das enchentes daquele ano -o que, em muitos casos, impediu a utilização de parte dos recursos.
Diante da nova tragédia, os prefeitos reivindicaram uma flexibilização das regras. O governo estadual teria levado, segundo queixas de alguns prefeitos, mais de uma semana para dar uma resposta sobre o pedido e, enfim, facilitar a liberação do dinheiro.
A Confederação Nacional dos Municípios emitiu uma nota no último dia 7 em que fez um apelo para ajuda às cidades e afirmou que havia também falta de “apoio efetivo” do governo Lula (PT). Quase dez dias depois, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirma que não houve mudança de postura do Executivo federal.
Diante da situação excepcional, um pleito seria a injeção de verbas diretamente às cidades para trabalhos imediatos, como desobstrução de vias, limpeza das ruas e investimento em abrigos. A ideia seria inverter a lógica e exigir uma prestação de contas posterior, a fim de dar agora já aos prefeitos condições para atenuar danos e retomar minimamente a normalidade das cidades.
Para Ziulkoski, fazer tantas exigências em um momento como este é um desrespeito com os prefeitos. “Os órgãos conseguem investigar o uso desses recursos, não há por que tanta demora.”
“O governo federal já anunciou bilhões de reais em investimentos, mas em termos de município não veio nada. E são as prefeituras que estão enfrentando na ponta os problemas, limpando as cidades, tentando reduzir os danos. Mas não entra dinheiro na conta delas”, acrescentou.
A secretária Danielle Calazans concorda que a situação das prefeituras é a mais grave. Ela afirma que, desde as cheias do ano passado no estado, o governo criou o Escritório de Projetos de Restabelecimento e Reconstrução (EP2R) para fazer a ponte entre os Executivos estadual, federal e municipal.
“O EP2R tem atuado junto às prefeituras inclusive nos planos de trabalho, uma burocracia que a gente precisa cumprir, segundo as orientações do MDR [Ministério de Desenvolvimento Regional]. Isso é um aprendizado das últimas enchentes.”
Outro legado das cheias do ano passado, diz a secretária, é uma ata de registro de preços já contratada pelo Estado, uma modalidade que agiliza o processo licitatório -a empresa vencedora realiza aquisições e serviços em série a partir de critérios definidos na ata. “Isso permite que o Estado coloque rapidamente à disposição dos municípios máquinas para poder restaurar a limpeza, as estradas vicinais.”
No evento de quarta-feira (15) em que anunciou medidas para socorrer famílias atingidas, o presidente Lula criticou a morosidade do próprio governo na resposta à tragédia. Ele citou que foi prometida a construção de moradia a quem teve a casa destruída nas enchentes de setembro do ano passado no Vale do Taquari e que até agora nenhuma residência foi entregue.
O petista falou da necessidade de superar burocracias e pediu aos prefeitos que enviem o quanto antes demandas ao governo federal a fim de destravar a liberação de verbas. “A agilidade de vocês [prefeitos] em encaminhar os projetos é que vai mostrar para gente se a Caixa [Econômica Federal] está morosa ou não.”
Já tradicionalmente um gargalo de infraestrutura no Brasil, o transporte rodoviário foi severamente prejudicado pelas enchentes. Somente no caso de estradas federais, o governo estima que será necessário ao menos R$ 1 bilhão para recuperação.
Muito impactada pelos bloqueios, a Defesa Civil do RS afirma que aos poucos tem melhorado a circulação de seus caminhões com doações. Informações sobre como e onde doar estão disponíveis no site sosenchentes.rs.gov.br.
As dificuldades inerentes à gestão de uma crise dessa magnitude, aliada à politização de algumas ações por parte dos envolvidos, acaba por alimentar, sobretudo em setores do bolsonarismo, a falácia de que a população não precisa de governos e que “o povo se basta”. A ideia é criticada por especialistas em enfrentar esse tipo de situação.
“Acredito que seja necessário o envolvimento de todas as esferas da sociedade, seja o Estado, seja a sociedade civil organizada, é importante haver esse engajamento, porque é uma questão que vamos enfrentar cada vez com mais frequência”, afirmou a tenente Sabrina Reis, da Defesa Civil do RS.
Político profissional, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), exaltou a participação da sociedade civil no enfrentamento à tragédia.
“Se não fosse o voluntariado, nós teríamos perdido muito mais vidas, porque o poder público sozinho não deu conta de resgatar um terço daquilo que foi resgatado. A esmagadora maioria dos resgates feitos em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul foram graças a voluntários. Então, uma desorganização virou uma grande organização humanitária.”
