História de ISABELA PALHARES – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Polícia Militar entrou em confronto com estudantes que foram à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na tarde desta terça-feira (21) protestar contra o projeto de criação de escolas cívico-militares no estado. A proposta, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrou em votação nesta terça.

Para impedir a entrada dos estudantes na galeria do plenário, policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) usaram escudos para conter os adolescentes. Vídeos feitos pelos manifestantes também mostram policiais agredindo estudantes com cassetetes.

Ao menos três adolescentes foram apreendidos. Para evitar a entrada dos manifestantes, os elevadores que dão acesso ao plenário foram deligados, e as portas antichamas foram fechadas.

O confronto teve início após a polícia legislativa impedir a entrada de todos os estudantes no plenário. A sessão teve início às 16h30; às 17h a galeria ainda permanecia praticamente vazia, e mesmo assim os jovens foram impedidos de entrar.

O governador Tarcísio enviou o projeto que cria as escolas cívico-militares para a Alesp no início de março, com a expectativa de aprová-lo ainda no primeiro semestre deste ano para abrir 50 unidades com o modelo já no próximo ano.

A base do governador está mobilizada para aprovar o projeto ainda nesta terça-feira. Tarcísio elegeu as escolas cívico-militares como uma das principais bandeiras para a área da educação, em um aceno à base bolsonarista.

Tarcísio passou a prometer o modelo para se contrapor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o governo federal decidiu acabar com o programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Projeto de escolas cívico-militares é aprovado na Alesp após estudantes serem agredidos por policiais em invasão ao plenário

g1 Globo

O texto recebeu 54 votos favoráveis e 21 contrários. Antes da votação, manifestantes foram agredidos com golpes de cassetete pela PM, e golpes de mata-leão. Sete jovens foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil da assembleia.

Por Paulo Gomes, Letícia Dauer, TV Globo e g1

Presidente André do Prado (PL) anuncia resultado da votação — Foto: Reprodução/Alesp

O projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino foi aprovada na noite desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após policiais agredirem estudantes, que se manifestavam contra o projeto, no plenário e corredores.

De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos presentes. O texto agora vai para a sanção do governador.

Alesp aprova escolas cívica-militares

Apesar de não constar no texto, o projeto prevê 100 escolas até 2026, segundo o Tenente Coimbra (PL). “Acho que já conseguimos implementar 30 a 40 no ano que vem”, disse (leia mais sobre o projeto abaixo).

Desde o início da tarde o policiamento foi reforçado na Alesp para a votação do projeto de lei. Antes da votação, alunos tentaram invadir áreas restritas a deputados, como o Salão dos Espelhos e o plenário, onde foram registradas agressões de agentes contra estudantes que protestavam contra o programa.

Estudantes são agredidos com golpes de cassetete por policiais do BAEP. — Foto: Reprodução/Deputada Thainara Faria

O primeiro episódio ocorreu no corredor que dá acesso ao Salão dos Espelhos, onde os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), com escudos, se enfileiraram.

Ao passar pelo “corredor policial”, os estudantes foram agredidos com golpes de cassetete. Um dos policiais chegou a aplicar um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020, em uma manifestante e arrastá-lo pelo chão.

Durante o intervalo da sessão, antes da votação do projeto, alguns jovens ainda invadiram o plenário. Em retaliação, um dos manifestantes também foi agredido com golpes de cassetete.

Enquanto, outros dois alunos foram imobilizados de forma violenta no chão e carregados para fora do plenário, sob os gritos de “liberdade já” de um grupo que acompanhava a sessão da galeria.

Sete estudantes foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil da assembleia. Durante o trajeto, um dos jovens gritou à imprensa em protesto à conduta dos PMs: “que vergonha deve ser bater em um estudante para comer”.

Estudante é retirado do plenário da Alesp antes da votação de PL. — Foto: Paulo Gomes/TV Globo

Para a bancada da oposição, formada por parlamentares do PT, PCdoB e PV, a proposta do governo Tarcísio representa a militarização da educação e o caráter autoritário da gestão estadual.

Em nota, a bancada se solidarizou com os estudantes que foram detidos e classificou como truculenta a ação dos PMs. “O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria”.

Procurada, a Alesp informou que “na tarde desta terça-feira (21), alguns manifestantes tentaram invadir o plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os invasores foram contidos pela Polícia Militar e apresentados à Polícia Civil”, informou a Alesp em nota.

Questionada sobre a conduta dos agentes, a Polícia Militar não respondeu até a última atualização da reportagem.

Estudantes e policiais entram em confronto na Alesp

O que diz o projeto de lei

O projeto define que as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.

“A proposição em comento pretende autorizar o Poder Executivo a criar escolas cívico-militares, onde poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”, explica o secretário da Educação, Renato Feder, no texto.

Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.

As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria da Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.

Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida e também cobrada por parlamentares bolsonaristas para que fosse enviada ao legislativo.

O projeto estabelece que os policiais que aderiram ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, correspondendo a remuneração de R$ 1.420. O salário também pode variar a depender da patente ou cargo do PM de atuação nas escolas.