História de Notas & Informações – Jornal Estadão
Há muitas razões para ter algum otimismo sobre o Brasil. A economia cresce, a inflação está sob controle, o desemprego está baixo, a renda sobe e até os investimentos têm ensaiado uma recuperação. Não há problemas nas contas externas. Mesmo com o aumento das importações, a balança comercial acumula um saldo positivo, e o déficit em conta corrente até se elevou, mas é facilmente coberto pelo Investimento Direto no País (IDP).
Sabe-se, no entanto, que o País tem uma grande vulnerabilidade: uma política fiscal inconsistente, caracterizada por um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas de mais de dez anos. Esse rombo é a razão pela qual o Brasil pratica taxas de juros tão elevadas, e impedir que o buraco continue a crescer é – ou deveria ser – a principal tarefa de qualquer governo preocupado em criar um ambiente de negócios amigável à atração de investimentos.
O presidente Lula da Silva já demonstrou ser incapaz de assimilar essa lógica, mas, em uma conjuntura favorável, o mercado é capaz de relevar esse problema e apostar suas fichas na capacidade do ministro Fernando Haddad de convencê-lo a ter algum juízo na administração das contas públicas. No entanto, basta que algo mude na conjuntura para que a precariedade desse arranjo fique clara.
Foi o que ocorreu em março, quando o Federal Reserve decidiu prolongar o aperto nas taxas de juros norte-americanas – o maior em 23 anos – pela quinta vez consecutiva, decisão mantida também nas reuniões de maio e junho e sem perspectiva de revisão no curto prazo. Desde então, o dólar tem ganhado valor sobre muitas moedas no mundo, entre as quais o real.
A questão é que a moeda brasileira está entre as cinco que mais se desvalorizaram neste ano. E essa posição relativa, lamentavelmente, se deve muito a deméritos próprios – em especial, a evidente má vontade do governo em enfrentar seus desafios fiscais. Não se trata de mera impressão: foi uma decisão materializada em abril, quando o governo alterou as metas fiscais de 2025 e 2026 e driblou o arcabouço, aumentando o limite de gastos deste ano para reverter o parco contingenciamento anunciado em março.
Em paralelo, a agenda de recuperação de receitas da equipe econômica dá cada vez mais sinais de esgotamento. Principal aposta do governo para reforçar a arrecadação neste ano, a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não contabilizou uma única adesão formal até agora, e o Congresso devolveu trechos da medida provisória que limitavam o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas.
Os números não mentem. O Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central registraram um déficit de R$ 61 bilhões em maio. Foi o segundo pior resultado para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1997, superado apenas por maio de 2020, auge da covid-19.
O detalhe é que as receitas avançaram incríveis 9% em termos reais, resultado que só não impressiona mais que as despesas, que aumentaram em um ritmo 14% acima da inflação, como se o arcabouço fiscal nem sequer existisse. Em 12 meses, o rombo acumulado é de R$ 268,4 bilhões, o equivalente a 2,36% do PIB, muito acima da meta de déficit zero.
Não há crise financeira internacional nem uma pandemia a justificar essa gastança, que, não por acaso, muito se assemelha àquela promovida por Dilma Rousseff, presidente de triste memória. A exemplo de sua criatura, tudo que Lula fez, até agora, foi desautorizar as iniciativas dos poucos ministros que ainda defendem um mínimo de responsabilidade fiscal.
Lula acha que está tudo bem e, em seu negacionismo econômico, amplia incertezas e retroalimenta uma crise de confiança criada por suas próprias ações hesitantes e declarações desastrosas. Quanto mais o presidente fala, mais eleva a curva futura de juros e a desvalorização do real ante o dólar. Tal como uma profecia autorrealizável, quanto mais Lula da Silva rejeita o ajuste fiscal, mais aumenta o custo das medidas que serão necessárias para reverter essa sangria.
